Novo saque do FGTS será limitado a R$ 1.045 por trabalhador

O governo liberou novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas. Os saques começarão em 15 de junho e vão até 31 de dezembro. Veja abaixo o tira dúvidas sobre o assunto:

Quem poderá sacar no FGTS?

Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.

Qual o valor de saque será liberado?

Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo.

Já existe um calendário de saques?

Ainda não foi divulgado o calendário. Caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos novos saques. Mas o banco adiantou que a dinâmica será a mesma das demais liberações do FGTS: os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Quantos trabalhadores poderão ser beneficiados com os saques do FGTS?

Todos os 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS.

Qual é o montante que deve ser liberado?

A expectativa é de que até R$ 36,2 bilhões possam ser sacados do FGTS.

Qual a quantidade de trabalhadores que poderão sacar todo seu recurso?

Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas com o saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que têm até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.

Quem tiver mais de uma conta poderá retirar mais?

Não. Diferentemente do saque imediato que se iniciou no ano passado, o total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.

Quem não retirou recursos liberados no ano passado pode acumular aquele direito com os valores desse novo saque?

BRUMADO-BA> Aumenta para 112 as notificações de dengue; já são 32 casos confirmados

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Além do coronavirus, a comunidade de Brumado tem outra preocupação: a batalha do dia a dia contra as arboviroses. De acordo com boletim informativo enviado ao site Achei Sudoeste pela vigilância epidemiológica do município, já são 112 notificações suspeitas só de dengue na cidade. 

Dentre essas, 33 casos foram descartados e 32 confirmados, com seis casos de alarme. Além disso, o município também registra 2 casos confirmados de zika vírus e um caso confirmado de chikungunya. 

As autoridades da saúde pedem mais uma vez a comunidade que se mantenha em alerta, pois, diante do quadro, Brumado poderá entrar em uma zona de risco perigosíssima, com um surto elevado das patologias. O quadro se torna ainda mais preocupante diante do índice elevado do mosquito transmissor, que está acima de 5% do tolerável indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fundador do Twitter doa quase 1/3 da fortuna pra combater coronavírus

Foto: Divulgação

O cofundador e CEO do Twitter, Jack Dorsey, doou parte de sua participação na rede social para recuperação econômica e social, durante e após a pandemia de coronavírus.

A doação representa 28% de toda a fortuna dele. O anúncio foi feito pelo Twitter, onde Dorsey divulgou os valores: 1 bilhão de dólares – quase R$ 5,2 bilhões – para a luta contra o novo coronavírus.

“Por quê agora? Porque as necessidades são urgentes e porque quero ver resultados em vida”, escreveu o programador de 43 anos no Twitter. “Espero que isto inspire outros a fazer algo do gênero. A vida é demasiado curta, por isso vamos fazer o que podemos para ajudar as pessoas agora”, continuou.

A quantia vem da Start Small Foundation, criada pelo próprio empresário e que conta com a orientação da Silicon Valley Community Foundation.

Transparência

No Twitter, Dorsey disponibilizou um documento onde detalha toda as aplicações deste novo fundo.

“Por quê a transparência? É importante mostrar o que estou fazendo para outros se inspirarem. Já descobri e financiei muitas organizações com impacto comprovado, sobretudo de forma anônima. No futuro, todas as doações serão públicas. Aceitam-se sugestões. Abram já a aplicação do seu grupo”, escreveu. Leia mais em https://www.sonoticiaboa.com.br

Gás de cozinha ignora queda do petróleo e mantém alta em preços

O petróleo se mantém em baixa nas principais bolsas de negociação do mundo, mas, no Brasil, um dos seus derivados, o gás liquefeito (GLP) para consumo residencial, popularmente conhecido como gás de cozinha, continua a se descolar da matéria-prima e chega a custar R$ 115 para a população, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustívies (ANP).

O preço do GLP vendido em botijões de 13 kg, atualmente, está subindo mais do que aconteceu com o óleo diesel nos meses que antecederam a greve dos caminhoneiros. Além disso, a alta do botijão acontece justamente num momento de desvalorização do petróleo. Na prática, significa que a população, principalmente a de baixa renda, está sendo mais atingida hoje do que no período da crise do diesel.

De janeiro a março deste ano, o gás de cozinha ficou, em média, 0,28% mais caro, enquanto o petróleo WTI despencou quase à metade. No mesmo período de 2018, a variação do diesel foi de 0,24%, em um período em que o petróleo caia 1,52%. Os dados são do Instituto de Estudos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que utilizou estatística da ANP para avaliar o mercado interno, e foram divulgados com exclusividade para o Estadão/ Broadcast.

“Estamos observando uma resistência à queda dos preços do botijão, apesar do preço do barril do petróleo ter despencado. Nesse cenário, o governo deveria considerar a execução de um novo programa de subvenção do GLP, a exemplo do que foi feito com o diesel durante a greve dos caminhoneiros”, afirma o coordenador Técnico do Ineep, Rodrigo Leão, responsável pelo estudo comparativo entre o petróleo e seus derivados. Fonte: Terra

SUS recebe da ANS repasse recorde de R$ 1,15 bilhão

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou em 2019 ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Fundo Nacional de Saúde, o recorde de R$ 1,15 bilhão, alta de 47% em relação ao ano anterior. O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, disse hoje (7) à Agência Brasil que os repasses vêm crescendo ao longo dos últimos cinco anos e, especialmente, nos três últimos anos, quando somaram R$ 2,5 bilhões.  As informações são da Agência Brasil

“O repasse concentrou bastante nesse último período quando a gente conseguiu ter as estruturas e os processos adequados para realizar de forma mais eficiente esse repasse”, comentou o diretor.

Aguiar disse que desde que a ANS foi criada, em 2000, foram repassados ao SUS R$ 4 bilhões. Esses recursos são oriundos da cobrança feita pela ANS às operadoras de planos de saúde por procedimentos feitos pelo SUS em beneficiários dos planos. Segundo informou Rodrigo Aguiar, foram cobrados das operadoras, desde o início do processo de ressarcimento ao SUS, R$ 5,95 bilhões. Esse montante equivale a 3,86 milhões de atendimentos de clientes dos planos de saúde efetuados no SUS.

