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quarta-feira, 2 de outubro de 2024

X informa ao STF que pagará multas e cumprirá exigências de Alexandre Moraes

Após manifestação, ministro do STF decidiu pelo desbloqueio de contas bancárias da plataforma
Reproduçãp/AFP
A rede social X informou nesta terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá pagar R$ 28,6 milhões em multas e atender a todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social tenha suas atividades retomadas no Brasil. As medidas atendem a uma determinação dada pelo ministro na última sexta-feira.

Diante da informação da empresa ao STF, Moraes determinou ao Banco Central e à CVM o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da empresa X.

Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informa que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação.

Há ainda R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar driblando bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho" feito.

A rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.

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