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quarta-feira, 17 de abril de 2019

Petrobras venderá metade das refinarias a partir de junho, diz blog

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Petrobras decidiu vender a partir de junho deste ano metade das refinarias de petróleo e encaminhar o modelo de privatização ao Conselho Administrativo de Defesa e Econômica (Cade) ainda neste mês, de acordo com o Blog do João Borges, do G1. 

A análise pelo Cade é uma etapa importante porque a ideia é criar competição no mercado, evitando a concentração das refinarias em um mesmo grupo privado.

O objetivo da empresa é vender a capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia. As refinarias ficam nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Juntas, as 13 refinarias da Petrobras tinham capacidade de refinar 2,2 milhões de barris por dia em 2018. BN

T. DE FREITAS-BA: MP acusa ex-prefeito de fraudar contrato de quase R$ 400 mil

Foto: Reprodução / Bahia Extremo Sul
O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, no extremo sul, João Bosco Bittencourt foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por fraude em licitação e peculato. Segundo o MP-BA, Bosco também responderá, com a empresa Posto Seguro II Derivados de Petróleo Ltda. (Posto CNA), a ação civil pública por improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. O caso teria ocorrido em 2015. BN

Conforme o promotor de Justiça George Elias Pereira, João Bosco causou um prejuízo de R$ 391,3 mil em contrato feito sem licitação na compra de 80 mil litros de óleo diesel através do Posto CNA durante três meses. Conforme o promotor, a quantidade de combustível contratada possibilitaria cinco voltas completas de carro no mundo. O MP acusa o ex-prefeito de ter desviado pelo menos R$ 157,1 mil dos cofres municipais.

Servidores do TJ-BA não terão reajuste linear mesmo se Executivo conceder

Foto: Angelino de Jesus
Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não terão reajuste salarial linear neste ano, mesmo que o governador Rui Costa conceda para os servidores do Executivo. Os coordenadores do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj) se reuniram na segunda-feira (15) com a diretoria do TJ para discutir uma pauta de reivindicação. Além do reajuste linear, temas como unificação das carreiras, elaboração de um novo Plano de Cargos e Salários, progressão por merecimento, auxílio-saúde e progressão funcional foram discutidos.

O TJ-BA afirmou que, com a restrição orçamentária, não haverá possibilidades de pagar o reajuste linear, mesmo que o governador Rui Costa implante para os servidores do Executivo. O orçamento do TJ opera no vermelho, com risco de estourar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por outro lado, os servidores estão descontentes com a defasagem salarial. O reajuste não é concedido há quatro anos. BN

CNJ pede que casal de juízes explique viagem paga pelo TJ-BA

Foto: Divulgação/MP-BA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou pedido de providências para que o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maurício Kertzman Szporer, e a mulher dele, Patrícia Kertzman, que é juíza de 1º grau, expliquem sobre a viagem que farão para um curso em San Diego, nos Estados Unidos, com as diárias pagas pela Corte. 

O pedido também inclui o presidente da corte, desembargador Gesivaldo Britto, entre os requeridos. Além do casal, a juíza Rita Ramos de Carvalho também viajará para o curso com as despesas pagas pelo TJ-BA. 

Segundo a assessoria de comunicação do CNJ, o trio de magistrados tem até quinze dias para esclarecer o caso. A revista Veja mostrou que o curso, sobre Procedimentos no Direito Comparado entre Brasil e EUA, acontecerá durante três dias, entre 17 e 19 de abril, mas o casal Kertzman recebeu sete diárias cada um, com a alegação de que o excesso é para evitar “atrasos em voos” e garantir teste de PowerPoint.

V. DA CONQUISTA-BA: Bebê recém-nascido é abandonado na rodoviária

Criança nasceu no Hospital Esaú Matos | Foto: Reprodução / Blog do Anderson
Um bebê recém-nascido foi abandonado na rodoviária de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, na noite de segunda-feira (15). Segundo o G1, a Polícia Civil informou que o Conselho Tutelar foi acionado por volta das 20h30, para apurar o registro do abandono de uma criança. O bebê foi encaminhado para o Hospital Esaú Matos.

