Criminalista Yuri Sahione discorda de possível efeito de mordaça a juízes com a medida
A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
"Na prática, o projeto remodela alguns crimes que já tinham a tipificação prevista na Lei de Abuso de Autoridade anterior, mas também atualiza as hipóteses de abuso conforme as novas práticas. Um exemplo é a sanção prevista para o uso da prisão de forma excessiva com o intuito de prejudicar, castigar indevidamente um acusado, com objetivos diversos, entre os quais está a busca por forçar delações premiadas", ressalta o criminalista Yuri Sahione.








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