Oposição deve focar na pauta da anistia; O governo quer gesto político e recuo de alguns parlamentares que assinaram urgência
Rafael Porfírio - SBTNews
Plenário Congresso Nacional

Segurança pública: corrupção como crime hediondo
Na terça-feira (23), a Comissão de Segurança Pública do Senado debate um projeto que propõe incluir os crimes de corrupção ativa e passiva entre os considerados hediondos. Isso significa penas mais duras, sem possibilidade de anistia, indulto ou fiança. A proposta é defendida como uma resposta institucional ao clamor popular por mais rigor no combate à corrupção.
Além disso, a comissão vai analisar medidas para conter a violência nas escolas. Entre elas, o projeto que prevê punições mais severas para quem planeja ou executa ataques em ambiente escolar, e propostas para ampliar a presença de profissionais de segurança e psicólogos nas instituições de ensino.
Educação: revisão do Plano Nacional
A Comissão de Educação do Senado inicia a discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação. O PNE define metas e diretrizes para a área, como redução da desigualdade no acesso ao ensino, alfabetização na idade certa e valorização dos profissionais da educação.
Entre os pontos mais debatidos estão o financiamento da educação pública, a ampliação do ensino integral e o investimento na formação continuada de professores. Senadores e especialistas querem garantir metas mais ousadas, especialmente no combate ao analfabetismo funcional.
Economia: MP do Crédito do Trabalhador
No campo econômico, o Congresso discute três medidas provisórias importantes:MP do Crédito do Trabalhador – permite que trabalhadores formais, como os trabalhadores rurais e domésticos, além dos microempreendedores individuais (MEI), usem o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para solicitar empréstimos em condições mais favoráveis. O limite de comprometimento da renda é de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de recisão, em caso de demissão sem justa causa (a multa corresponde a 40% do valor do saldo). O desconto das prestações será efetuado diretamente na folha de pagamento pelo eSocial;MP do Fundo Social – Redefine regras para o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal, destinando parte do dinheiro para investimentos em educação, saúde e infraestrutura;MP da reestruturação orçamentária – Reorganiza dotações orçamentárias de diversos ministérios, abrindo espaço para ações emergenciais, como resposta a desastres naturais e reforço no Bolsa Família.
Está prevista a instalação de uma comissão especial mista para discutir essas medidas e elaborar relatórios que serão votados posteriormente em plenário.
Expectativa sobre projeto de anistia
Com o retorno dos trabalhos, aumentam as atenções em torno do projeto que anistia envolvidos na tentativa de golpe de Estado durante a transição presidencial. A proposta, apresentada pela oposição, é rejeitada pelo governo e pelo STF.









