O bebê fez alguns exames e não apresentou sinais de lesão ou traumas. A criança estava hidratada e com bom estado de saúde.

Ainda de acordo com a publicação, o bebê foi encaminhado pelo Conselho Tutelar para uma unidade de acolhimento na cidade, na noite de segunda-feira. O bebê está sob medida protetiva e os funcionários da unidade de acolhimento estão realizando buscas para encontrar o histórico do menino.

Não há informações sobre os pais da criança. A polícia investiga o caso e analisa as filmagens da região onde o bebê foi encontrado. BN

Aneel reajusta tarifas de energia na Bahia e outros três estados; mudança começa dia 22

Foto: Divulgação
Um reajuste tarifário nas contas de luz de consumidores da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos valores passam a ser cobrados a partir do dia 22.

Os consumidores residenciais baianos serão impactados por um reajuste médio de 6,22%, segundo a Agência Brasil. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio, residenciais e comerciais será de 6,67%. Já para os consumidores atendidos em alta tensão, industriais, o aumento será de 5,09%. A empresa atende 6 milhões de unidades consumidoras.

De acordo com a Aneel, a revisão tarifária periódica “reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica”.

Obra de asfaltamento de rodovia já dura 40 anos

MPF cobra responsabilidades pela pavimentação do trecho Norte da BR-156. 
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Governo do Amapá são alvos de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que cobra a finalização da pavimentação da obra mais antiga em atividade no Brasil: a BR-156. O asfaltamento do trecho Norte da rodovia foi iniciado há 43 anos e cerca de 110 quilômetros ainda seguem tomados pela lama e poeira. 

O trecho ainda não finalizado fica entre as cidades de Calçoene e Oiapoque e é considerado crítico principalmente no período chuvoso, onde é rotineira a erosão da pista e a formação de atoleiros. 

Atualmente, a responsabilidade pela pavimentação é do Dnit, do Governo Federal, mas o Estado do Amapá foi incluído na ação por ter tido durante 40 anos – entre 1976 e 2014 – a frente dos trabalhos no trecho, que liga Macapá ao extremo Norte do estado, dando acesso à Guiana Francesa.  Fonte: G1

Toffoli e Moraes dobram a aposta e partem para o confronto com o MPF

A crise institucional começou para valer. É o STF contra o Brasil.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre Moraes dobraram a aposta e partiram para o confronto, agora com o MPF.
Toffoli prorrogou por mais 90 dias o inquérito sobre críticas aos ministros.
Alexandre Moraes repeliu o pedido de arquivamento do inquérito, iniciativa da procuradora Raquel Doge.
A dupla resolveu pagar para ver.

BA: Alunos da rede municipal de Delmiro Gouveia/AL conquistam medalhas no Brasileiro de Jiu-Jitsu em Feira de Santana

Imagem Assessoria
Os participantes do Projeto SEMED APF, que são alunos das Escolas Noêmia Bandeira da Silva e Professora Virgília Bezerra de Lima, conseguiram conquistar medalhas no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, realizado neste final de semana, em Feira de Santana no Estado da Bahia.

Os alunos, moradores do “Ponto Chique”, no bairro Desvio, Ângelo Gabriel, de 14 anos de idade, disputou o infanto-juvenil B, na categoria pena, e Kean Venâncio, a infanto-juvenil A, na categoria leve. Conquistaram as Medalhas de Ouro na disputa.

Valdir Teixeira, também disputou o infanto-juvenil A, na categoria pluma, conquistando a Medalha de Prata. E, Daniel da Conceição, morador do Conjunto Habitacional Sônia Coco, estudante da Escola Professora Virgília Bezerra de Lima, competiu no infanto-juvenil A, na categoria médio, e ficou com a medalha de bronze.

Esses alunos são frutos de uma educação pautada na formação do caráter através do esporte, e cada conquista deles é uma vitória para toda sociedade. “A prática do esporte pode transformar as vidas de muitas crianças e adolescentes, estimulando a superação de barreiras e limitações, além do crescimento das noções de solidariedade e respeito às diferenças. Parabéns a todos que fazem parte deste projeto, coordenado por Willames Araújo com o apoio da Equipe Luiz Paulo JJ”, ressaltou a Secretária Municipal de Educação, Iolanda Braz.  Por: Ascom PMDG

O que é estupro virtual?

