A discussão da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC ANVISA nº 44, de agosto de 2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e comercialização de produtos e da prestação de serviços, motivou a reunião promovida pela diretoria do Procon na última sexta-feira (14), com representantes do setor de farmácias e da área de saúde do município de Itabuna, inclusive do Conselho Regional Medicina da Bahia (Cremeb).
O diretor do Procon, José Sidenilton Pereira, ressaltou que o principal assunto abordado foi a normatização da prescrição de medicamentos antibióticos, que só podem ser feitos com receita médica emitidas em duas vias, sendo uma para a farmácia e a segunda para o paciente. De acordo com Sidenilton, um dos empecilhos para o cumprimento desta regra é o fato de que vários médicos estão emitindo as receitas em apenas uma via.
“Isso tem gerado transtornos para pacientes e consumidores. Por isso, estamos solicitando aos profissionais médicos determinação na emissão das receitas em duas vias e, para cada medicamento, uma receita distinta para que não haja nenhum problema para o consumidor”, ressalta o diretor do Procon.
Para o delegado representante do Cremeb, Almir Alexandrino do Nascimento, a reunião foi muito importante para esclarecer a nova resolução da ANVISA, que prevê também o controle de receitas pelos estabelecimentos farmacêuticos. “O que se pretende é viabilizar um melhor atendimento da comunidade, que resulta em benefícios para todos e melhor segurança à saúde da população”, disse.
O diretor-médico do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, Antonio Pacheco, avaliou a reunião como muito proveitosa. Ele lembra que antibiótico é um medicamento muito sério, porque trata uma doença grave, mas pode provocar outras. “É preciso prevenir certas complicações de efeitos colaterais causados pelos antibióticos”, argumenta. Pacheco adiantou que no Hospital de Base será emitida e afixada uma comunicação interna, informando que antibióticos externos só poderão ser prescritos com dupla receita.
SAGCS/PMI - Texto: Erivaldo Bomfim - Reportagem: Hélio Fonseca – Foto: Vinícius Borges
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