Cade condena empresas por participação em cartel de medidores de eletricidade

Cartel de medidores de eletricidade fazia a combinação de preços em licitações

Freepik

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Elo Sistemas Eletrônicos, Fae Ferragens e Aparelhos Elétricos (atual Fae Sistemas de Medição) e Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos, além de 11 pessoas físicas, por participar de um cartel no mercado de medidores de eletricidade. Via Conjur / Com informações da assessoria de imprensa do Cade

Segundo a decisão, as empresas organizaram e executaram práticas anticompetitivas que incluíam a combinação de preços em licitações, a divisão e o monitoramento de mercado, o intercâmbio de informações estratégicas e o uso coordenado de propostas de cobertura — mecanismos que afetaram licitações públicas e privadas em todo o território nacional. As empresas e pessoas físicas condenadas deverão pagar aproximadamente R$ 73 milhões em multas.

De acordo com as investigações conduzidas pela Superintendência-Geral do Cade, as condutas ilícitas ocorreram entre 2005 e 2014, com maior intensificação entre 2011 e 2013. Nesse período, as empresas envolvidas atuavam de forma organizada, com rotinas estruturadas para escolher vencedores de certames e alinhar preços.

Os participantes discutiam previamente quem deveria ganhar cada lote, usavam tabelas de referência para ajustar valores e monitoravam o cumprimento da divisão acordada. Caso uma empresa vencesse um certame que estava previamente destinado a outra, mecanismos de compensação eram aplicados para restabelecer o equilíbrio entre os concorrentes cartelizados.

Esquema institucionalizado

Vídeo flagra cadeirante transportado sobre o teto de van na Bahia

Foto: Reprodução / Vem Ver Cidade

Imagens de uma câmera de segurança registraram uma situação inusitada e considerada de alto risco em Conceição do Coité, na região sisaleira. O vídeo (x.com/BahiaNoticias/status) mostra um cadeirante sendo transportado sobre o teto de uma van, sentado em uma cadeira de rodas. 

Segundo o site Vem Ver Cidade, moradores, o veículo realiza viagens entre Juazeirinho, na zona rural do município, e a sede de Conceição do Coité. Nas imagens, o homem aparece sem qualquer tipo de proteção ou cinto de segurança, enquanto o veículo segue em circulação pela via.

A cena gerou preocupação entre moradores, que alertaram para o risco de queda, ferimentos graves e até acidentes fatais, tanto para o cadeirante quanto para outros usuários da via.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido o transporte de pessoas em partes externas de veículos, prática considerada infração grave e passível de autuação e penalidades, incluindo multa e retenção do veículo. Via BN

Modernização: Mais de 12 milhões de brasileiros já usam o app da CNH do Brasil

Desde o lançamento da ferramenta lanaçada pelo Governo do Brasil para modernizar o serviço, foram registrados mais de 700 mil pedidos de abertura do processo de habilitação

Agência Gov | Via Ministério dos Transportes

O novo aplicativo CNH do Brasil já mostra impacto concreto na transformação digital do processo de habilitação. Desde o lançamento da ferramenta, na terça-feira (9), 12.773.325 pessoas já aderiram à novidade do Ministério dos Transportes. Isso significa que 1 em cada 20 brasileiros acessou o novo sistema, disponível em todas as unidades da Federação. Além disso, foram registrados 746.965 pedidos de abertura de habilitação. Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Dos recursos disponíveis no aplicativo, o mais utilizado até o momento foi o curso de formação para condutor. Para garantir maior adesão do público, o conteúdo é oferecido em diferentes formatos, como textos, áudios e vídeos. Até essa sexta-feira (12), 555.095 pessoas haviam dado início às aulas e 150 mil já haviam concluído a capacitação, estando aptas a seguir para as próximas etapas.

Instrutores autônomos

No curso de instrutores autônomos, mais de 30 mil pessoas estão em processo de formação.

Uma das melhorias trazidas pela atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi a flexibilização das exigências laborais, permitindo que os instrutores atuem de forma independente, sem a obrigatoriedade de vínculo com autoescolas.

ITAPEBÍ-BA: Governo Federal anuncia nova data para liberação total da Ponte do Rio Jequitinhonha na BR-101

Foto: Reprodução

Foi divulgada nesta sexta-feira (12) uma nova previsão para a liberação integral da travessia sobre o Rio Jequitinhonha, localizada na BR-101, no município de Itapebi, no Sul da Bahia. Segundo o Governo Federal, a estrutura passa pelos últimos serviços de reabilitação e deve ser totalmente liberada para o tráfego até o dia 22.

A ponte está há cerca de sete meses sob monitoramento contínuo e recebendo intervenções técnicas. Atualmente, o tráfego no local ocorre em sistema de pare e siga, com liberação restrita a veículos com peso máximo de até 5 toneladas. Veículos mais pesados devem utilizar rotas alternativas.

As obras de reforço estrutural têm como objetivo permitir a circulação de ônibus e caminhões de médio porte, ampliando a capacidade de tráfego com segurança. A liberação total da ponte segue condicionada à conclusão dos serviços em andamento.

CNU: Confirmação de cotas de candidatos negros segue até domingo

Mais de 14 mil candidatos negros passam por confirmação de cotas do CNU nestes sábado e domingo

Por Juana Castro * AratuOn

Agência Brasil

Pelo menos 14.651 candidatos que se declararam negros na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) participam, neste fim de semana, sábado (13) e domingo (14) da etapa de confirmação das ações afirmativas. O procedimento ocorre em 224 municípios brasileiros.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou a relação dos locais onde será realizada a verificação presencial. A participação é obrigatória para os candidatos convocados.

A organização do concurso informa que não é permitido faltar ou se recusar a participar de qualquer fase do procedimento, que inclui filmagem e coleta biométrica. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato perde o direito à vaga reservada e permanece apenas na ampla concorrência, desde que tenha pontuação suficiente.

Neste sábado, os portões foram abertos às 7h e fechados às 7h45 no turno da manhã, com início das atividades às 8h. À tarde, a abertura ocorreu às 13h, com fechamento às 13h45 e início às 14h. Neste domingo, os horários seguem o mesmo cronograma.

Verificação fenotípica do CNU

Segundo o governo federal, a verificação é exclusivamente fenotípica e realizada por uma comissão composta por cinco integrantes, com diversidade de gênero, cor e, sempre que possível, origem regional. A etapa inclui registro fotográfico, filmagem e coleta biométrica.