Dr. Couto de Novaes.(Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia. whatsApp 71 9 9205 4489).
Tanto no mundo real quanto no “mundo virtual”, a dignidade sexual da pessoa humana deve ser respeitada. Também por isso, a partir do surgimento da Lei nº 12.015/2009, ampliou-se bastante o universo de situações que podem ser consideradas estupro, e, pouco a pouco, o meio jurídico vem reconhecendo a possibilidade de ocorrência do chamado ‘estupro virtual’.

De um modo geral, no crime de estupro, o agressor objetivando satisfazer seus desejos sexuais, por meio de violência ou grave ameaça, subjuga a vítima, tolhendo-lhe a sua possibilidade de escolha, ferindo a sua liberdade sexual. Todavia, no que tange ao estupro virtual, a novidade é que se passou a considerar possível a prática do crime de estupro mesmo à distância, ou seja, pela internet, e sem nenhum contato físico entre o agressor e a vítima.

Assim, a dinâmica do crime de estupro virtual tem sido considerada da seguinte maneira: por meio da internet (e-mail, chats, skype, whatsApp, redes sociais), um sujeito (do sexo masculino ou feminino), constrange outra pessoa, mediante grave ameaça (chantagem), a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso (a vítima vê-se forçada a praticar masturbação em frente a webcam, a fotografar-se nua, entre outros atos ditados pela lascívia do agressor).

ITABUNA-BA: Vereador Ronaldão celebra a Páscoa fazendo doações

Moradora agradece a Deus pela ajuda do vereador Ronaldão
Páscoa é momento de união, reflexão, de ver a vida diferente. Jesus morreu e ressuscitou para mostrar ao mundo o verdadeiro sentido da vida.

Para o vereador Ronaldão a Páscoa é também mais uma oportunidade de ajudar o próximo, de fazer a caridade e por em prática os ensinamentos de Jesus.

Na manhã desta quarta (17 de abril) o vereador fez uma doação de materiais de limpeza e alimentação (Biscoito, Leite, frango, sabonete, macarrão, barbeador, vinagre, massa de sopa, creme dental, café, feijão, arroz, maisena, etc.) para a fundação Dr.Baldoíno Azevedo no Bairro de Fátima.

Em seguida o vereador começou a distribuição de peixe, arroz e dendê nos bairros Jorge Amado, Bananeira, Sinval Palmeira e São Lourenço. 

Que nesta época renasçam o amor, a fé e a esperança no seu coração. Feliz Páscoa do vereador Ronaldão!   Hansley Neves

Justiça solta o ex-deputado Luiz Argolo após 4 anos de prisão por envolvimento no Petrolão

A Justiça expediu o alvará de soltura do ex-deputado Luiz Argôlo. O baiano estava preso há quatro anos em regime fechado.cumprindo pena no presídio da Mata Escura, em Salvador. 

Na semana passada, o TRF-4 determinou que ele poderá parcelar o valor de R$ 1,9 milhão relativo à multa penal e reparação do dano durante o período em que cumpriu pena. Em 16 de novembro de 2015, Argôlo foi condenado pela Justiça Federal do Paraná a 11 anos e 11 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multas pelo envolvimento no esquema do Petrolão. 

Após começar a cumprir pena no Complexo Médico-Penal (CMP), na Região de Curitiba, ele conseguiu a transferência para Salvador após ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conquistado uma vaga no curso de matemática da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Argôlo foi vereador de Entre Rios, onde nasceu, pelo extinto Partido da Frente Liberal (PFL), entre 2001 a 2004. Depois virou prefeito interino da cidade por dois meses de 2002. Em 2003, ele foi eleito deputado estadual pelo Partido Progressista Brasileiro (PPB), e foi reeleito em 2007. Já em 2011, foi eleito deputado federal. Em outubro de 2014, foi cassado pelo conselho de ética da Câmara dos Deputados por 13 votos a 4. (BNews)

ITABUNA-BA: Prefeitura muda o horário do expediente nesta quinta-feira, 18/04

O Secretário Municipal de Administração, Dinailson Oliveira, emitiu circular em que altera o horário do expediente nesta quinta-feira (18), nos órgãos e setores da Administração Municipal de Itabuna. 