Desses R$ 5,95 bilhões, uma parcela de R$ 1,62 bilhão se refere a cobranças feitas em 2019, quando ocorreu o aumento de cerca de 58% no valor dos atendimentos cobrados e em torno de 38% na quantidade de atendimentos a beneficiários de planos de saúde no SUS cobrados pela agência.

“Quando um beneficiário de uma operadora de plano de saúde utiliza a rede do SUS, a gente recebe um arquivo do Ministério da Saúde, através do Datasus, geralmente um ano depois, com todos os procedimentos realizados na rede pública, naquele período. A partir desse arquivo é que a gente faz a cobrança às operadoras”, explicou Aguiar. O valor cobrado também tem sido crescente.

Ambev vai doar 3 milhões de máscaras de garrafa PET pra hospitais

Por: Só Notícia Boa

Foto: Divulgação Ambev

Máscara feitas de garrafas PET, que iriam para a produção de refrigerante da Ambev, agora serão doadas ao Ministério da Saúde.

A produção de 3 milhões de máscaras do tipo face shield, que cobrem o rosto todo, já começa nesta quinta-feira.

“Vamos usar o #PET que iria para a #embalagem dos nossos #refrigerantes da Ambev para produzir 3MM de #máscaras, do tipo #faceshield, que protegem todo o rosto, e vamos #doar para os profissionais da saúde de todo o Brasil”, disse Bruna Buás, Diretora de Marketing.

Devem ser fabricadas quase 100 mil máscaras por dia, segundo ela.

“Em momentos desafiadores como estes, precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance e usar as nossas competências e capacidade para minimizar os efeitos negativos da crise do #covid_19”, afirmou.

Parceria com Universidades

Os equipamentos serão produzidos por uma empresa parceira do grupo localizada em Guarulhos, São Paulo, com avaliação técnica do Centro de Inovação da Universidade de São Paulo, Inova USP e do Centro de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – Inovahc.

JEREMOABO-BA: Prefeitura convoca servidores para recadastramento presencial e gera revolta

por Lula Bonfim

Foto: Divulgação

A prefeitura de Jeremoabo, no semiárido nordeste da Bahia, convocou todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação para um recadastramento funcional obrigatório de forma presencial, entre os dias 13 e 24 de abril. A medida, publicada nesta terça-feira (7) através de decreto, revoltou trabalhadores da educação local, que temem a proliferação do novo coronavírus.

“Em plena pandemia, estamos sendo convocados para fazer recadastramento. Estou de quarentena com a minha família. Temos casos confirmados de coronavírus em cidades próximas, como Adustina. Ou suspeitos, como em Canudos”, disse, preocupada, uma professora que preferiu não se identificar. Euclides da Cunha, município vizinho a Jeremoabo, teve caso confirmado de Covid-19 nesta quarta (8).

O recadastramento presencial contraria outro decreto do município, que estabelece uma série de restrições ao comércio local, buscando evitar aglomerações de pessoas que facilitem a proliferação do vírus. “Isso é um absurdo, porque o momento é de ficar em casa. E tem mais: foram escaladas várias escolas por dia, sem evitar aglomeração”, comentou a professora Lúcia Batista.

“Muitos funcionários moram em cidades e povoados vizinhos, tendo contato com outras pessoas que não são de Jeremoabo. Eu falo também por mim, que estou em isolamento social protegendo a minha família, cuidando dos meus pais idosos com muitas enfermidades. Meu pai tem 82 anos e é cadeirante, minha mãe tem 70 anos. E agora tenho que submetê-los a esse risco”, desabafou a professora Eliene Pereira.

Perto do fim de contrato, Diego desconversa sobre renovação com o Flamengo

FOTO: DIVULGAÇÃO / FLAMENGO

O Flamengo contratou jogadores de grande impacto no futebol brasileiro e ainda garantiu a permanência do atacante Gabigol, mas alguns nomes podem estar de saída ao fim da temporada. Líderes no elenco, Diego Alves e Diego Ribas têm contratos até dezembro de 2020. Em entrevista concedida na “Fla TV”, no YouTube, o camisa 10 despistou sobre a possibilidade de renovação.

– Tenho certeza que temos muitas alegrias para vivermos juntos aqui no Flamengo -, disse o meia, de forma sucinta.

Diego viveu temporadas de altos e baixos com a camisa do Flamengo. Contratado com status de ‘reforço de peso’ em 2016, o meia teve início muito animador, decidiu jogos para a equipe que brigou até o fim com o Palmeiras pelo título do Brasileirão, mas ficou apenas com a terceira colocação. O camisa 10 acabou sofrendo críticas após seguidas eliminações e atuações ruins do Rubro-Negro e perdeu espaço depois da chegada do técnico Dorival Jr., em 2018.

Depois de críticas e lesão grave em meados de 2019, Diego viveu o ápice com a conquista dos títulos da Libertadores e do Brasileirão. O jogador também foi campeão da Supercopa do Brasil e da Recopa Sul-Americana nesta temporada pelo Rubro-Negro. Foram 170 jogos oficiais disputados no clube carioca e 38 gols marcados. https://colunadofla.com

ITABUNA-BA: Mais dois casos de covid-19 são registrados; agora chega a 19

Até às 9 horas desta quinta-feira (8), Itabuna registrou mais dois casos de coronavírus (uma criança, de 2 anos um adulto de 35), totalizando 19. São 136 casos notificados (exames coletados), sendo 8 de outros municípios; 102 descartados; 15 aguardando resultado; 172 em monitoramento (isolamento social); 2 internados, sendo um de Itabuna e um de Gongogi. 

O bairro Pedro Jerônimo é o que apresenta mais casos da doença, com cinco pacientes confirmados, seguido pelo Conceição, que segue com 3 casos. Fátima e Zildolândia vêm na sequência, com dois casos cada. Os outros bairros com infectados: São Judas, Nossa Senhora das Graças, Jaçanã e Santo Antônio. Continuem em casa para evitar a disseminação do vírus.