ITABUNA-BA: Natal Solidário da Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Itabuna e Região

Silvio Santos ganha homenagem emocionante durante lançamento do canal de notícias do SBT

Reprodução

Silvio Santos ganhou uma emocionante homenagem na cerimônia de lançamento do SBT News, primeiro canal de notícias da emissora. Durante o evento, realizado nesta sexta-feira (12), em São Paulo, um holograma do apresentador criado com Inteligência Artificial fez um discurso inspirador ao público.  Luana Veiga - Alô Alô Bahia

“Hoje é um dia muito especial. Eu fico muito feliz de ver tanta gente importante reunida aqui. Eu quero agradecer a presença das autoridades, dos empresários, dos convidados, dos meus colegas de trabalho e, claro, da minha família, que sempre me apoiou em tudo o que eu inventava (risos). Agora, é a minha vez de apoiar a minha mulher, Iris, minhas filhas Cintia, Silvia, Daniela, Patricia, Rebeca e Renata. Quando eu comecei na televisão, ninguém imaginava que um dia a gente ia ter um canal só para notícias, 24 horas por dia. Naquela época, o povo dizia: ‘Mas quem é que vai aguentar isso, Silvio?’ (risos). Pois é, o tempo passou, o mundo mudou, e a forma de se comunicar também”, declarou o holograma.

Em seu discurso, o Silvio ‘fake’ também ressaltou a importância de realizar um trabalho com seriedade e credibilidade.

“Hoje, a informação correta e profissional é essencial para ajudar as pessoas a crescerem, a conviverem bem umas com as outras e deixar o país mais forte. E é por isso que nasce o SBT News: para informar com verdade, com responsabilidade e, acima de tudo, com respeito ao público. Em 1988, eu escrevi uma carta aos nossos funcionários com os princípios editoriais do SBT.

Eletricista ataca padre a facão por causa das filhas

O sujeito não gostou de ver o religioso chamando as meninas de lindas

Unaí – MG – Um eletricista de 29 anos atacou um padre de 66 com um facão na noite de quarta-feira. O sujeito ficou brabo porque o religioso chamou as filhas dele, de 11 e 14 anos, de “lindas”. O padre teve o carro quebrado e levou cortes no braço e na barriga, mas passa bem. Fonte: Polícia Civil de MG * Via NPExpresso

A versão do pai

O agressor disse que foi na loja da esposa e viu as filhas incomodadas. Ele olhou as câmeras e interpretou que o padre estava de má fé. O sujeito pegou o carro, perseguiu o religioso e fechou o veículo dele na rua para tirar satisfação na base da violência.

A defesa do padre

O padre contou para a polícia que só brincou com as crianças. Ele disse que elas eram bonitas e que deviam estar na escola e não trabalhando. A polícia prendeu o eletricista por lesão corporal e o caso foi registrado na delegacia.

Um em cada 10 agentes penitenciários teve diagnóstico de depressão

Pesquisa foi feita com 22,7 mil profissionais da área

Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pelo menos 10,7% dos agentes penitenciários brasileiros tiveram diagnósticos de depressão, aponta pesquisa realizada com 22,7 mil profissionais da área entre 2022 e 2024 em todo o país.

Outros dados relacionados à saúde mental divulgados nesta semana pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram, por exemplo, que 20,6% afirmaram ter transtorno de ansiedade, além de haver 4,2% com relatos de transtorno de pânico.

Os dados foram organizados na pesquisa Cenários da Saúde Física e Mental dos Servidores do Sistema Penitenciário Brasileiro, que teve parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o governo federal, os mais de 100 mil servidores penitenciários brasileiros desempenham uma função estratégica para a segurança pública, embora muitas vezes invisibilizada.

Os organizadores da pesquisa reconhecem que os resultados evidenciam desafios vivenciados pelos servidores, relacionados ao ritmo intenso de trabalho e às exigências emocionais e físicas da atividade.

No entanto, o levantamento mostra também que 15,9% dos servidores estão “muito satisfeitos” com o trabalho enquanto 59,3% se dizem “satisfeitos” com as atividades desenvolvidas. Ao mesmo tempo, a maioria (50,7%) entende que a sociedade poucas vezes reconhece o valor do trabalho, enquanto 33% “nunca” se sentem reconhecidos.

Doenças físicas

Flamengo vence Pyramids e enfrentará PSG na final da Copa Intercontinental

Mateus Figueiredo, flashscore

Danilo foi mais uma vez decisivo para o Flamengo - Gilvan de Souza/Flamengo

O Flamengo venceu o Pyramids por 2 a 0 neste sábado (13), em Doha, e se garantiu na final da Copa Intercontinental. Diante do campeão africano, o Rubro-Negro utilizou sua fortíssima bola aérea para vencer com gols de zagueiros. Léo Pereira e Danilo, ambos pelo alto e um em cada tempo, garantiram a vitória.

O triunfo contra o Pyramids colocou o Flamengo na sua terceira decisão de Copa Intercontinental na história, a primeira desde 2019. Inclusive, essa final será o tira-teima para o Rubro-Negro, já que venceu em 1981 (Liverpool) e perdeu há seis anos (Liverpool). Tetracampeão da Libertadores, o clube carioca busca ser apenas o quarto brasileiro com múltiplos títulos mundiais, ao lado de São Paulo, Santos e Corinthians.

O adversário do Flamengo na final será o PSG, campeão europeu pela primeira vez em maio, após atropelar a Inter de Milão na final da Champions League. Será a segunda vez que o time francês disputa uma final de um torneio intercontinental. Em julho, na Copa do Mundo de Clubes, foi derrotado pelo Chelsea.

A decisão está marcada para a próxima quarta-feira (17), em Doha, às 14h (horário de Brasília). O campeão herdará o posto do Real Madrid, clube que ficou com a taça em 2024.

Saída pelo alto

Como já esperado, o Flamengo buscou o protagonismo da partida desde o início, controlando a posse de bola no campo ofensivo. Porém, o Rubro-Negro não conseguiu criar uma blitz para cima do Pyramids, que se fechava e pouco tinha escape para o ataque.

Desigualdades sociais dificultam acesso à educação infantil no Brasil

Constatação é de estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

© Wilson Dias/Agência Brasil

As desigualdades socioeconômicas repercutem também no acesso à educação infantil no Brasil. Essa é uma constatação do estudo inédito O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O estudo cruza informações do CadÚnico com o Censo Escolar, a partir de microdados de 2023. A desigualdade pode ser comprovada pelo fato de apenas 30% do total de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância, inscritas no CadÚnico, estarem em creches, em dezembro daquele ano. Já na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, apenas 72,5% das crianças de 4 e 5 anos que vivem em famílias de baixa renda no CadÚnico estavam matriculadas.

O CadÚnico é um registro administrativo que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda no Brasil, como escolaridade, renda, condições de moradia e matrícula escolar das crianças. Constitui uma ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas de proteção social. Mais na agenciabrasil

CAMAÇARÍ-BA: Justiça anula ‘convenção’ e derruba cobrança de taxa em Guarajuba

Decisão do TJ-BA reconhece loteamento e multa associação por uso indevido do termo 'condomínio'

Foto: Reprodução/Redes sociais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu uma decisão declarando a nulidade da “Convenção de Condomínio” do denominado “Condomínio” Paraíso, localizado em Guarajuba, no município de Camaçari. O registro do ato, datado de dezembro de 1983 no Cartório de Imóveis local, foi invalidado pela Justiça.