De acordo com o comunicado, em virtude das celebrações da Semana Santa ter alto significado religioso para a comunidade, foi decidido pela mudança no horário de trabalho, sendo das 08 às 12 horas, com exceção de serviços essenciais, como por exemplo, hospitais, Samu 192 e a coleta de lixo. 

Na Sexta-Feira Santa (19) não haverá expediente por ser feriado nacional, voltando na segunda-feira (22), o horário normal de funcionamento, das 09 às 15 horas.

Após tentar se suicidar, ex-presidente do Peru Alan García morre

Foto: Divulgação
O ex-presidente peruano Alan García morreu em um hospital após tentar suicídio com um tiro na manhã desta quarta (17), em Lima. A morte foi noticiada pelos jornais locais "La República" e "El Comércio". A agência AFP confirmou a morte com um dirigente do partido de García.

O fato ocorreu depois da chegada de policiais na sua casa, em Lima, para prendê-lo por um caso de corrupção ligado à empreiteira brasileira Odebrecht.

A Justiça do Peru havia determinado a prisão de dez dias do ex-presidente pela acusação de receber dinheiro ilegal da Odebrecht em uma campanha eleitoral em 2006, de acordo com o site do jornal peruano "El Comercio". Bahia Noticias

Acusada de contaminar o Rio São Francisco, Vale pode gerir nascentes do "Velho Chico"

Por: PA4 e R7 - A mineradora poderá começar a gerir sete parques no estado de Minas Gerais como alternativa para a multa de R$ 250 milhões aplicada pelo Ibama devido ao desastre em Brumadinho/SOS Mata Atlantica

A mineradora Vale poderá começar a gerir nascentes do rio São Francisco, localizadas em uma área de preservação do Parque Nacional da Serra da Canastra, em São Roque de Minas, município de Minas Gerais. É o que suspeita o Ministério Público Federal (MPF) após afirmação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de querer modificar o modelo de cobrança de uma multa aplicada à mineradora.

Acusada de ter contaminado o rio em decorrência do desastre ambiental de Brumadinho, a empresa recebeu cinco autos de infração, no final de janeiro, que resultaram em uma multa de R$ 250 milhões. Salles, porém, anunciou ter a intenção de converter a multa da mineradora com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em investimentos para sete parques nacionais mineiros, dentre eles o de São Roque de Minas.

Além do Parque Nacional da Serra da Canastra, a proposta ainda poderá incluir outros seis espaços protegidos: Caparaó, Grande Sertão Veredas, Caverna do Peruaçu, Sempre-Vivas, Serra do Gandarela e Serra do Cipó.

ESCLARECIMENTO
O órgão pediu esclarecimentos ao Ibama sobre as declarações do ministro, além de ter acesso a toda a documentação sobre as tratativas com a Vale. Em nota, o MPF falou que, se as afirmações do ministro forem verdadeiras, “haveria, assim, a possibilidade de que os parques seriam concedidos para a Vale em troca da aplicação dos recursos”, disse.

"Imprensa livre é fundamental para uma democracia", afirma Sergio Moro

Ministro da Justiça é o primeiro entrevistado do programa Impressões
Por TV Brasil Brasília
Ministro da Justiça, Sergio Moro, concede entrevista a Roseann Kennedy, na estreia do programa Impressões, na TV Brasil - Divulgação/TV Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que a “imprensa livre é fundamental para uma democracia” e que tem papel essencial num país. Mas observou que “isso não impede que sejam adotadas outras formas de comunicação”. Moro deu as declarações em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, na estreia do programa Impressões que vai ao ar nesta terça-feira, (16), às 23 horas, na TV Brasil.

