A Câmara de Franca (400 km de SP) aprovou, por unanimidade, projeto de lei que extingue os "atos secretos" da Casa e determina que todas as decisões sejam publicadas no site e no "Diário Oficial" do Município.
No ano passado, os vereadores aprovaram, sem o conhecimento da população, um projeto de lei que aumentou em 25% o teto do salário dos parlamentares e em 9% os ganhos do prefeito, o que gerou protestos.
O autor do projeto de lei é o próprio presidente do Legislativo, Valter Gomes (PSB), que afirmou já ter determinado a transparência dos atos desde o início de janeiro.
"Não estou fazendo caça às bruxas. A intenção é que a transparência vire rotina."
Em 2010, o então presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSB), aprovou uma medida que determinava a limitação da atuação da imprensa.
Os servidores estavam proibidos, por exemplo, de fornecer informações sobre assuntos da Casa a jornalistas, sob pena de responder processo administrativo por falta grave.
Hoje, as portarias que tramitam internamente no Legislativo ficam disponíveis à população apenas quando há requerimento. Após tramitação, são arquivadas e o acesso é burocrático. Apenas as medidas que têm efeito externo são levadas ao conhecimento da população.
ACESSO PÚBLICO
Agora, de acordo com Gomes, todas as portarias deverão ser publicadas no site e ficarão acessíveis por um período de um ano.
O servidor que não cumprir ou retardar a publicação das portarias deverá sofrer sanções administrativas, segundo prevê o projeto.
O site da Câmara passa por modificações para que os textos fiquem abertos, e haverá ícones específicos para facilitar a consulta da população. COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO
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