IBOTIRAMA-BA: Primeiro caso do novo coronavírus é confirmado pela Sesab

por Mauricio Leiro

Foto: Reprodução / Gazeta 5

A cidade de Ibotirama teve o primeiro caso do novo coronavírus pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nesta quarta-feira (8). As características do paciente nem como ocorreu o contágio foram reveladas.

A secretaria revelou que reforça a confiabilidade dos exames realizados no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen-BA) para a Covid-19. BN

IFBA produz álcool 70% para os serviços de saúde de Guanambi e Pindaí

Foto: Divulgação/Ifba

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Ifba) entregou, na última semana, 130 litros de álcool etílico líquido 70° aos serviços de saúde dos municípios de Guanambi e Pindaí. 

O álcool está sendo produzido por alunos e servidores nos laboratórios do Campus Guanambi do IF Baiano. A iniciativa conta com o apoio das prefeituras dos municípios, através de uma parceria firmada pela direção do campus, visando o enfrentamento da pandemia do coronavírus. “Entregamos 100 litros para a prefeitura de Guanambi e 30 litros para a prefeitura de Pindaí”, informou o coordenador da produção, Ricardo Brandão, técnico de laboratório do instituto. 

A ideia surgiu dos estudantes do curso de Licenciatura em Química, em meados de março. Hoje, são 10 pessoas colaborando na produção, entre professores, técnicos e sete alunos do curso. A pretensão é dar continuidade aos trabalhos e produzir mais 120 litros de álcool.

Brasil chega a 819 mortes e 16.170 casos confirmados de Covid-1

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 19h00 desta quarta-feira (8), 16.170 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 819 mortes pela Covid-19. O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na tarde desta quarta-feira (8), aponta 15.927 casos confirmados e 800 mortes.

CAETITÉ-BA: Justiça ordena apreensão de dois ônibus de uma empresa de turismo

Foto: Reprodução / Ascom Caetité

A Justiça determinou a apreensão de todos os veículos da Isabella Viagens e Turismo, em Caetité, após a constatação de que empresa estaria fazendo o transporte de passageiros ilegalmente durante a suspensão do transporte interestadual pelo governo estadual. A determinação foi feita pelo juiz José Eduardo das Neves Brito nesta terça-feira (7). 

Na liminar, o juiz determinou que a empresa “se abstenha imediatamente de realizar qualquer tipo de transporte de passageiros” e a “imediata apreensão dos veículos de transporte de passageiros da empresa (…) onde quer que se encontrem”. Estabeleceu, ainda, multa no valor de dez mil reais “por cada descumprimento”.

De acordo com a assessoria da prefeitura de Caetité policiais da 96ª CIPM de Caetité, junto a agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do município agiram no cumprimento do mandado. Os veículos apreendidos foram conduzidos à garagem da administração municipal.

Conforme publicou o site Agência Sertão, a empresa de transportes, Isabella Turismo, publicou uma nota de esclarecimento, nesta quarta-feira (8), em que informa ter redobrado os cuidados com as medidas de proteção contra o novo coronavírus. BN

Polícia descarta sabotagem em contaminação das cervejas da Backer

A Polícia Civil afirmou nesta quarta-feira (08) que sabotagem não é mais uma linha de investigação nas cervejas contaminadas da Backer. 

Segundo o delegado Flavio Grossi, a sabotagem não ficou evidenciada durante as investigações. A polícia trabalha com a hipótese de a empresa ter sido negligente durante o processo de fabricação, mas não falou quais são as outras linhas de trabalho.

Nesta quarta-feira (08) completam três meses que o inquérito foi aberto e a Polícia Civil afirma estar próximo a conclusão. São 42 casos investigados por intoxicação de dietilenoglicol presentes nas cervejas da Backer. 

Nove pessoas morreram, mas apenas quatro tiveram os resultados positivos para intoxicação. As demais vítimas ainda não tiveram o resultado dos exames. Taxista continua internado após consumir a cerveja da Backer. A família afirma que o coronavírus tem atrapalhado o tratamento que é feito pelo SUS.  Fonte: G1

STF impede governo federal de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento

Foto: Alan Santos/PR

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, impede governo federal de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

A deliberação de Alexandre de Moraes foi dada nesta quarta-feira (8). E prevê que estados e municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus.

A decisão do ministro se deu após análise de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme reportagem do G1. A entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos", escreveu o ministro na decisão.

TRF suspende liminar que destinava verba do fundo partirário para combate a Covid-19

por Mauricio Leiro / BN

Foto: Reprodução / TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que autorizava o bloqueio dos repasses ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Tesouro Nacional, da verba do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e envio para o enfrentamento do novo coronavírus (relembre aqui), nesta quarta-feira (8).

O pedido de suspensão partiu da Mesa Diretora do Senado e foi aceito pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves que argumentou que a suspensão se deu por estar "condicionado a que se faça plenamente caracterizada ocorrência de grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas, diante do caráter de excepcionalidade da medida, impondo-se à requerente demonstrar, de forma cabal, que a produção dos efeitos da deliberação questionada trará grave consequência à coletividade, nos parâmetros antes indicados".

"O ato jurisdicional aqui questionado, na perspectiva de proteção à saúde física e econômica da população brasileira, sem indicar nenhuma omissão dos Poderes constituídos da República, no âmbito de suas respectivas esferas de competência, interfere em atos de gestão e de execução do orçamento público, da mesma forma como interfere no exercício de competências constitucionalmente outorgadas a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, impondo, efetivamente, grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa", complementa o desembargador.

Certidão emergencial eleitoral emitida pelo TRE é aceita para regularização de CPF

Foto: Reprodução / TRE-BA

Os eleitores baianos que tiverem pendências com a Justiça Eleitoral poderão apresentar a certidão emergencial, emitida pelo Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), e solicitar a regularização do CPF (caso da pendência no documento tenha origem no título eleitoral). 

Segundo a Receita Federal, o envio da certidão poderá ser feito por e-mail (atendimentorfb.05@rfb.gov.br). A medida contribui para realização de cadastro do auxílio emergencial, proposto pelo Governo Federal em razão da pandemia do coronavírus. O CPF precisa estar regularizado para que a inscrição no programa seja analisada.

