O Conselho Municipal de Educação de Itabuna emitiu nota em que convoca os Gestores das Instituições de Educação Infantil da Rede Privada de Ensino, a comparecer a partir de amanhã (19) na sede do Conselho Municipal de Educação de Itabuna, para realizar o Cadastramento como Instituição de Educação Infantil na Rede Privada de Ensino de Itabuna.
De acordo com a portaria de convocação do CME, entende-se por instituições de Educação Infantil, integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Itabuna, dentre outras: Escolas de Educação Infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, Brinquedotecas, Centros de Educação Infantil, Creches, Educandários, Berçários, com atendimento a crianças de zero a cinco anos e 11 meses de idade.
O Conselho Municipal de Educação também informa que a autorização para funcionamento ministrando a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Itabuna, concedida pelo CME, em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.320/2014, em seu artigo 2º, § 2º e na Meta 7 – Estratégia 7.6, consiste na comprovação de que a Instituição de Educação Infantil reúne as condições de infraestrutura e dispõe das condições pedagógicas estabelecidas pela legislação educacional vigente.
O prazo para realizar o cadastramento segue até o dia 31 de Julho, na sede do Conselho, que fica situado à Rua Adolfo Maron, nº 82. Edifício Carlos Corrêa Ribeiro, 2º andar, salas 09, 10, 11. Centro, Itabuna.
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