O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Prefeitura de Itabuna, promoveu palestra para empreendedores individuais do município. No evento, realizado no auditório da CDL, foi abordada a importância de se legalizar perante os órgãos municipais, estaduais e federais.O projeto é desenvolvido pela Prefeitura de Itabuna, em parceria com o Sebrae e tem o intuito de orientar o empreendedor individual a sair da informalidade. Obtendo o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o empreendedor passa a ter mais facilidade para abrir conta bancária, pedir empréstimos e a possibilidade de emitir notas fiscais.
A palestra sobre o tema foi proferida pela gestora de projetos especiais do Sebrae, Valdinéia Borges. Ela explicou que o empreendendor individual formalizado passa também a ter acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Além disso, pode ser enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
O diretor de Microempresa da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Antônio Lagariça, observa que todos os empreendedores “precisam se legalizar para também estar de acordo com as exigências da Vigilância Sanitária”. Segundo ele, os empreendedores que assistiram à palestra assinaram um Termo de Compromisso para se adequar às regras.
Regularização
Para se legalizar, o empreendedor deverá se dirigir à unidade do Sebrae, em Itabuna, localizada no Edifício Atlanta Center, Rua Francisco Ribeiro Júnior – nº 198, térreo. São exigidos os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência e do local da empresa, caso sejam distintos. Os mutirões para o atendimento destinado ao Empreendedor Individual são realizados todas as quartas-feiras. Mais informações no telefone: (73) 3613-9734. Texto e reportagem: Viviane Cabral – Foto: Vinicius Borges
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