A Receita Federal disse nesta quarta-feira (8) que “caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPFe, para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo”.

Para eleitores baianos, o e-mail é atendimentorfb.05@rfb.gov.br, para onde deverá ser enviada a certidão emergencial emitida pelo TRE da Bahia, “juntamente com uma descrição sucinta do pedido, nome completo, número de CPF, endereço, telefone para contato bem como toda a documentação necessária devidamente digitalizada”.

ILHÉUS-BA: 5°GBM entra na luta contra o Covid-19 e confecciona máscaras de proteção facial

Nesta quarta-feira (8) militares do 5° Grupamento de Bombeiros Militar (5°GBM) de Ilhéus, participaram de uma instrução para confecção de máscaras de proteção facial. A Face Shield 3D, foi projetada pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Informática e Eletroeletrônica (Cepedi) de Ilhéus, e atende às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A finalidade é ampliar o campo de proteção em procedimentos que possam gerar gotículas na face do militar, principalmente em ocorrências relacionadas ao Covid-19. Cerca de 400 máscaras serão confeccionadas dentro da própria unidade e posteriormente distribuídas nas cidades e distritos atendidos pelo 5º GBM.

“É sabido que, uma das formas de transmissão do vírus é por meio de gotículas, por isso, é de extrema importância que os militares usem máscaras durante atuação nas ocorrências, não apenas para sua segurança mas também para proteção de terceiros”, disse o tenente-coronel Ednei Factum, comandante do 5º GBM/Ilhéus.

ITABUNA-BA: Verba de R$ 23 milhões é desbloqueada para combater covid-19

O juiz da 1ª Vara Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado decidiu desbloquear a verba de R$ 23 milhões para ser utilizada no combate ao coronavírus na cidade. 

O Magistrado só estava esperando o parecer do Ministério Público, segundo informa o site Políticos do Sul da Bahia. De acordo com a decisão, o recurso deverá ser dividido entre a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Hospital de Base e Secretaria Municipal de Saúde. 

Desde o final de 2019 que existe um imbróglio sobre esse recurso. O valor seria destinado para Santa Casa de Misericórdia de Itabuna realizar cirurgias bariátricas, mas a secretaria consultou o Ministério da Saúde e o recurso não seria para essa definição.

Atenção

ITABUNA-BA

Até às 19 horas desta quarta-feira (8), Itabuna registrou 136 casos notificados (exames coletados), sendo 8 de outros municípios; 102 descartados; 17 aguardando resultado; 172 em monitoramento (isolamento social); 2 internados, sendo um de Itabuna e um de outro município; e 17 casos confirmados, sendo 1 de outro município. 

Continuem em casa para evitar a disseminação do vírus. O bairro Pedro Jerônimo é o que apresenta mais casos da doença, com cinco pacientes confirmados, seguido pelo Conceição, que segue com 3 casos. Fátima e Zildolândia vêm na sequência, com dois casos cada. 

Os outros bairros com infectados: São Judas, Nossa Senhora das Graças, Jaçanã e Santo Antônio.

Garantia de futuro

Josué Gomes da Silva*

A teleconferência realizada pelo presidente Jair Bolsonaro com os governadores, em 25 de março, evidenciou absoluta falta de sinergia entre os representantes do Executivo no País para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e suas consequências socioeconômicas. Numa conjuntura global de extrema dificuldade, que, dependendo da duração do contágio, poderá constituir-se em uma das mais graves crises de muitas gerações, o que menos interessa é o apego ao poder e às pretensões políticas.

O Brasil precisa de menos polêmica e mais ação, menos discurso e mais sintonia por parte dos ocupantes de cargos eletivos. E é preciso que façam isso com responsabilidade, serenidade e firmeza, para que não passem à sociedade a inoportuna sensação de que estamos sem liderança, em especial neste momento em que o Estado deve mostrar-se presente. É hora da antítese ao velho ditado de que "em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão". Ou seja, é preciso entendimento, paz e bom senso para enfrentar a calamidade, pois, ante o clima de confronto entre os governantes, é natural que a população fique angustiada. Empresários e trabalhadores assistem perplexos ao triste espetáculo do dissenso e desarmonia protagonizado pelas autoridades.

Com racionalidade e humildade, é preciso um grito de alerta em favor da vida e da manutenção dos empregos e renda dos brasileiros, o que somente será possível com a preservação das empresas. Elas, responsáveis em sua esmagadora maioria, já têm implantado medidas concretas para proteger seus colaboradores, buscando, ainda, não prejudicar o aspecto econômico, garantindo - no limite da possibilidade de cada uma - salários e benefícios. Cabe enfatizar que o maior patrimônio de todas as organizações é representado pelas pessoas, e o empresariado tem consciência disso.

ILHÉUS-BA: Municípío registra mais um caso da covid-19; agora são 22

Boletim Central Covid-19 desta quarta-feira (8), em Ilhéus. Tivemos mais um caso confirmado do coronavírus, totalizando 22, porém, também tivemos seis pessoas que se recuperaram do vírus.

ECAD E ASSOCIAÇÕES ANTECIPAM R$ 14 MILHÕES A ARTISTAS

Valor se refere a direitos autorais e deverá beneficiar 22 mil compositores, músicos e intérpretes (pessoas físicas); veja as regras e conheça outras ações das sociedades de gestão coletiva para ajudar o setor cultural. http://www.ubc.org.br

Do Rio 

O Ecad e as associações que o compõem — além da UBC, Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam e Socinpro — lançam uma iniciativa para ajudar os músicos e compositores que sofrem as consequências econômicas da necessária interrupção de shows e eventos decorrente da epidemia de Covid-19. Será realizado um adiantamento de direitos autorais que totaliza R$ 14 milhões e beneficiará 22 mil compositores, músicos e intérpretes brasileiros. Todos os titulares nacionais (pessoas físicas) filiados a uma das sociedades, e que tiveram um rendimento anual entre R$ 500 e R$ 36 mil nos últimos três anos, poderão receber algo, da seguinte forma: 

Titulares com rendimento médio anual entre R$ 500 e R$ 12 mil nos últimos três anos receberão adiantamento de R$ 600, em três parcelas, sendo R$ 200 pagos na data prevista para a distribuição de abril e o restante nos pagamentos de maio e junho.