A decisão, assinada pelo juiz Marcus Vinicius da Costa Paiva, acolheu o pleito dos advogados Alano Frank e Rafael Frank, e reconheceu a existência de erro registral e a inexistência da natureza condominial do empreendimento.

Não é condomínio, é loteamento

Na sentença, o magistrado determinou que o “Condomínio Paraíso” não se enquadra legalmente nem como condomínio edilício nem como condomínio de lotes. Em vez disso, foi classificado como um loteamento regido pela Lei 6.766/79, configurando-se, na prática, como uma mera associação de moradores.

Consequentemente, o juiz Paiva declarou a inexistência da obrigação dos proprietários de lotes do Loteamento Canto do Mar de efetuarem o pagamento de quaisquer valores, como as “taxas condominiais” ou “taxas de manutenção” cobradas pela associação.

Essa tese já havia sido endossada em recurso pela 4ª Câmara Cível do TJ-BA, admitindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da cobrança compulsória de taxas de manutenção e conservação por associações em loteamentos.

ITABUNA-BA: Vamos ajudar o pequeno Isaac Brito Damasceno

Influencer de medicina chinesa manteve escrava por 30 anos em Campinas

O influencer de medicina chinesa Peter Liu foi condenado no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas por trabalho análogo à escravidão

Ramiro Brites*metropoles

Com mais de 3 milhões de inscritos no YouTube, Peter Liu promete, nas redes sociais, cuidar “do corpo, da mente e da alma” com métodos de medicina chinesa. Uma condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, no interior paulista, mostra que o sucesso na internet foi sustentado por trabalho escravo para cuidar da família, das tarefas domésticas e da clínica do influencer.

Questionado pelo Metrópoles, Peter Liu disse que a vítima é funcionária de sua ex-esposa e que não tem mais contato com ela há mais de 20 anos. No entanto, fotos anexadas ao processo em que ele foi condenado por manter a empregada em trabalho análogo à escravidão mostram Liu ao lado da filha, do genro e da funcionária em uma sorveteria, em São José do Rio Preto (SP), em agosto de 2018. Mais no metropoles

Enel diz que normalizará serviço de energia até o fim de domingo (14) em todo o estado de SP

Comunicado veio após determinação da Justiça de São Paulo, sob multa de R$ 200 mil por hora; mais de 344 mil imóveis seguem sem luz

Descumprimento da ordem poderá resultar em sanções mais severas, como bloqueio de valores. | Rovena Rosa/Agência Brasil

SBT News

A Enel afirmou que vai normalizar o fornecimento de energia em todo o estado de São Paulo aos consumidores atingidos pelo apagão nesta semana até o fim deste domingo (14). O comunicado veio logo após a Justiça de São Paulo determinar que a empresa restabeleça imediatamente o serviço em áreas afetadas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento.

Segundo balanço publicado pela concessionária às 13h20 deste sábado (13), mais de 344 mil imóveis seguem às escuras na Grande São Paulo. Só na capital paulista, cerca de 248 mil clientes permanecem sem luz no quarto dia após o forte vendaval que derrubou milhares de árvores, danificou a rede elétrica e afetou mais de 2,2 milhões de imóveis.

Em nota oficial, a distribuidora disse que, desde quarta-feira (10), mobilizou um número recorde de equipes em campo para atender os clientes afetados, chegando a quase 1.800 times no dia seguinte.

Conforme a Prefeitura de São Paulo, a concessionária tinha apenas 10 carros circulando na cidade de São Paulo ao longo de quinta, em meio à crise de falta de energia.

Além da religação da energia, o Judiciário determinou que a empresa assegure canais de atendimento plenamente funcionais, sem barreiras tecnológicas que impeçam os consumidores de registrar a falta de luz. A medida inclui a garantia de protocolos e comprovantes digitais das reclamações.

O despacho também alerta que o descumprimento da ordem poderá resultar em sanções mais severas, como bloqueio de valores, intervenção judicial na concessionária e apuração de responsabilidades civil e criminal.

Correios em Apuros: Ministro descarta aporte da União e aposta em crédito privado

Foto: Reprodução/Internet

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, descartou, neste sábado (13/12), a injeção de recursos do Tesouro Nacional para socorrer os Correios em meio à grave crise financeira. A decisão representa um endurecimento na postura do governo em relação à estatal e indica que o alívio financeiro necessário para a reestruturação da companhia terá que vir de outra fonte: o crédito privado. Segundo Siqueira Filho, o foco é a aprovação de crédito bancário, aproveitando a valorização e o porte da empresa, para, então, viabilizar um plano de reestruturação abrangente.

A busca por financiamento privado ganha urgência diante do cenário de deterioração das contas da estatal. Os Correios vêm acumulando prejuízos bilionários nos últimos anos. Em 2024, o déficit registrado foi de R$ 2,6 bilhões, um valor que quadruplicou o resultado negativo do ano anterior. O quadro se agravou, e o prejuízo acumulado de janeiro a setembro já atingiu a marca alarmante de R$ 6,05 bilhões, evidenciando a profunda crise na gestão e operação da empresa.

JIQUIRIÇÁ-BA: Ataque a tiros em bar deixa três mortos e dois feridos

Dois homens morreram ainda no local, antes da chegada do socorro

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Três pessoas morreram e outras duas ficaram feridas após um ataque a tiros registrado na madrugada deste sábado (13) em um bar no centro do município de Jiquiriçá, no Vale do Jiquiriçá, no interior da Bahia. bahia.ba/bahia

Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu por volta de 0h49. Dois homens morreram ainda no local, antes da chegada do socorro. As mortes foram confirmadas por equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). As vítimas foram identificadas como Leandro Santos Souza, 24, e Vinícius de Jesus Santos, 25.

Um terceiro homem, Emerson Souza Oliveira, 22, chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

Outras duas pessoas também foram atingidas pelos disparos. De acordo com a PM, entre os feridos está o principal alvo do ataque, que foi baleado ao menos oito vezes nos membros inferiores. Ele permanece internado em estado estável e não corre risco de morte. A quinta vítima sofreu um disparo na perna, recebeu atendimento médico e já teve alta hospitalar.

Relatos colhidos pela polícia indicam que sete homens chegaram ao local durante a madrugada em uma motocicleta e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra o interior do estabelecimento. Após o ataque, os suspeitos fugiram em direção ao município de Mutuípe.

Viaturas da 99ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionadas para atender a ocorrência. Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizaram a perícia, e a Polícia Civil iniciou os procedimentos de investigação.

O caso será apurado pela Delegacia Territorial de Jiquiriçá, que busca identificar os autores e esclarecer a motivação do crime.