Novato nas redes sociais, Sergio Moro escolheu o Twitter para ter uma comunicação direta com a população, sem a necessidade de intermediadores. Ele estreou neste mês e, em quinze dias, já tem mais de 600 mil seguidores.

Sergio Moro percebeu, porém, que as redes sociais, muitas vezes, têm um ambiente belicoso e aconselha: “Tem de tomar um pouco de cuidado. Não pode ter aquele duplo padrão de comportamento, em que você é um fora da rede social e dentro da rede social você se transforma. Tem que pensar assim: você falaria para aquela pessoa isso que você está escrevendo na rede social se estivesse frente a frente?”

Com os memes, ele não se incomoda e até sorri das brincadeiras, desde que não sejam de mau gosto. “Aquela pessoa que não consegue rir de si mesmo tem algum problema”.

Um dos objetivos do ministro é aproveitar o ambiente virtual para explicar detalhes do pacote anticrime enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Moro disse esperar que o pacote seja aprovado até o fim deste ano e admitiu a possibilidade de aprimoramento da matéria durante as discussões. “É natural que dentro do Congresso haja um tempo de deliberação. Haja possibilidade de aprovação total ou rejeição parcial", disse.

Embora defenda que sua atuação no ministério seja técnica, Moro sabe que agora também precisa fazer articulação política e diz que não há problema nisso. LEIA TUDO

CFM pede apoio de Bolsonaro para carreira pública de médico

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, apresentou hoje (16) ao presidente Jair Bolsonaro uma pauta com reivindicações da categoria. Entre elas, o pedido de apoio para a criação da carreira de Estado para os médicos que atuam na rede pública.

Segundo Vital, há médicos suficientes no Brasil para suprir as carências na saúde, mas um dos motivos para a dificuldade no preenchimento de vagas nas periferias e nas regiões mais remotas do interior do país é a falta de uma carreira pública atrativa para o profissional. 

"Uma carreira de Estado, com condições de trabalho, com reconhecimento profissional dos médicos, é suficiente para suprir as carências dessas regiões", afirmou. Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília. LEIA MAIS

Guedes detalhará em comissão especial impactos de nova Previdência

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ministro firmou compromisso em reunião com bancada do PSDB
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentará, na primeira audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência, uma previsão detalhada de quanto o governo pretende economizar com cada um dos itens da proposta. Ele repassou a informação ao líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“O próprio ministro reconheceu que [os dados detalhados] não foram apresentados ainda e assumiu o compromisso de, na primeira audiência pública na comissão especial, levar todos os dados, inclusive os microdados que possam nortear a discussão de cada um dos itens abordados na reforma”, disse Sampaio. Acompanhado de 17 deputados do partido, ele reuniu-se com Paulo Guedes para explicar a posição da legenda em torno da reforma da Previdência.

Segundo Sampaio, o importante é que a reforma da Previdência seja economicamente adequada e socialmente justa. Ele listou seis pontos em torno do qual o PSDB pretende apresentar sugestões: prazo de transição para as novas regras, envolvimento dos estados e dos municípios na reforma, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

ILHÉUS-BA: Servidores admitidos antes de 88 voltam a ser reintegrados à prefeitura

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano / BN
Foto: Reprodução / Prefeitura de Ilhéus
Funcionários demitidos da prefeitura de Ilhéus, no litoral sul, no final de dezembro do ano passados tiveram o direito de ser reintegrados. Uma decisão, desta quarta-feira (17), do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, suspende a sentença da Comarca local que havia ordenado à demissão deles. Os servidores beneficiados foram admitidos antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988, contratados a partir de outubro de 1983.

Na decisão desta quarta, o presidente do TJ-BA considerou os argumentos do Sindicatos dos Guardas Civis da Bahia. Segundo a representação sindical, a demissão dos servidores foi feita sem os direitos de defesa e do contraditório. As nomeações também causariam impacto negativo na prestação de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança públicas, além de causar perdas econômicas repentinas para centenas de trabalhadores, em na maioria idosos, que serviram à prefeitura por mais de 30 anos.

Câmara pede explicações ao MEC sobre aplicação do Enem

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados quer explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre as medidas tomadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O requerimento de informações, apresentado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), foi aprovado hoje (16) pela comissão.