Titulares com rendimento médio anual entre R$ 12 mil e R$ 36 mil nos últimos três anos receberão adiantamentos extraordinários de R$ 900 em três parcelas, sendo R$ 300 pagos na data prevista para a distribuição de abril e o restante nos pagamentos de maio e junho.

Os valores adiantados serão descontados posteriormente, 60 dias depois de anunciado o final do estado de calamidade pública, em até 12 parcelas mensais e sem juros. A medida se soma a uma série de outras levadas a cabo pelo Ecad e suas associações. Alguns segmentos, como shows e cinema, tiveram alterações nas regras de distribuição para beneficiar os titulares. O segmento shows teve mudança referente às apresentações sem roteiro (ou seja, sem que um listado das canções tenha sido fornecido) realizadas até 2019: 50% do valor deve ser pago em junho, para os shows distribuídos entre 2014 e 2016; os outros 50% do valor deverão ser pagos em setembro, para os shows distribuídos entre 2017 e 2019.

Créditos prescritos também tiveram antecipação. O repasse foi adiantado da seguinte maneira: 50% devem ser pagos em setembro; os outros 50%, em dezembro. 

No caso de cinema, a distribuição extraordinária prevista para março de 2021 foi antecipada para dezembro de 2020. Outros valores extras também serão antecipados. A regra dos extras é assim: como os meses nos quais há pagamentos dos segmentos que mais geram valores — TV aberta e rádio — têm depósitos mais altos para os titulares, isso faz com que os valores recebidos em outros meses sejam mais baixos. Para amenizar essa variação, é feita uma antecipação de pagamento nos meses que intercalam as distribuições normais, mensais. E, em março, realizamos uma antecipação extra do pagamento trimestral. Ela será identificada no extrato como 'ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITOS EXTRA CORONAVÍRUS' e descontada da seguinte forma: 50% em abril e 50% em julho.

Por fim, a UBC, o Ecad e outros participantes do mercado musical, preocupados com os impactos negativos da crise sobre o setor cultural, enviaram uma carta ao governo pedindo medidas compensatórias. Entre as sugestões do documento, está o estímulo a eventos após o período de isolamento, para movimentar a indústria cultural; a abertura de linhas de crédito; e o apoio à regularização de débitos de direitos autorais em vários setores. 

Para tirar dúvidas sobre essas e outras medidas, entre em contato conosco através dos e-mails do departamento de atendimento, A&R e filiais: http://ubc.org.br/ubc/onde_estamos. 

PARAMIRIM-BA: Município tem primeiro caso de Covid-19 confirmado, afirma prefeitura

por Bruno Leite

Foto: Reprodução / Agora Sudoeste

O município de Paramirim, no território da Bacia do Paramirim, registrou nesta quarta-feira (8), o primeiro caso confirmado de coronavírus (Covid-19). A informação foi divulgada pela prefeitura municipal através de boletim epidemiológico.

O paciente acometido com a doença trata-se de um homem de 59 anos que teve contato com passageiros de transporte alternativo que vinha de São Paulo, no dia 20 de março, com destino final a cidade de Érico Cardoso. 

Ainda de acordo com a prefeitura, o paciente está em isolamento domiciliar. Na cidade, dois outros casos são suspeitos para a Covid-19 e um aguarda resultado de exames.

Vale lembrar que o transporte interestadual está suspenso em todo estado da Bahia. A medida é uma das estratégias de enfrentamento propostas pelo governo estadual para barrar a transmissão do novo coronavírus. BN

6 dicas de marketing para os autônomos ampliarem seus negócios na quarentena

Coordenador do curso de Jornalismo da Unime Itabuna explica como empreendedores podem usar criatividade e plataformas digitais para impulsionar as vendas sem sair de casa

Itabuna, abril de 2020

Até o final de 2019, o número de empreendedores individuais no Brasil ultrapassou 9 milhões. Com a pandemia do Covid-19, conhecido popularmente como coronavírus, muitos desses profissionais estão buscando alternativas para impulsionar as vendas e ampliar os negócios. Diego Raniery, coordenador do curso de jornalismo da Unime Itabuna, explica que com o avanço da tecnologia, as mídias digitais são uma ótima opção para alavancar o negócio e traz dicas para profissionais autônomos se reinventarem nesse período de quarentena, usando a criatividade e as plataformas digitais a seu favor.

“Mídia digital é todo e qualquer conteúdo ou veículo de comunicação que se baseia na internet e utiliza esse meio para divulgar informações. Um exemplo clássico são os banners que encontramos nos portais”, afirma Diego. Para os profissionais autônomos, que em muitos casos não possuem recursos para investimentos em sites, o especialista da Unime esclarece que as redes sociais, como Facebook e Instagram, são boas oportunidades de divulgações gratuitas. “Nessas plataformas, o empreendedor pode optar pelos anúncios pagos, como o Facebook Ads ou optar por publicações orgânicas, aquela que impacta o número de pessoas que recebem as postagens não pagas, os seguidores da página”, conclui.

Confira abaixo as dicas do especialista:

Dica 1: Organize e olhe o seu negócio

Neste item é preciso pensar o seu negócio e seguem algumas perguntas que auxiliam na identificação: Qual é o seu produto ou serviço? Quem são seus clientes? Você tem o contato deles? Já possui perfis nas redes sociais?

Dica 2: Trabalhe o seu material para a venda

Muitas pessoas acreditam que apenas uma postagem nas redes sociais ajudará a alavancar o negócio. É preciso ter em mente que uma boa publicação precisa de texto e imagens. Assim, você possui fotos do seu produto? Tem depoimento de clientes? Caso não tenha, esse é o momento de tirar fotos dos seus produtos ou fazer vídeos explicando seu serviço. Um ponto importante é realizar imagens com fundo claro, sem outros elementos. Lembre-se que o foco é o seu produto! Se for fazer um vídeo, pense em todos os detalhes e explique o seu serviço, citando todas as qualidades e diferenciais.