Igreja conclui etapa que pode transformar tio do humorista Tom Cavalcante em santo católico

Reprodução/Redes Sociais

O processo de beatificação de Waldir Lopes de Castro, conhecido como Monsenhor Waldir, avançou mais uma etapa nesta sexta-feira (12). Cabe agora ao Vaticano avaliar se o sacerdote, que era tio do humorista Tom Cavalcante, pode ser reconhecido como santo pela Igreja Católica. Via Correio24horas

A etapa diocesana de beatificação tem início após a autorização oficial que permite a abertura do processo. Esse documento foi enviado pelo Vaticano à Diocese de Sobral em 2020. A partir daí, a Igreja passou a coletar documentos, testemunhos e registros sobre a vida do religioso e sua reputação de santidade.

O encerramento desse período foi celebrado com uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (13), na Praça do Santuário do Sagrado Coração de Jesus, no município de Marco, segundo o g1 Ceará.

Monsenhor Waldir era irmão de Hugo Cavalcante, pai do humorista Tom Cavalcante, um dos principais nomes do humor no Ceará e no Brasil.

Tom destacou a relação próxima que manteve com o tio e o carinho demonstrado pela população de Marco. ‘A nossa relação de proximidade foi sempre muito presente, muito intensa, nas vindas dele à Fortaleza, nas nossas idas até o Marco, onde eu estive algumas vezes. Lá, eu pude sentir o quanto ele é amado pelo povo do Marco, o quanto ele fez por esse povo’, afirmou.

Demissão de empregada que ajuizou ação trabalhista é retaliação, diz TRT-12

Empresa demitiu a empregada ao saber que ela ajuizou uma ação trabalhista

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma empregada que entrou com ação contra a empresa em que trabalhava e foi demitida no dia seguinte ao aviso judicial deve ser indenizada por danos morais. No entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), a dispensa configurou retaliação.

O caso aconteceu em Joinville (SC), em uma empresa de teleatendimento. A trabalhadora ainda estava empregada quando ajuizou uma primeira ação trabalhista, na qual pediu, entre outros pontos, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (isto é, a ruptura do vínculo por falta do empregador).

No entanto, depois que a empresa tomou ciência formal dessa ação, decidiu demitir a trabalhadora sem justa causa. No momento da quitação das verbas rescisórias, ela recebeu uma mensagem informando que, em virtude do processo aberto, o pagamento seria feito somente por intermédio da ação trabalhista. Em consequência, ela ficou sem o salário daquele mês e sem as parcelas rescisórias no prazo legal.

Diante do ocorrido, a mulher entrou com ação trabalhista pedindo indenização por danos morais. A empresa, por sua vez, negou tê-la dispensado em represália e afirmou enfrentar fragilidade financeira, além de atribuir à trabalhadora um mau comportamento que justificaria a demissão.

Postura abusiva

O argumento da empresa não foi acolhido no primeiro grau. Para a juíza Eronilda Ribeiro dos Santos, responsável pelo caso na 3ª Vara do Trabalho de Joinville, “a postura adotada pela ré mostrou-se, efetivamente, abusiva e autoritária e deixou evidenciado o propósito de retaliação, violando o direito da autora de acesso ao Judiciário”.

Ela condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e das multas dos artigos 477 (equivalente a um salário, pelo atraso no acerto) e 467 (por não pagamento de verbas rescisórias a que tinha direito logo na primeira oportunidade) da Consolidação das Leis do Trabalho.

A empresa recorreu ao TRT-12 e a 5ª Turma manteve o dever de indenizar. A juíza convocada Karem Mirian Didoné, relatora do caso, confirmou que a demissão logo após a ciência da ação anterior configurou retaliação. Isso porque, de acordo com a magistrada, o ato violou o chamado “direito de indenidade”, definido como a garantia de exercer um direito fundamental sem sofrer represálias do empregador. Mais na conjur

GONGOGI-BA: Suspeitos são detidos com documentos falsos e PM impede tentativa de fraude bancária

Divulgação

Na sexta-feira (12), por volta das 10h30, uma equipe da PM de Gongogi atuou rapidamente na região central da cidade após receber alerta sobre uma possível armadilha financeira em uma agência de serviços bancários na Avenida Joel Vasconcelos.  Por Ipiaú Online

Os agentes avistaram um jovem de 21 anos, residente em Porto Seguro, posicionado em uma picape branca parada bem em frente ao local.

Na verificação inicial, ele revelou estar colaborando com um comparsa de 48 anos, também de Porto Seguro, que se encontrava no interior da agência naquele instante. RG’s adulterados em poder dos acusados.

Ao inspecionar o estabelecimento, a guarnição identificou o segundo envolvido portando múltiplos cartões de identidade com sua própria imagem, mas exibindo nomes falsos, o que indicou imediatamente uma manobra ilícita. Interrogados, os dois admitiram o plano de criar cadastros falsos para obter financiamentos e usar terminais de pagamento em esquemas fraudulentos.

Com base nas provas coletadas, os detidos foram formalmente presos e levados à Delegacia de Polícia Civil de Gongogi, onde o boletim de ocorrência por estelionato foi lavrado.

O automóvel e os papéis forjados foram confiscados para perícia, e as investigações prosseguem sob responsabilidade da autoridade policial.

Explosão na Refinaria de Mataripe deixa três trabalhadores feridos

Foto: Divulgação / MME

Três trabalhadores ficaram feridos após uma explosão registrada no fim da tarde da última sexta-feira (12) na Refinaria de Mataripe, administrada pela Acelen, no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. O acidente ocorreu na subestação 3 da unidade e levou à paralisação imediata das operações no local.  Via Metro1

De acordo com o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras da Bahia (Sindipetro-BA), a explosão aconteceu durante um procedimento de troca de transformadores. Dois dos trabalhadores sofreram queimaduras de segundo grau e foram encaminhados ao Hospital São Rafael, em Salvador. A terceira vítima foi levada ao Hospital Teresa de Lisieux, onde permanece em observação médica.

Ainda segundo o sindicato, os três feridos são trabalhadores terceirizados da empresa Tecnonsonda, contratada pela Acelen para prestação de serviços na refinaria. Em nota, a Acelen lamentou o ocorrido e informou que está prestando toda a assistência necessária aos trabalhadores afetados.

A empresa também afirmou que as circunstâncias do acidente serão apuradas internamente, em conjunto com as autoridades competentes. Segundo a Acelen, todas as informações relacionadas ao caso serão analisadas para contribuir com a investigação e reforçar medidas de prevenção, destacando que a segurança é um valor central nas operações da Refinaria de Mataripe.

Jogos de Bahia e Vitória pelo Campeonato Baiano que começa em janeiro

Competição estadual começa em janeiro e terá clássico Ba-Vi no dia 24; veja datas e confrontos dos dois clubes

Foto:Reprodução

O ano vai começar com a disputa dos campeonatos estaduais em todo o Brasil. Na Bahia, dia 10 de janeiro, sábado, começa o primeiro jogo do Esquadrão de Aço no ano pelo Campeonato Baiano (Baianão). Vai ter Ba-Vi em janeiro, no dia 24. Prepare sua torcida, sua televisão, sua camisa e reúna a família e os amigos rivais de time para vibrarem!