O parlamentar manifesta preocupação com as mudanças na equipe de gestão do Ministério da Educação (MEC) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ainda segundo o deputado, a falência da gráfica RR Donneley, responsável pela impressão das provas nos últimos dez anos, "também acendeu um sinal de alerta" para os deputados.

Os parlamentares pedem ao Ministério da Educação (MEC) detalhes sobre o cronograma de realização da prova, principalmente sobre o tempo necessário para a contratação da nova gráfica, sem comprometer a realização do exame.

Questionam também os resultados da comissão que analisou o conteúdo para sugerir a não utilização de alguns itens no Enem 2019.

Além dos esclarecimentos sobre a edição de 2019, o deputado considera importante que o MEC apresente um planejamento detalhado para os próximos anos. Edição: Fernando Fraga

Prefeito de Nova York agradece a museu por cancelamento de jantar homenageando Bolsonaro

Foto: Reprodução / G1
Atual prefeito de Nova York, Bill de Blasio manifestou-se através de sua conta pessoal no Twiter sobre o cancelamento de jantar que homenagearia Jair Bolsonaro, que seria sediado no Museu de História Natural (veja aqui).

O prefeito publicou : "Jair Bolsonaro é um homem perigoso. Seu racismo visível, homofobia e decisões destrutivas terão um impacto devastador no futuro do nosso planeta. Em nome da nossa cidade, obrigado Museu de História Natural de Nova York por cancelar este evento".

Bill de Blasio havia criticado Bolsonaro antes do Museu definir que o jantar seria cancelado e voltando a carga nesta terça. BN

A duas semanas do fim do prazo, 46,8% declararam Imposto de Renda

Marcello Casal JrAgência Brasil
Fisco espera 30,5 milhões de formulários neste ano
A duas semanas dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (16), a Receita Federal recebeu 14.280.368 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 46,8% do esperado para este ano.
O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Leia tudo em http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia

Macron diz que Notre-Dame pode ser reconstruída em até cinco anos

Omer Messinger/EFE/direitos reservados
Por Agência Brasil* Brasília
O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou por meio de sua conta na rede social Twitter que a reconstrução da Catedral de Notre-Dame poderá ocorrer em até cinco anos. Um incêndio destruiu parte da igreja ontem (15) e foi controlado antes que se alastrasse. Parte importante da construção, como a cobertura, a armação e a torre conhecida como flecha, não resistiu às chamas.

"Somos um povo de construtores. Temos muito a reconstruir. Então, vamos reconstruir a Catedral de Notre-Dame, ainda mais bonita, e espero que seja concluída em 5 anos, nós podemos”, afirmou em uma mensagem no Twitter. LEIA MAIS AQUI

Mulher ameaça professora que fica "se oferecendo" ao seu marido quando vai buscar filho na creche

Em faixa fixada em praça pública, mensagem alerta mães que "deixam seus maridos buscarem seus filhos na creche". Caso aconteceu em Betim, Minas Gerais. Prefeitura informa que Polícia Civil vai investigar a ocorrência. 

Uma cena inusitada está viralizando nas redes sociais durante este fim de semana. Supostamente, uma mulher teria exposto, em praça pública, faixa de anúncio ameaçando professora por estar “se oferecendo” ao seu marido. Autora da mensagem informa que a educadora age quando o homem vai sozinho buscar o próprio filho na creche – localizada em Betim, Minas Gerais. 

“Cuidado mães que deixam seus maridos buscarem seus filhos na creche”, alerta a faixa que, segundo o portal O Tempo, esteve fixada em uma praça em Betim, cidade distante 26 quilômetros de Belo Horizonte. 

Na imagem que tem sido compartilhada nas redes sociais, o nome da suposta funcionária da creche está manchado. No entanto, o restante da mensagem diz: “(A funcionária) Está se oferecendo para meu marido”. 

A faixa ainda traz uma ameaça à suposta educadora. “Já fiz a denúncia na secretaria de Educação. Se não resolver, vou quebrar a cara dela toda, viu vadia”, adverte a mensagem, que não dispõe de assinatura de autoria. 