Dica 3: Reative os contatos dos seus clientes

Pode parecer simples, mas retomar o relacionamento com clientes ou pessoas que já entraram em contato com você é uma ótima iniciativa. O melhor é que esse relacionamento pode ser feito via WhatsApp, Instagram e Facebook. Faça um texto simples e direto falando que nesse momento o cliente não vai ficar sem seu produto ou serviço e que você continua trabalhando para atendê-lo. Se for fazer entrega avise os dias, se há custo, quantidade mínima, entre outras informações que achar relevante. Coloque uma foto em que seu produto esteja valorizado e não esqueça de acrescentar todos seus contatos e suas redes sociais.

Dica 4: Use as redes sociais neste momento

Sesab confirma 16ª morte e 35 novos casos na Bahia

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia informou que o estado possui 497 casos confirmados do novo coronavírus nesta quarta-feira (8). O boletim divulgado no final da tarde desta terça-feira (7) informava que a Bahia tinha 462 casos, portanto houve um aumento de 35 novos casos confirmados nas últimas horas. 

Cinco municípios baianos já possuem mortes confirmadas em decorrência da doença. Ao total, a Bahia tem 16 mortes confirmadas por Covid, sendo 11 delas em Salvador e as outras quatro nos municípios de Lauro de Freitas, Itapetinga, Utinga, Adustina e Araci, com um registro cada cidade. 

Ao todo, 50 pessoas encontram-se internadas, sendo 28 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais. 

O governador Rui Costa, anunciou no início da tarde desta quarta-feira a 16ª morte por causa do coronavírus no estado. A vítima era de Araci e tinha 76 anos. Durante o anúncio, o gestor reforçou o pedido para que as pessoas se mantenham em casa para evitar a proliferação da doença. Esse é o quinto caso fora de Salvador. "Quero pedir: fique em casa. Temos a 16ª morte na Bahia. Acabamos de confirmar. Uma pessoa de 76 anos de Araci", disse, em entrevista à Record Bahia. 

O último Boletim da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) registrou 497 casos da doença. Entre os infectados, são 16 mortes e 128 pessoas curadas.

CRUZ DAS ALMAS-BA: Motorista de furgão é flagrado realizando transporte irregular de passageiros na BR-101

Foto: Divulgação/PRF-BA

Um motorista foi flagrado realizando o transporte irregular de passageiros em um furgão, na tarde de segunda-feira (6), na BR-101, em trecho de Cruz das Almas, cidade do recôncavo da Bahia. 

De acordo com informações da Polícia Rodoviária federal (PRF), os passageiros estavam sendo transportados em compartimento fechado e sem ventilação. A polícia explicou que realizava fiscalização preventiva no Km-219 da rodovia, quando perceberam o condutor do veículo estacionar no acostamento da via, ao notar a presença da viatura policial. 

Ainda de acordo com a PRF, o motorista e passageiro não utilizavam cinto de segurança, além de apresentarem desconforto e nervosismo com a presença da equipe. Os agentes então decidiram aprofundar a fiscalização no furgão e solicitaram que fosse aberto o baú do veículo, quando foi encontrando em seu interior três pessoas embarcadas. 

Não foi informado o para onde as pessoas estavam sendo levadas. Com isso, os agentes emitiram contra o motorista notificações por transportar passageiros em compartimento de carga, estacionar o veículo no acostamento e falta do uso do cinto de segurança. Após as notificações, o veículo foi liberado após o desembarque dos passageiros que estavam no compartimento de carga.

Ajuda emergencial não pode ser debitada para quitar dívidas, diz Caixa

O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia do novo coronavírus não poderá ser debitado automaticamente caso haja dívidas em atraso e saldo negativo na conta, disse hoje (7) o vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo. Segundo ele, o alerta recebido no momento do cadastro será cancelado ainda esta noite.

“Todo crédito que for efetuado em conta corrente, nos bancos, não haverá o débito [automático]. A gente colocou uma mensagem de alerta, quando foi feito o desenvolvimento do aplicativo, para eventuais débitos na conta que pudessem ser descontados. Com a realização e o fechamento de acordo com todos os bancos no Brasil, na atualização [do site e do aplicativo] desta noite nós excluiremos este alerta. Então, amanhã ninguém mais terá esse alerta. Não haverá nenhum débito do valor a ser creditado do benefício”, afirmou Angelo em entrevista coletiva para explicar o pagamento do benefício.

Os trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que pagam contribuição individual ou facultativa à Previdência Social receberam o aviso de que a ajuda emergencial poderia ser descontada para quitar débitos em atraso caso a conta estivesse no vermelho. A mensagem apareceu no momento de preencher os dados da conta bancária.

Segundo Angelo, um acordo entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) garantiu que os depósitos do auxílio emergencial de R$ 600, que podem chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras, não sofrerão nenhum tipo de débito automático. “Colocamos mensagem de alerta para eventual desconto de débitos do auxílio antes [do fechamento do acordo], mas essa mensagem será retirada do sistema ainda hoje à noite”, garantiu.

PGR arquiva representações contra Bolsonaro por ir à manifestação e sair de isolamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar as seis petições com representações criminais apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por conta de atos praticados em meio à pandemia de Covid-19.

A conclusão foi comunicada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Auréli ontem (7).

O vice-procurador-geral da República tem delegação para atuar em matérias penais perante o STF.

Nas petições remetidas à PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello, os representantes manifestavam a pretensão de abertura de investigação e denúncia contra o presidente pela prática do crime tipificado no artigo 268 do Código Penal (“Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”), cuja pena é de detenção de um mês a um ano e multa.

Os requerentes, entre eles, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), justificaram que o presidente da República, em desconformidade com as orientações do Ministério da Saúde, defendeu nos meios de comunicação o retorno da população às ruas e compareceu a uma manifestação sem máscara de proteção, em 15 de março, na qual cumprimentou apoiadores.