A competição reúne clubes de diversas regiões da Bahia e segue até fevereiro nesta etapa inicial. Abaixo, confira a tabela com os jogos de Bahia e Vitória nos meses de janeiro e fevereiro de 2026.

Jogos do Bahia em janeiro de 2026

10/01: Bahia x Jequié

14/01: Bahia de Feira x Bahia

17/01: Bahia x Galícia

21/01: Bahia x Barcelona de Ilhéus

24/01: Vitória x Bahia

31/01: Bahia x Porto-BA

Jogos do Bahia em fevereiro de 2026

07/02: Juazeirense x Bahia

14/02: Bahia x Jacuipense

22/02: Atlético-BA x Bahia

Jogos do Vitória em janeiro de 2026

10/01: Vitória x Atlético-BA

14/01: Jacuipense x Vitória

17/01: Porto-BA x Vitória

21/01: Vitória x Juazeirense

24/01: Vitória x Bahia

31/01: Barcelona de Ilhéus x Vitória

Jogos do Vitória em fevereiro de 2026

07/02: Jequié x Vitória

14/02: Vitória x Bahia de Feira

22/02: Vitória x Galícia

Popó anuncia morte da mãe, Zuleica Freitas: “Meu eterno amor”

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O ex-campeão mundial de boxe Acelino “Popó” Freitas anunciou, neste sábado (13), a morte da mãe, Zuleica Freitas, aos 80 anos. A informação foi divulgada pelo próprio atleta por meio das redes sociais, onde prestou uma homenagem emocionada.

Zuleica Freitas faleceu nesta sexta-feira (12), em Salvador. Segundo a TV Bahia, ela estava internada em decorrência de uma infecção bacteriana, chegou a receber alta médica, mas passou mal e precisou retornar ao hospital. Após dar entrada novamente na unidade de saúde, Zuleica não resistiu. A causa da morte está relacionada às complicações da infecção.

Conhecida por ser uma grande incentivadora da carreira de Popó no boxe, Zuleica acompanhou o filho desde a infância na capital baiana. Foi ela, inclusive, quem deu o apelido “Popó” ao atleta ainda quando ele era bebê.

O sepultamento de Zuleica Freitas ocorre neste sábado (13), às 11h, no Cemitério Quinta dos Lázaros, em Salvador. Via BN

Otto critica projeto da Câmara sobre dosimetria e diz que texto não passará no Senado

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD), afirmou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar no Senado. Ao UOL, o senador disse que o texto vai além dos atos ligados ao Oito de Janeiro de 2023 e pode reduzir penas de crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.

Otto informou que solicitou um estudo jurídico sobre a proposta e disse ter ficado alarmado com o resultado. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa”, declarou.

Conforme o parecer da assessoria jurídica, o texto aprovado pela Câmara altera regras gerais do Código Penal, sem limitar seus efeitos apenas aos envolvidos na tentativa de golpe. Na prática, as mudanças impactariam todos os crimes submetidos à dosimetria penal.

“O projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos crimes do Oito de Janeiro”, avaliou Otto. O estudo aponta que, mesmo com contexto político ligado aos atos golpistas, o texto modifica critérios gerais de cálculo de pena.

Segundo o documento, crimes de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam automaticamente afetados. O mesmo ocorreria com crimes contra a dignidade sexual, cuja pena-base depende de fatores como culpabilidade, circunstâncias e personalidade do agente.

Bancos são condenados a indenizar homem que sofreu golpe do Pix

Vítima sofreu prejuízo de R$16 mil com o golpe aplicado por meio do Pix

Bruno Peres/Agência Brasil

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou dois bancos a indenizar um cliente que foi vítima do golpe do Pix. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-CE / Via Conjur

Segundo os autos, em 30 de novembro de 2023, o autor da ação viu um anúncio de uma máquina de corte a laser no Facebook pelo valor de R$ 18,5 mil e, no dia seguinte, entrou em contato com a anunciante.

A suposta proprietária fechou a “venda” em R$ 16 mil, via Pix, mediante quatro transferências para dois bancos. Quando foi ao local combinado para receber a máquina, o homem descobriu que havia caído em um golpe, pois já era a segunda pessoa que ia ao local para tentar retirar o equipamento.

A vítima acionou a instituição na qual tem conta para que a operação não fosse concluída ou houvesse o bloqueio, visando à restituição dos valores, e foi informado de que não havia a opção de devolução do dinheiro.

Após registrar boletim de ocorrência, o autor abriu reclamações no Banco Central contra as duas instituições recebedoras e, em seguida, acionou a Justiça. Ele pediu o ressarcimento de R$ 11 mil a um banco e R$ 5 mil ao outro. O homem solicitou também indenização por danos morais.

Em contestação, um dos bancos alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva. Ele alegou que bloqueia o valor disponível, quando existente, mas disse que o autor não fez o pedido a tempo de reparar o golpe. Por fim, pediu a improcedência dos pleitos. O outro banco não apresentou contestação.

Procedência

O juízo da 29ª Vara Cível de Fortaleza julgou procedentes os pedidos do autor e condenou os bancos ao ressarcimento proporcional dos danos materiais e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.

Um dos bancos recorreu da decisão alegando regularidade da abertura da conta utilizada no golpe, inexistência de falha no serviço e ausência de responsabilidade e de danos morais e materiais.

Brasil manifesta preocupação com reforma tarifária aprovada no México

Governo brasileiro destacou que setor automotivo será pouco afetado

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

© Divulgação/Porto de Santos

O governo brasileiro acompanha com atenção e preocupação a reforma tarifária aprovada pelo Congresso do México que prevê a aplicação de tarifas de até 50% sobre importações de países sem acordo de livre-comércio com o México.

Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (12), o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informaram que aguardam a publicação do texto final da lei para avaliar os impactos sobre as exportações brasileiras.

Aprovada na quinta-feira (11), a medida mexicana estabelece alíquotas entre 5% e 50% sobre cerca de 1,5 mil produtos de 17 setores estratégicos, como automóveis e autopeças, vestuário, plástico, siderurgia e eletrodomésticos. Além do Brasil, países como China, Índia, Coreia do Sul, Rússia e África do Sul também serão afetados. A previsão é que as novas tarifas entrem em vigor a partir de 1º de janeiro. Mais na agenciabrasil

Charles III quebra protocolo e fala sobre tratamento contra o câncer

Anúncio fez parte de uma campanha nacional de conscientização sobre o câncer no Reino Unido

Tommy Forbes/Bango Studios/PA

O rei Charles III afirmou que seu tratamento contra o câncer poderá ser reduzido no próximo ano. A declaração foi feita em um pronunciamento televisivo nesta sexta feira (12), dentro de uma campanha nacional de conscientização sobre a doença no Reino Unido.  Antonio Dilson Neto / portaldocase

Aos 77 anos, o monarca convive com um câncer não especificado desde fevereiro de 2024. Ele destacou que o diagnóstico precoce e o acompanhamento médico têm permitido avanços consistentes. Segundo Charles, o cronograma de tratamento deve entrar em uma fase de precaução em 2025.