O portal O Tempo informa que a creche é conveniada da Prefeitura de Betim. Mais: a Secretaria de Educação teria comunicado que a faixa já foi retirada e que a Polícia Civil vai investigar o caso.  Fonte: O POVO

ARATACA-BA: Caixa eletrônico do Bradesco foi explodido na madrugada de hoje

Bandidos fortemente armados explodiram o caixa eletrônico do Bradesco de Arataca, na madrugada desta quarta-feira (17). O local foi destruído pelos assaltantes, que, segundo as primeiras informações, não conseguiram subtrair nenhum valor. Durante a ação criminosa, uma viatura da Polícia Militar, estacionada perto da agência, foi atingida por tiros. Ninguém ficou ferido. Guarnições da Cipe Cacaueira e da Rondesp Sul, estão em diligências na tentativa de capturar o bando. De acordo com informações de testemunhas, a quadrilha utilizou um veículo Fiat Strada, preto e uma moto para fugir após o crime. No local foram encontradas cápsulas de pistolas de calibres .380, .40 e 9mm, além de escopeta de calibre .12. Os assaltantes fugiram por um ramal que dá acesso a cidade de Una.  Por Rede Brasil de Notícias

Pelé agradece e diz estar com sede de "novos gols na vida"

Pelé voltou às redes sociais nesta quarta-feira para comentar sobre a sua recuperação após uma infecção urinária. O ex-jogador foi ao Twitter para agradecer os fãs e aos médicos pela ajuda no tratamento e, em tom de otimismo, garantiu que está com muita disposição para viver e pronto para voltar à rotina após ter passado cerca de duas semanas hospitalizado.

"Meus caros amigos. Eu estou feliz de escrever novamente para avisar que estou bem. Quero agradecer a equipe médica do Hospital Albert Einstein, e especialmente a vocês, pelas preces e energia positiva. Estou de volta ao campo, com sede de novos gols na vida", escreveu Pelé. Aos 78 anos, ele agora descansa em casa, no Guarujá (SP), após superar o problema de saúde.

O jogador ganhou alta na manhã de segunda-feira do hospital Albert Einstein, em São Paulo. Pelé ficou no local por cerca de uma semana, além de ter passado os outros cinco dias hospitalizado em Paris. O ex-craque cumpria agenda de patrocinadores na capital francesa quando se sentiu mal e precisou ser atendido. O último compromisso público foi participar de um evento com o atacante Kylian Mbappé, do Paris Saint-Germain e da seleção francesa, no último dia 2.

Pelé tem apenas um rim, porém demonstrou recuperação rápida do problema, assim como bom humor e otimismo. O problema de saúde fez o ex-jogador cancelar a participação em uma palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, ao lado do técnico Tite, da seleção brasileira. Foto/Fonte:Estadão.

Governo anuncia empréstimos de até R$ 30 mil para caminhoneiros autônomos. E R$ 2 bi para rodovias

O governo federal anunciou nesta terça-feira uma linha de crédito de até R$ 30 mil, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para caminhoneiros autônomos. Também anunciou o investimento de R$ 2 bilhões em rodoviais. Poderão tomar o empréstimo apenas caminhoneiros autônomos que tenham até dois caminhões por CPF.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni foto ao lado).

De acordo com o ministro, serão liberados R$ 500 milhões na linha de crédito, que poderá ser acessada pelos caminhoneiros primeiro nos bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa, e depois nos “demais bancos e cooperativas de crédito de todo o Brasil.”

Rodovias
Onyx afirmou que, dos R$ 2 bilhões para as rodovias, cerca de R$ 900 milhões serão usados para manutenção. Ele afirmou que as chuvas intensas do verão, aliadas ao transporte rodoviário, prejudicaram estradas em todo o país.

CLIQUE AQUI para conhecer as oito principais medidas anunciadas hoje pelo governo.

SITIO DO MATO-BA: Criança de 3 anos é encontrada enforcada no quintal de casa

Na última segunda-feira (15), uma criança de apenas 3 anos foi encontrada pelo pai, Antônio Carlos Rodrigues Ribeiro, enforcada no quintal de casa, na cidade de Sítio do Mato, a 286 km de Brumado. 