ITABUNA-BA: Vigilância Epidemiológica informa que município tem 16 casos de covid-19; um aumento de 100%

A Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica, informa que mais quatro casos da Covid-19, foram confirmados nesta quarta-feira (8) em Itabuna, totalizando 16 (100% em 48 horas). 

Os pacientes são de 3, 8, 31 e 52 anos, todos em isolamento domiciliar. 

Outro caso foi confirmado em Gongogi. O exame foi coletado pela Vigilância Epidemiológica Itabuna. 

O paciente, de 72 anos, se encontra internado.

Senado aprova projeto que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) em sessão virtual, por 78 votos a zero, um projeto que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus.

O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e entrará em vigor se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a proposta, o valor corresponderá a, no máximo, 50% da receita bruta da empresa em 2019. Os valores, conforme o texto, serão os seguintes, por categoria:

Linha de crédito

Tipo de empresa Faturamento em 2019 Limite do crédito

Microempresa até R$ 360 mil até R$ 180 mil

Pequena empresa de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões de R$ 180 mil a R$ 2,4 milhões

Conforme o projeto aprovado pelo Senado, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) visa fortalecer os pequenos negócios durante a pandemia.

O programa será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e, segundo o texto, as duas instituições repassarão os recursos para os demais bancos que ofertarem o serviço, o que inclui as cooperativas.

Pelas estimativas, serão destinados ao programa R$ 13,6 bilhões. Do total, R$ 10,9 bilhões serão repassados pelo Tesouro à Caixa e ao BB. Os demais R$ 2,7 bilhões serão aportados pelos bancos.

O texto também define que:

80% do crédito serão bancados pela União;

20% do crédito serão bancados pela Caixa e pelo Banco do Brasil.

Outros pontos

Saiba outros pontos do projeto:

as empresas poderão pedir acesso ao crédito até 30 de junho;

os juros serão de3,75% ao ano;

o pagamento poderá ser feito em até 36 parcelas (a dívida deve ser paga a partir de seis após a concessão do crédito).

Empresas beneficiadas

FEIRA DE SANTANA-BA: Município já tem transmissão comunitária de Covid-19, diz prefeitura

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

A secretaria de saúde de Feira de Santana declarou que os casos de novo coronavírus já entrou na fase de transmissão comunitária no município, quando não há como saber a origem da contaminação. O caso foi informado nesta terça-feira (7). Segundo a secretaria, a situação foi constatada após teste com um morador de Sertãozinho, no interior de São Paulo.

O homem, que é inspetor de qualidade, fez tratamento da Covid-19 em Feira, onde se encontra há mais de um mês. Ele também visitou Salvador por três finais de semana, incluindo o carnaval. Segundo a prefeitura de Feira, é pouco provável que ele tenha contraído a enfermidade no município. Ainda segundo a prefeitura, o homem – mesmo sendo São Paulo, epicentro da doença no país – também não teria grandes chances de ter contraído a doença lá, uma vez que já tem mais de 30 dias na Bahia.

Devido a esses fatos, a Vigilância Epidemiológica Municipal concluiu que não há como definir o local do contágio, o que atesta caso de contaminação comunitária. A prefeitura ainda informou que o homem continua em quarentena e aguarda exame para saber se está livre da doença. Outro caso de transmissão comunitária em investigação é de uma idosa de 82 anos, transferida para o Hospital Couto Maia, em Salvador. BN

Auxílio emergencial: Não consegui baixar o aplicativo. Posso fazer o cadastro de outro modo?

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs já podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

Abaixo há perguntas e respostas sobre como irá funcionar o auxílio emergencial:

Quanto tempo deverá durar o auxílio?

O governo definiu que o benefício dura três meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país. A validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

Quem tem direito?

O benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Será preciso se enquadrar em UMA das condições abaixo:

-ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);

-estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

-cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

-ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, os beneficiários deverão cumprir TODOS os requisitos abaixo:

-ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;

-ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

-ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

-não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

-A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

Como será o pagamento?

O pagamento será feito por etapas. O pagamento do auxílio de três parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais deve começar na quinta-feira (9).

Os primeiros a receber deverão ser pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal mas não recebem Bolsa Família, e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. (Veja o calendário no final desta reportagem).

Não consegui baixar o aplicativo. Posso fazer o cadastro de outro modo?

Sim. É possível fazer registro em agências da Caixa ou lotéricas. O governo esclarece, no entanto, que cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.

Não tenho conta em banco. Como vou receber?

Será realizada a abertura de uma conta digital. A conta digital a ser aberta será do tipo poupança. Essa conta, gratuita, poderá ser movimentada por meio do aplicativo Caixa TEM. Clique aqui para baixar o aplicativo Caixa TEM para celulares Android.

Recebo Bolsa Família. O que eu preciso fazer para receber o auxílio emergencial?

Quem já recebe o Bolsa Família não precisa se cadastrar para receber o benefício. Os trabalhadores que se enquadrarem nas regras receberão o auxílio individual pelo mesmo meio em que recebem o Bolsa Família.

Recebo Bolsa Família. Posso receber os dois benefícios?

Não. Porém, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família, o pagamento do programa social será substituído pelo auxílio. Por exemplo: se uma pessoa recebe R$ 350 do Bolsa Família, ela passará a receber o auxílio de R$ 600 em substituição. Não é necessário pedir a alteração do benefício, isso será feito automaticamente.

Recebo seguro-desemprego. Posso pedir o auxílio emergencial?

SALVADOR-BA: Prefeitura faz cotação para comprar sacos de óbitos

A Prefeitura de Salvador abriu uma cotação de preço para comprar sacos para óbito como suporte para o novo coronavírus (Covid-19), conforme publicação no Diário Oficial do Município desta-quarta (7). 

De acordo com o ato, as propostas deverão ser apresentadas no prazo de 24 horas. 

Até ontem (6) foram contabilizados 262 casos de coronavírus em Salvador. 

A capital baiana registra até o momento oito mortes por causa da doença provocada pelo vírus. (Metro 1)

TJ-BA mantém decisão que obriga Estado da Bahia a fornecer alimentos para estudantes

por Cláudia Cardoso / BN

Foto: Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, negou um pedido do Estado para suspender a liminar que o obrigou a fornecer merenda para os alunos da rede estadual de ensino no período da pandemia do coronavírus. A ação foi movida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). A decisão liminar é do juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. 