A gravação da mensagem ocorreu na última semana de novembro, em Clarence House, em Londres, de acordo com comunicado do Palácio de Buckingham. A Casa Real informou ainda que o rei respondeu muito bem às terapias adotadas.

Charles III descobriu a doença durante um procedimento de próstata, o que levou à suspensão temporária de suas atividades oficiais no início de 2024. Ele retomou a agenda pública em abril, após avaliação positiva da equipe médica. O soberano mantém apoio à campanha Stand Up To Cancer, que financia pesquisas sobre o tema no país.

Sensitivo indica possíveis campeões da Copa do Mundo 2026

Lívia Villas Boas / CBF

Por Gabriel Santana / BNews

O astrólogo e sensitivo Rodrigo Tudor indicou quais serão os possíveis campeões da Copa do Mundo de 2026 e projetou toda a campanha do Brasil no torneio mundial, durante o programa Chamada Geral, da Rádio Itatiaia, nesta sexta-feira (12).

Segundo Tudor, o campeão da Copa do Mundo será um clube europeu, que já venceu o torneio anteriormente. De acordo com a Rádio Itatiaia Esporte, o Brasil não vai ganhar a taça, apesar de uma boa campanha. Caso a previsão se concretize, serão 28 anos sem Copa, o maior período da história da Seleção Brasileira. O recorde é de 24 anos, entre 70 e 94.

"Tendência é ficar na Europa e tendência é ficar entre Inglaterra e França”. A Copa do Mundo de 2026 vai acontecer nos Estados Unidos, Canadá e México, entre 11 de junho e 19 de julho, com 48 seleções em disputa.

A quantidade de países será um recorde de participantes na história do torneio mais importante do futebol mundial. O Brasil está no Grupo C, junto com Marrocos, Haiti e Escócia.

Lei Maria da Penha pode ser aplicada para agressão entre mulheres

Laços domésticos - Lei Maria da Penha pode ser aplicada para agressão entre mulheres com vínculo familiar

Corte decidiu que a Lei Maria da Penha também se aplica à violência entre mulheres

doidam10/freepik

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser aplicada em situações de violência envolvendo duas mulheres, desde que esteja configurado o contexto doméstico e familiar. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-AC

O entendimento do colegiado foi firmado depois de a 2ª Vara Criminal de Rio Branco instaurar um conflito de competência contra a 1ª Vara de Proteção à Mulher da capital para decidir onde deveria tramitar o processo de uma idosa agredida pela companheira de seu neto. No caso, a vítima tentou intervir em uma discussão do casal e acabou atingida com um pente de ferro, além de ser chamada de “bruxa”.

O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, considerou adequada a aplicação da Lei Maria da Penha, pois as envolvidas mantinham vínculo afetivo evidente, já que dividiam a mesma residência e o episódio ocorreu no ambiente doméstico. O magistrado entende que o caso deve tramitar na Vara de Proteção à Mulher.

“Entende-se que, muito embora a agressora também seja mulher, tal circunstância não impede a incidência da Lei Maria da Penha. (…) É sabido que, no contexto de violência doméstica e familiar, presume-se a vulnerabilidade e a hipossuficiência da mulher, sendo desnecessária a demonstração incontestável desses elementos para a incidência da Lei n.º 11.340/2006”, destacou o desembargador em seu voto. Processo 0101864-09.2025.8.01.0000 - Via Conjur

RIBEIRA DO POMBAL-BA: Homem é preso após agredir companheira que negou liberar a senha do telefone

Foto: Reprodução / Ascom PC-BA

A Polícia Civil de Ribeira do Pombal, no Norte da Bahia, prendeu em flagrante nesta quarta-feira (10) um homem de 28 anos, suspeito de cometer crimes de lesão corporal e dano contra sua companheira, enquadrados na Lei Maria da Penha. A agressão causou ferimentos na vítima e resultou na quebra da tela do dispositivo móvel dela. Via BN

A vítima de 27 anos precisou pedir ajuda para Delegacia Territorial (DT) para registrar a ocorrência. Segundo o depoimento, o casal se desentendeu durante a madrugada por ciúmes. O agressor exigiu a senha do celular da mulher e, após ter o pedido negado, utilizou o próprio aparelho telefônico para golpeá-la no rosto.

Imediatamente após a denúncia, os investigadores iniciaram as buscas e conseguiram localizar o suspeito em seu local de trabalho, uma oficina mecânica situada no centro da cidade. O homem foi detido no local e conduzido à delegacia, onde os procedimentos de flagrante foram formalizados.

O acusado responderá pelos delitos de lesão corporal dolosa e dano no contexto de violência doméstica e familiar. O autuado permanece custodiado e está à disposição da Justiça.

Vitória firma parceria com o Barcelona de Ilhéus para 2026

Entenda como funciona

Por Thiago Tolentino / BN

Foto: Reprodução / Instagram / @barcelonailheus

O Vitória abriu um novo movimento na expansão de seus núcleos de formação e confirmou uma parceria com o Barcelona de Ilhéus que deve entrar em vigor a partir de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente rubro-negro, Fábio Mota, durante entrevista ao BN na Bola, na última terça-feira (9). A direção do clube ilheense também confirmou as tratativas.

Segundo Mota, o acordo prevê a implantação de um núcleo da escolinha do Vitória em Ilhéus, integrado ao modelo metodológico já aplicado pelo clube em outras regiões do país. A coordenação será liderada por Laelson Lopes, ex-técnico do Sub-20 e hoje responsável pela área de formação e expansão dos núcleos rubro-negros.

"Temos parceria com o Barcelona de Ilhéus. Assinamos contrato para montar lá a escolinha do Vitória. Laelson coordena esse trabalho, que já conta com núcleos em Maceió e está sendo ampliado para Recife e Tocantins", afirmou o presidente, confirmando oficialmente o acordo.

A reportagem apurou junto ao CEO do Barcelona de Ilhéus, Weliton Nascimento, que a parceria já é tratada como fechada internamente, restando apenas trâmites jurídicos antes da publicação oficial. O projeto envolve troca de conhecimento técnico, desenvolvimento metodológico e a criação de uma estrutura voltada à identificação de talentos no sul da Bahia.

Laelson Lopes assumiu a coordenação metodológica da Academia do Leão, instalada no Complexo Benedito Dourado da Luz, em agosto deste ano, após deixar o comando do Sub-20. Ele atua como responsável por toda a integração técnica dos núcleos ligados ao clube.

