O presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, sancionou uma nova lei após sua ampla aprovação pelo Parlamento no início deste mês. A legislação também penaliza pessoas que “promovam” ou financiem relações entre pessoas do mesmo sexo, além de prever punições para falsas acusações. Fonte: Deutsche Welle
O diário oficial do Senegal mostrou, nesta terça-feira, que o presidente formalizou a nova legislação sobre relações entre pessoas do mesmo sexo, tema que tem gerado controvérsia no exterior, apesar do amplo apoio político dentro do Parlamento do país, de maioria muçulmana.
Diversos grupos de direitos humanos expressaram preocupação com o projeto, alertando que ele pode desestimular pessoas em risco de doenças como HIV/aids a buscar ajuda.
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, classificou a lei como “profundamente preocupante” e afirmou que ela “contraria direitos humanos fundamentais”.
O que prevê o novo pacote de leis LGBTQ?
O novo projeto implementa uma série de mudanças e endurecimentos nas leis existentes, incluindo:
* Os chamados “atos contra a natureza”, termo usado para designar relações entre pessoas do mesmo sexo, passam a ser punidos com 5 a 10 anos de prisão, em vez de 1 a 5 anos atualmente
* As multas também aumentam significativamente: de 100 mil a 1,5 milhão de francos senegaleses para 2 a 10 milhões (cerca de US$ 3.500 a US$ 17.600)
* O primeiro-ministro Ousmane Sonko afirmou que as penas máximas serão aplicadas em casos envolvendo menores
* A lei especifica que “atos contra a natureza” incluem homossexualidade, bissexualidade, “transexualidade”, zoofilia e necrofilia
* Apesar do endurecimento, as infrações continuam classificadas como delitos menores, e não crimes — contrariando uma promessa de campanha de Sonko
* Pessoas consideradas culpadas de “promover” ou financiar relações entre pessoas do mesmo sexo podem pegar de 3 a 7 anos de prisão
* A lei também prevê penas de 3 a 7 anos para quem fizer acusações falsas sobre relações entre pessoas do mesmo sexo
A atenção pública ao processo legislativo aumentou em fevereiro, após uma série de prisões por suspeita de violação das leis, incluindo a detenção de duas celebridades locais.
Isso gerou ampla cobertura na mídia nacional, muitas vezes sensacionalista, sobre as acusações e investigações. Alguns também foram acusados de “transmissão voluntária de HIV”, crime que pode resultar em até 10 anos de prisão.
A lei, defendida pelo primeiro-ministro Ousmane Sonko, foi aprovada com facilidade no Parlamento. Nenhum deputado votou contra; três se abstiveram.
Devido ao sistema eleitoral majoritário, o partido populista de esquerda de Sonko, o PATSEF, domina a Assembleia com 130 dos 165 assentos.
Dezenas de países africanos possuem leis que proíbem e punem relações entre pessoas do mesmo sexo. Em países como Uganda, Mauritânia e Somália, essas práticas podem até resultar em pena de morte.
O grupo de direitos LGBTQ ILGA World pediu ao presidente que não sancionasse a lei, apelando para o respeito à liberdade individual e à dignidade humana.
Já o Unaids declarou estar “profundamente preocupado”, afirmando que a criminalização “afasta as pessoas dos serviços de saúde”, como os destinados a pacientes com HIV.
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