Na decisão questionada, foi fixada uma multa de diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da liminar pelo não fornecimento de alimentos. A ordem judicial é para que o Estado forneça alimentos a todos os alunos que tiveram as aulas suspensas para conter a pandemia, independente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e estarem em determinados cadastros, seja pelo repasse de verba. O fornecimento dos alimentos pode ser a oferta de cestas básicas/kit alimentação, ou ainda, da forma mais conveniente para a Administração Pública, desde que não gere ônus para as famílias. 

No recurso, o Estado da Bahia afirma que a decisão liminar foi deferida sem sua prévia manifestação como parte do caso. O Estado ainda alega que a liminar “lhe impõe ações absoluta e completamente inadequadas e incompatíveis com a situação de crise pandêmica vivenciada mundial, nacional, regional e localmente, que exporão, necessária e invariavelmente, a inexorável e consequente aglomeração e contato social que se deveria e deve, precisamente, evitar, com a contaminação de servidores, alunos e familiares envolvidos, cenário este inconcebível, contra o quê todas as políticas públicas estão voltadas em razão da pandemia mundial atualmente enfrentada”. 

'Quase demissão' faz Mandetta ganhar milhares de seguidores nas redes sociais

Foto: Agência Brasil

A quase demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde rendeu a ele milhares de novos admiradores nas redes sociais.

Em menos de 24 horas, Mandetta ganhou 98 mil seguidores no Twitter, Facebook e Instagram. De acordo com uma análise da empresa Bites Consultoria, publicada pela Coluna do Estadão, 30% dos tuítes citando Mandetta nos últimos 12 meses foram publicados apenas na segunda-feira. 

Foi na segunda que a demissão do ministro foi comentada em Brasília e cravada por diversos veículos de comunicação. O presidente Jair Bolsonaro teria voltado atrás no fim do dia, decindo então manter o auxiliar no comando da Saúde.

Quase 70% dos municípios com casos de Covid-19 na Bahia não têm leitos de UTI

por Jade Coelho / Matheus Caldas / Mari Leal

Foto: Manu Dias/GOVBA

Dos 51 municípios da Bahia com casos do novo coronavírus, 66,6% não possuem leitos de Tratamento Intensivo (UTI), na rede pública ou privada. Isso significa que a maioria não tem estrutura para atendimento de pacientes graves da Covid-19, em que são necessárias UTIs com equipamentos de respiração mecânica.

Apenas 17 municípios concentram 2.532 UTIs, segundo dados atualizados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes-Datasus), incluindo UTIs do Sistema Único de Saúde (SUS) e privadas, adultos, pediátricas e neonatais. Este número corresponde a 91,6% dos 2.763 leitos deste tipo registrados no sistema de saúde baiano. Mais em https://www.bahianoticias.com.br/saude

SALVADOR-BA: Aglomeração é formada durante entrega de cestas básicas na Praia do Forte

Foto: Reprodução / TV Bahia

Uma aglomeração foi formada durante a entrega de cestas básicas em Praia do Forte, localidade de Mata de São João, no Litoral Norte baiano. 

O fato ocorreu no Centro de Artesanato em uma ação da prefeitura, nesta terça-feira (7). Houve tumulto e a Polícia Militar e a Guarda Municipal tiveram de ser acionadas para organizar a fila e manter o distanciamento entre as pessoas.

Segundo a TV Bahia, o próprio centro havia sido fechado em uma das ações para conter o contágio do novo coronavírus. Artesãos, pescadores e vendedores ambulantes receberam as cestas.

SERRINHA-BA: Primeiro caso do novo coronavírus confirmado pela prefeitura

por Lula Bonfim / Mauricio Leiro

Foto: Divulgação

A cidade de Serrinha teve o primeiro caso do novo coronavírus confirmado nesta terça-feira (7). O paciente é um homem de 33 anos, natural de Serrinha, que esteve em viagem ao exterior. Assim que chegou em Serrinha ele entrou em contato com a Vigilância Epidemiológica para fazer o teste e ficou em isolamento aguardando o resultado que deu positivo, segundo a prefeitura.

Segundo o prefeito Adriano Lima (MDB), o paciente apresentou sintomas leves, não tem doenças associadas e, até o momento, está bem, em isolamento, e sendo acompanhado pela equipe da Secretaria de Saúde do município.

"O paciente confirmado em Serrinha não tem nenhuma relação com o comunicado feito pela Prefeitura de Monte Santo. Neste último caso, uma enfermeira esteve em Serrinha para visitar a família e ao retornar a Salvador apresentou sintomas da doença e teve a confirmação de que estava com a COVID-19", esclarece ainda o prefeito.

A Secretaria de Saúde revelou que entrou em contato com a família e está monitorando todas as pessoas que também estiveram em contato com essa profissional. A cidade ainda registra 3 casos suspeitos e 28 casos descartados.

Justiça concede prisão domiciliar para Ronaldinho Gaúcho e Assis

Os dois terão que pagar fiança de 800 mil dólares cada, cerca de R$ 4,2 milhões.

Foto: Reprodução/Globo News

A Justiça do Paraguai concedeu hoje (7) a prisão domiciliar ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e ao seu irmão, Assis Moreira, presos após entrarem no país com documentos paraguaios falsos. Segundo o jornal ABC Color, Ronaldinho e Assis vão cumprir prisão domiciliar em um hotel no centro de Assunção, de acordo com a decisão do juiz Gustavo Amarilla. Os dois também terão que pagar fiança de 800 mil dólares cada, cerca de R$ 4,2 milhões e ficarão em quartos diferentes.

Governo libera saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep

Recursos poderão ser sacados a partir de 15 de junho.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no fim da noite de ontem (7).

Segundo a MP, será preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep​. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo. O Ministério da Economia pretende transferir esse montante para dar mais liquidez ao FGTS.

Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador, devido à emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus. Os saques serão efetuados de acordo com cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.