PARCERIA COM O ITABUNA

A parceria com o Barcelona sucede um acordo mantido entre Vitória e Itabuna entre 2024 e 2025. O projeto incluía empréstimos de jogadores da base e o comando técnico de Laelson durante a Série D, além da utilização do Estádio de Pituaçu como mando de campo. A gestão do Dragão ficou a cargo de Thiago Noronha.

O acordo foi encerrado após problemas financeiros enfrentados pelo Itabuna. Jogadores e membros da comissão técnica relataram atrasos salariais, inclusive no último mês de contrato.

iFood vê uso de dados sigilosos por ex-funcionários que migraram para a 99 e vai à Justiça

Por Felipe Machado Maia e Júlia Galvão | Folhapress

Foto: Divulgação

O iFood passou a acionar judicialmente ex-executivos da empresa que foram trabalhar na rival 99Food. A companhia suspeita que dados confidenciais estejam sendo usados em negociações com restaurantes, em meio à guerra do delivery aberta neste ano com a chegada de novos concorrentes ao mercado.

Donos de estabelecimentos com acordos de exclusividade com o iFood afirmaram à reportagem que, em reuniões marcadas pela 99, executivos da companhia chinesa fizeram propostas para que quebrassem seus contratos com o concorrente e migrassem para a sua recém-lançada plataforma.

Nas conversas, foram mostradas informações como faturamento, tíquete médio de clientes, multa pela quebra do pacto e vigência do acordo com o iFood, detalhes que seriam de acesso exclusivo da plataforma líder do segmento e dos sócios das redes.

"O iFood identificou o uso de informações sigilosas relacionadas a seus restaurantes parceiros de forma ilegal", disse a empresa em nota.

A 99 respondeu que encara esse tipo de relato com seriedade e que não tolera nem endossa qualquer forma de conduta inadequada envolvendo o uso de dados externos obtidos por meios ilegais. Disse também estar confiante de que suas práticas cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis.

"A 99Food está desafiando o mercado de entrega de comida no Brasil e se tornou uma alternativa real para restaurantes, entregadores, consumidores e profissionais, o que pode incitar acusações e especulações infundadas por parte daqueles que se sentem ameaçados", afirmou em comunicado.

Nos últimos meses, foi armada uma batalha entre empresas competidoras no mercado de delivery, com acusações de espionagem, furto de dados e pressão sobre funcionários de concorrentes para a obtenção de informações. Por trás dessa disputa estão a volta da 99 ao setor e a chegada de outra chinesa, a Keeta, que começou a operar na capital paulista neste mês.

Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em SP

Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o ECA

Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

© José Cruz/Arquivo Agência Brasil

A Defensoria Pública de São Paulo detectou diversos processos nos sites Jusbrasil e Escavador em que a identidade de jovens acusados de cometer atos infracionais, apontada em processos da Justiça de São Paulo, é revelada. A exposição ilegal dos adolescentes foi confirmada pelo órgão após o recebimento de denúncias.

Mesmo com a derrubada de páginas na internet, os dados podem continuar expostos, já que também constam de edições do Diário da Justiça Eletrônico, de acesso livre a qualquer pessoa.

De acordo com o Núcleo Especializado da Infância e Juventude (Neij), da Defensoria, as informações chegaram através de funcionários do sistema de medidas socioeducativas e de familiares dos adolescentes envolvidos. A menção aos nomes dos jovens descumpre o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a divulgação, sem consentimento, da exibição do nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial de crianças ou adolescentes que respondem por atos infracionais.

O trecho da lei ressalta que isso vale independentemente do meio de comunicação. A pena prevista é de multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Mais na agenciabrasil

Ministério da Saúde realiza mutirão de exames e cirurgias neste fim de semana

Ação envolve 188 hospitais privados, filantrópicos, universitários e Santas Casas

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério da Saúde promove, neste fim de semana, o maior mutirão de exames e cirurgias já realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. A ação envolve 188 hospitais privados, filantrópicos, universitários e Santas Casas, que atuarão de forma integrada com hospitais universitários da Rede Ebserh e unidades federais vinculadas à pasta, ampliando o atendimento gratuito à população.

Na Bahia, a abertura oficial do mutirão será realizada neste sábado (13), às 8h, no ambulatório da Maternidade Climério de Oliveira (MCO/UFBA), em Salvador. Na unidade, estão previstos mais de três mil atendimentos, entre consultas médicas e multiprofissionais, exames laboratoriais e de imagem, como mamografia, eletrocardiograma, ultrassonografias, além do teste da orelhinha e avaliação do sistema auditivo.

Na Santa Casa de Misericórdia de Catu, no interior do estado, os atendimentos ocorrerão das 7h às 19h no sábado e no domingo (14), com previsão de mais de 200 cirurgias, incluindo laqueadura, vasectomia e procedimentos gerais, como miomectomia, retirada de vesícula por videolaparoscopia, hérnias em diferentes modalidades, além de excisão e enxerto de pele. A programação inclui ainda consultas com especialistas, exames e outros procedimentos.

Copa do Brasil classificará dois times à Copa Libertadores em 2026

A partir de 2026, a Copa do Brasil distribuirá duas vagas para a Copa Libertadores, aumentando as oportunidades para os clubes

Por Galáticos Online

A partir de 2026, a Copa do Brasil distribuirá duas vagas para a Copa Libertadores. A novidade foi anunciada pela CBF aos clubes, durante o Conselho Técnico da Série A nesta quinta-feira (11) . A entidade que regula o futebol no país ainda decidirá se a segunda vaga (destinada ao vice-campeão) será para a fase de grupos da Libertadores ou para a etapa classificatória (Pré-Libertadores).

A CBF também está analisando qual será o procedimento caso os dois primeiros colocados na Copa do Brasil também tenham assegurando classificação à Libertadores por meio do Campeonato Brasileiro.

Atualmente, a Copa do Brasil classifica apenas o campeão à fase de grupos da Libertadores. Já o Brasileirão dá quatro vagas diretas ao torneio continental e outras duas à Pré-Libertadores.

Namorado de influenciadora morre com intoxicação por metanol na Bahia após 29 dias de internação

Foto: Reprodução Redes Sociais

Fridman Gustavo Amorim Brito, de 22 anos, morreu na última quarta-feira (10), por intoxicação ao metanol. O jovem foi a óbito após consumir bebida adulterada com a substância e ficar 29 dias internado no Hospital Regional de Juazeiro, no norte baiano.

A morte dele ocorreu após sua namorada, a influenciadora Yasmin Ângela, falecer no dia 12 de novembro por ser vítima de bebida contaminada por metanol, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Segundo o G1, a contaminação ocorreu dois dias antes, na noite do dia 10 de novembro, nas comemorações do aniversário da influenciadora em Petrolina.

De acordo com a reportagem, Fridman Gustavo e uma amiga do casal foram levados para o Hospital Universitário (HU), em Petrolina e transferidos para os hospitais regionais de Juazeiro e Ouricuri, onde receberam o antídoto. A outra jovem de 21 anos, que estava no Hospital Regional de Ouricuri, obteve alta médica. No entanto, o jovem permaneceu internado 29 dias, e foi a óbito no Hospital Regional de Juazeiro, na última quarta.

