Manobra chama atenção por diminuir a transparência, aumentar o risco de subsídios e endividamento, apesar de não afetar metas fiscais, dizem especialistas
Foto: Reprodução/Agência Brasil
As propostas de políticas públicas implementadas por meio de fundos, nos quais o Tesouro Nacional aloca recursos, têm ganhado força tanto no governo, quanto no Congresso Nacional, em vista das dificuldades para novos gastos impostas pelo arcabouço fiscal, é o que aponta o jornal Valor Econômico.
Segundo matéria do InfoMoney, a manobra chama a atenção por diminuir a transparência, aumentar o risco de subsídios e endividamento, e fragilizar o arcabouço fiscal, apesar de não afetar as metas fiscais, disseram especialistas ao jornal.
A participação da União em fundos (exceto os constitucionais) aumentou de R$ 28,5 bilhões em 2014 para R$ 108,6 bilhões neste ano. Durante a pandemia, o crescimento foi de R$ 60 bilhões. Esse aumento se concentrou principalmente no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), ambos criados em 2009, diz a reportagem.
Os fundos destinados a garantir os empréstimos do Pronampe e do Peac foram significativamente aumentados durante a pandemia, mas, após a crise da Covid-19, não houve a devolução prevista desses recursos ao Tesouro Nacional. A Lei do Acredita (14.995/2024) reforçou a capitalização do FGO e ampliou a prática de realocar seus recursos para fins diferentes dos originalmente previstos.
Seguindo esta mesma lógica, de despesas que não passam pelo orçamento tradicional, o programa Pé-de-Meia foi financiado por um fundo privado, criado especificamente para esse fim. Essas ações somadas com outros arranjos como o projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional para retirar as receitas próprias das estatais federais dependentes de recursos da União (atualmente 17 nesta condição) do Orçamento federal, geraram ruídos no mercado.
Caso aprovada, a proposta da retirada destas empresas criaria uma figura inédita de estatal híbrida: com as despesas custeadas com a subvenção recebida da União permanecendo no Orçamento, enquanto aquelas custeadas com receita própria seriam contabilizadas separadamente. O modelo, além de abrir um pequeno espaço no limite de gastos deste e do próximo ano, gerou preocupação entre os especialistas ouvidos pelo Valor.
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