BRASIL:Protógenes quer igualar penas de corrupção e homicídio

IG

Protógenes Queiroz (PCdoB), deputado federal

Em seu primeiro “dia útil” de trabalho na Câmara, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) protocolou nesta quinta-feira, 3, um projeto de lei que iguala a pena do condenado por corrupção à pena do condenado por homicídio qualificado. Na proposta de alteração da Lei de Improbidade Administrativa apresentada pelo deputado, os agentes públicos envolvidos em casos de enriquecimento ilícito estariam sujeitos a penas de 12 a 30 anos de prisão, além de multa a ser fixada pelo juiz de acordo com o dano causado ao erário. Atualmente, o Código Penal prevê uma punição de dois a 12 anos e multa. Seriam enquadrados na nova lei os agentes públicos no exercício do mandato, cargo ou função pública, acusados de peculato, corrupção passiva e ativa. O deputado propõe a alteração do Decreto-Lei 2.848 do Código Penal de 1940, do Decreto-Lei 3.689 do Código de Processo Penal de 1941 e da Lei 8.429 de 1992. O deputado também propõe a priorização dos processos de improbidade administrativa. “Terão prioridade de realização todos os atos e diligências nos processos e procedimentos judiciais e administrativos, em qualquer instância, destinados a apurar a prática de ato de improbidade”, acrescentou o deputado, em sua proposta. (Agência Estado)