A morte dele será registrada como caso de intoxicação na o Bahia, já que ele morava na cidade de Juazeiro. A bebida consumida por ele foi um uísque adquirido na cidade de São Bento do Una, no agreste pernambucano.

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até dia 19

Marcello Casal JrAgência Brasil

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada a 95,3 milhões de brasileiros até o dia 19 de dezembro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.  Agência Brasil

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

Oscar anuncia aposentadoria e São Paulo inicia tratativas para rescisão contratual

Foto: Reprodução/Instagram

O meia Oscar, de 34 anos, decidiu encerrar a carreira profissional após apresentar um episódio de síncope vasovagal durante testes físicos realizados em novembro. O São Paulo, que já não o incluía no planejamento para a próxima temporada, aguarda a definição dos termos da rescisão, prevista para ocorrer de forma amigável nos próximos dias. Com informações de Metrópoles.

Formado no próprio São Paulo e campeão brasileiro em 2008, Oscar deixou o clube em 2010 rumo ao Internacional, antes de ganhar projeção internacional ao ser contratado pelo Chelsea, em 2012. Na equipe inglesa, conquistou a Premier League, a Copa da Liga e a Liga Europa. Em 2017, transferiu-se para o Shangai Port, onde se tornou um dos principais nomes da liga chinesa.

Pela Seleção Brasileira, participou da Copa do Mundo de 2014, consolidando-se como uma das referências técnicas do elenco. O retorno ao MorumBis, em 2025, foi tratado como uma das principais movimentações do mercado, mas o atleta disputou apenas 21 partidas, com dois gols e cinco assistências.

Com a decisão de aposentadoria, o São Paulo trabalha para formalizar o encerramento do vínculo, enquanto o jogador encerra oficialmente uma trajetória marcada por títulos, protagonismo e passagens de destaque no futebol nacional e internacional.

Primeira Turma do STF mantém por unanimidade decisão sobre perda do mandato de Zambelli

Sessão virtual vai até as 18h; falta apenas manifestação da ministra Cármen Lúcia

SBT News

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para confirmar decisão de Alexandre de Moraes que determinou perda imediata do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o colega. Julgamento virtual do caso segue no colegiado até as 18h de hoje. Só falta voto de Cármen Lúcia.

Decisão de Moraes proferida nessa quinta (12) anulou votação da Câmara, na madrugada do mesmo dia, que havia livrado a parlamentar de cassação. Em deliberação no plenário, a perda de mandato teve 227 votos favoráveis, 30 a menos do que a maioria absoluta necessária (257), e 170 contrários.

O que Moraes disse ao anular decisão da Câmara

No voto, Moraes afirmou que votação da Câmara "ocorreu em clara violação ao artigo 55, III e VI, da Constituição Federal", argumentando que "é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado". Mais no sbtnews

ITABUNA-BA: Homem é preso transportando 26 quilos de haxixe

Foto 15º BPM

A Polícia Militar apreendeu cerca de 26 quilos de haxixe na manhã desta sexta-feira (12), em Itabuna, após abordar um homem que transportava a droga em uma mala. A ação ocorreu na região entre a Avenida Amélia Amado e a Avenida Juracy Magalhães, depois que equipes receberam informações de que o entorpecente teria saído de Ilhéus e seguiria para o Rio de Janeiro em um carro de aplicativo. Via Pimenta

Uma denúncia alertou a Polícia sobre a movimentação suspeita. A partir daí, a guarnição passou a acompanhar o deslocamento do veículo até um ponto considerado seguro para abordagem. Durante a revista, os policiais encontraram a mala carregada com o haxixe, droga de alto valor comercial, que é uma espécie de extrato das flores da maconha. A depender da qualidade da extração, um quilo pode valer R$ 60 mil.

O suspeito foi preso em flagrante e conduzido ao plantão da Polícia Civil, onde permanece à disposição das autoridades. Ele optou por ficar em silêncio e não informou a origem nem o destino exato da carga. O material apreendido será apresentado à Polícia Civil, que dará continuidade às investigações sobre o caso.

Com essa apreensão, a Polícia Militar informou que já soma aproximadamente uma tonelada e 40 quilos de drogas retiradas de circulação ao longo do ano em Itabuna, além de 99 armas confiscadas até o momento.

Anvisa recolhe suplemento infantil e fórmula pediátrica e proíbe comercialização de produtos

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do suplemento infantil Flock Dent Camomilina, da Unicorp Terceirizze Brasil Industrial Ltda. – Medphar Farmacêutica Ltda. A medida chegou após uma ação de fiscalização da agência, na última quarta-feira (10).

A determinação faz com que o produto não seja mais comercializado, distribuído , fabricado, divulgado e consumido. Segundo a entidade, a indicação do produto para a primeira dentição de bebês não foi autorizada.

O produto ainda possui ingredientes não permitidos para a faixa etária indicada. Além disso, a Fórmula Pediátrica para Nutrição Enteral e Oral - Nesh Pentasure Pedia, da empresa Nunesfarma Produtos Farmacêuticos Ltda, também foi alvo da determinação. Com isso, o item teve a suspensão da sua comercialização, da distribuição e do seu consumo.

Foi identificado um erro na rotulagem dos itens. A menção "Fórmula hidrolisada", descrita no rótulo do produto, não pode fazer parte do produto e por isso precisa ser excluída.

Mutirão fará mais de 10 mil perícias médicas em 12 estados neste fim de semana

Ao todo, 41 Agências do INSS prestarão o serviço nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Sergipe, São Paulo, Tocantins e no DF

Agência Gov | via INSS

Divulgação

O Ministério da Previdência Social, por meio da Perícia Médica Federal, realizará mutirão neste fim de semana (13 e 14 de dezembro) em várias cidades brasileiras. Serão realizadas mais de 10.000 perícias médicas, para benefícios por incapacidade e assistenciais (BPC/LOAS), contribuindo para a redução do tempo de espera dos cidadãos.

Os atendimentos periciais serão realizados nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Sergipe, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal.

As perícias serão realizadas por meio de atendimentos presenciais e de Perícia Conectada - modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população à perícia médica, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos, reduzindo o tempo de espera e evitando que os segurados enfrentem longos deslocamentos para obter atendimento. A Perícia Conectada traz a mesma segurança e os mesmos princípios basilares do atendimento presencial, onde a privacidade e o sigilo do atendimento pericial são inegociáveis, se mantendo também a autonomia do perito de decidir a modalidade do atendimento.

Os mutirões são realizados de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa garantir mais agilidade na análise dos benefícios. A iniciativa integra o esforço contínuo para reduzir a fila de espera e otimizar o atendimento à população. Veja a relação completa na agenciagov