quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Função em extinção no TJ-BA; Motorista ganha salário que chega a R$ 38 mil

No final da última sessão plenária realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no dia 26 de julho, alguns desembargadores pediram a palavra para parabenizar a presidente, desembargadora Maria do Socorro, pela iniciativa de almoçar com os motoristas do tribunal. Os expositores falaram da alegria da categoria em confraternizar com a presidente da Corte baiana, ao se deliciarem com uma feijoada. Foi lembrado também que, em 2016, a mesma presidente, em um ato de humildade, tomou café com os condutores de veículos do órgão. 

Segundo os relatos, os motoristas precisam ser valorizados, pois, “todos os dias nos conduzem, são pessoas que a gente, realmente, precisa tratar muito bem”. A presidente Maria do Socorro afirmou que eles são grandes “colaboradores” dos desembargadores. O desembargador Nilson Castelo Branco disse que os motoristas cuidam “da nossa vida, da nossa proteção e da nossa integridade física”. Em uma olhada no sistema de remuneração do próprio tribunal, na seção transparência, é possível perceber que a alegria da classe vai além do trato humanizado recebido da presidente da Corte. 

Se a média salarial da categoria dos rodoviários em Salvador gira em torno de R$ 2,1 mil, a média dos vencimentos dos motoristas do TJ-BA gira entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, com alguns casos pontuais de vencimento acima de R$ 30 mil. Os salários mais altos observados pelo Bahia Notícias são de motoristas lotados na Coordenadoria de Transporte, com salário de até R$ 37 mil, e na Coordenação de Distribuição, com vencimento total de R$ 38,6 mil. O menor salário observado foi de R$ 7,4 mil. 

Os valores que se repetem com maior frequência na folha de pagamento da Corte estão entre R$ 12 mil a R$ 16 mil. A remuneração paradigma da categoria, sem vantagens e benefícios, oscila entre R$ 4 mil e R$ 6 mil. O salário é composto por alguns benefícios e vantagens como: adicional de tempo de serviço, de aproximadamente R$ 1,6 mil; adiantamento de gratificação natalina, com média de R$ 7,3 mil; vantagem pessoal de eficiência – Lei 7885/01; vantagem pessoal, que varia entre R$ 5 mil e R$ 7,2 mil; e em alguns casos, adicional noturno de quase R$ 3,2 mil. 

Todos os servidores do TJ-BA ainda têm férias de 100% do salário – motivo que muitas vezes transforma um salário de R$ 15 mil em mais de R$ 30 mil. Para efeito de comparação, o trabalhador da iniciativa privada, contratado via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), recebem férias de 1/3 do salário. Alguns dos servidores estão lotados nos gabinetes dos desembargadores Mário Albiani Jr., Salomão Resedá, Telma Britto, Gardênia Duarte e Inez Maria Brito. 

Em nota ao Bahia Notícias, a Corte baiana afirmou que não há distorções nos pagamentos e diz que os motoristas com salários mais altos são servidores “mais antigos e efetivos do quadro, que em função das leis existentes à época, incorporaram suas vantagens pessoais”. Entretanto, o próprio TJ assevera que a “Lei Estadual 11.919/2010 mudou a regra de reajuste dessas vantagens pessoais”. “Antes, esses reajustes eram concedidos percentualmente. Após a lei, os reajustes passaram a ser concedidos nominalmente, exclusivamente quando concedidos pelo Executivo, de forma linear”, esclarece.

Ao Bahia Notícias, o TJ-BA afirma que a Corte tem 55 motoristas efetivos e 127 terceirizados. Mas os dados não batem com os apresentados no sistema de remuneração, que indica, no total, 77 motoristas efetivados, sendo 16 através da Lei 6677/94 – o Estatuto do Servidor. Os cargos já são demonstrados na folha como “em extinção”. Na nota, o TJ diz que, “quando o último motorista efetivo for aposentado, o cargo deixa de ser ‘em extinção’ e passa a ser extinto”. Com isso, o tribunal, paulatinamente, substitui a mão de obra por terceirizados. 

O último contrato do Tribunal para terceirizar serviços de motoristas para todas as unidades judiciarias, sem especificar quantos motoristas são contratados, foi assinado no valor total de R$ 7,7 milhões. O contrato foi assinado em janeiro de 2015, ainda na gestão de Eserval Rocha, e tinha duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. O tribunal já abriu uma nova licitação para contratação de uma empresa especializada em condutores de veículos. 

O documento específica que se trata de “prestação de serviços especializados e continuados de condução de veículos automotores para locomoção de magistrados, servidores e transportes de materiais, cargas, documentos entre outros, para atender as necessidades do Poder Judiciário da Bahia”. O tribunal diz que a terceirização representa uma economia para casa. 

Na justificativa do edital de licitação em aberto, é dito que o serviço “é uma necessidade continuada para o bom funcionamento do Poder Judiciário do Estado da Bahia, sendo recomendada sua execução indireta, por ser mais conveniente e econômica, o que se soma ao fato de a Administração Pública não possuir estrutura suficiente para esse fim”. Ainda é acrescentado que a “opção pela contratação destes serviços, objetiva, além da sua melhor qualidade, reduzir os riscos de demandas judiciais e fomentar a evolução qualitativa das atividades desempenhadas”. 

Para efeitos de comparação, uma carreira necessária no estado, a de defensor público, tem vencimento inicial de R$ 20 mil, sem vantagens, apenas com o auxílio-alimentação. No último concurso, a Defensoria Pública selecionou apenas 17 candidatos, o que não atende a necessidade da população para obter acesso à Justiça. Foto:Claudia Cardozo/BN.

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