PAC 2012: aplicações zeradas em seis órgãos

A segunda da fase Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) é um dos carros-chefe do governo Dilma Rousseff e pretende dar continuidade às ações do PAC 1, cujo papel é induzir o desenvolvimento, recuperar a infraestrutura do País e criar novos postos de trabalho. Contudo, até agora, seis unidades orçamentárias que contam com R$ 1,5 bilhão para iniciativas em 2012 sequer realizaram a primeira fase da execução orçamentária, ou seja, empenharam recursos para que possam ser utilizados posteriormente. (veja tabela)

Entre os setores importantes que não realizaram aplicações em 2012 está o Fundo Nacional de Saúde, que deve aplicar R$ 929,3 milhões até dezembro na ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os investimentos do Fundo por meio do PAC preveem também a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, além de ações de saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de agravos.

A assessoria de comunicação social do Ministério da Saúde informou que as construções das UPAs e das UBS são feitas por meio de seleção dos projetos, apresentados pelos municípios, e que até o final do primeiro semestre ocorrerá nova seleção das unidades. De acordo com a assessoria, "o ministério realiza, anualmente, novas etapas de seleções para avaliar a demanda apresentada pelos municípios", e esta será a segunda seleção, após a primeira entrega de 2.105 UBS e 117 UPAs para 1.156 municípios. "Vale ressaltar que  o desembolso federal para essas unidades é feito em três parcelas. A primeira é liberada após publicação da portaria que habilita a unidade, corresponde a 10% do total. A segunda e a terceira são pagas a partir da comprovação do andamento das obras, correspondem a 65% e a 25% do total, respectivamente", respondeu a assessoria do órgão.

Outro órgão que possui significativo montante de recursos para iniciativas do PAC este ano, mas não conseguiu compromissar recursos no Orçamento Geral da União (OGU) foi o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que conta com R$ 200 milhões em 2012. Os recursos serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais em municípios com até 50 mil habitantes.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o Comitê Gestor do PAC “ainda não definiu quais municípios receberão retroescavadeiras”, motivo pelo qual ainda não é possível empenhar nenhum valor. A escolha das cidades deve ser feita por meio de seleção que leva em conta fatores como a produção agrícola do município, e selecionará mais de mil cidades que irão receber as máquinas.

A iniciativa que pretende implantar postos de polícia comunitária em todo o país, sob coordenação do Ministério da Justiça, também não aplicou os R$ 179 milhões previstos no PAC. O projeto de construção de Postos de Polícia Comunitária tem o objetivo consolidar ações de policiamento de proximidade, construindo e fortalecendo relação de confiança entre o poder público e a comunidade, possibilitando o ingresso dos demais serviços públicos nas comunidades menos favorecidas.

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Empresa de Transportes Ferroviários de Alta Velocidade (ETAV), que devem ganhar importância com a aproximação dos megaeventos esportivos que o Brasil sediará (Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016), também integram a lista do PAC que está “zerado” em 2012.

Em iniciativas do programa, a SAC prevê investimentos de R$ 30 milhões em 2012. Os recursos correspondem à participação da União no capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para a adequação de aeroportos em todo o Brasil. Já a ETAV, criada no ano passado para, por meio de estudo, planejar e promover o desenvolvimento do transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada, não aplicou nada dos quase R$ 76 milhões autorizados para este ano.

Primeiro quadrimestre

Apesar da importante parcela estagnada, os dados até do primeiro quadrimestre do ano mostram que a execução financeira do PAC em 2012 é a maior da história. Até o mês de abril, R$ 11,3 bilhões foram pagos pelo programa. O valor representa 27,12% da dotação autorizada para o ano. A aplicação é 49% superior ao valor desembolsado no ano passado (R$ 7,6 bilhões). Este ano, estão autorizados R$ 41,8 bilhões para o programa. (veja tabela)

Os órgãos que possuem maior valor dotado e que são responsáveis por mais da metade do programa no Orçamento Geral da União (OGU) são os ministérios das Cidades (R$ 16,8 bilhões) e dos Transportes (R$ 15,5 bilhões). Os desembolsos das Pastas, com restos a pagar e valores pagos, já chegam a R$ 7,1 e R$ 2 bilhões, respectivamente. O grande montante desembolsado pela Pasta das Cidades se deve ao programa Minha Casa, Minha Vida, que pagou R$ 6,5 bilhões, representando 57,5% de todo o montante pago pelo PAC nesses quatro meses. Acompanhe o Contas Abertas