Marlon dos Santos Ribeiro estava com uma corda pendurada no pescoço. À polícia, o pai do menino contou que saiu de casa e deixou a criança com a mãe, Aparecida Silva dos Santos. 

Quando voltou, já encontrou o filho morto. A criança chegou a ser levada ao hospital, mas deu entrada na unidade sem vida. Um inquérito foi instaurado para apurar o caso. http://www.acheisudoeste.com.br

Mandatos de prefeitos, vices e vereadores podem ser prorrogado

Resultado de imagem para PREFEITURA DE ITABUNAO deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) protocolou a proposta de Emenda Constitucional 49/2019 “para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais”. Pela proposta, as próximas eleições seriam unificadas e aconteceriam apenas em 2022. O deputado protocolou a proposta na última semana, na tradicional marcha de prefeitos.

Governo anuncia R$ 2 bilhões para melhorar vias

O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) uma linha de crédito de até R$ 30 mil, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para caminhoneiros autônomos. Também anunciou o investimento de R$ 2 bilhões em rodovias. 

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “O governo anuncia neste momento uma linha de crédito específica para caminhoneiros autônomos de até R$ 30 mil para compra de pneus e manutenção dos veículos”, afirmou Onyx. 

De acordo com o ministro, serão liberados R$ 500 milhões nessa linha de crédito, que poderá ser acessada pelos caminhoneiros primeiro nos bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa, e depois nos “demais bancos e cooperativas de crédito de todo o Brasil”. Além disso, segundo Onyx, poderão tomar o empréstimo apenas caminhoneiros autônomos que tenham até dois caminhões por CPF.

BA: Cocá diz que foi 'taxado de ladrão' e que pensou em desistir da política após ação da PF

por Lucas Arraz
Foto: Reprodução / TV Assembleia
O deputado estadual Zé do Cocá (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para se defender da Operação Three Hills da Polícia Federal, que o tornou alvo na manhã desta terça-feira (16) (veja aqui). 

Em discurso, Cocá, que é ex-prefeito de Lafaiete Coutinho, lamentou a ação e disse que até pensou em desistir da política após receber a PF em sua casa às 6 horas. “Essa situação me entristece. Como político me enjoo, me sinto triste. Me deu vontade de sair da política, pois hoje somos criminalizados, somos vulneráveis. Por detalhes você é criminalizado”, disse. 

Cocá defendeu a sua inocência e disse que estará disposto a colaborar com as investigações. 

A Operação Three Hills visa desbaratar um esquema de fraude em licitações e desvios de verbas públicas em Lafaiete Coutinho. Segundo a PF, as investigações começaram em 2016. Uma denúncia apontava que uma empresa havia vencido todas as licitações para fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016. Essa empresa seria de propriedade do então prefeito Zé Cocá, atual deputado estadual, mas estaria em nome de “laranjas”.

“Acredito na Justiça e acho que será averiguada minha inocência. Não tenho medo e sei que a lei de Deus não deixa os justos”, completou Zé Cocá, que recebeu palavras de apoio de outros deputados. BN

Insatisfeitos com pacote, caminhoneiros ameaçam greve

Caminhoneiros não ficaram satisfeitos com o pacote de medidas anunciadas nesta terça-feira, 16, pelo governo Jair Bolsonaro para ajudar a categoria. 

Nos grupos de WhatsApp, o plano foi visto como uma “cortina de fumaça”, uma forma de protelar uma possível greve dos motoristas. Alguns já falam, com exaltação, em nova paralisação em 21 de maio – exatamente um ano depois da greve que paralisou o País – caso a situação não melhore.

Os caminhoneiros afirmam que não estão pedindo dinheiro para o governo, mas sim melhores condições de trabalho. Nas discussões, eles afirmam que soluções como a linha de crédito para manutenção do caminhão, com taxas menores, já foram testadas em outras ocasiões, mas não foram colocadas em prática. Eles citam o cartão-caminhoneiro para compra de combustíveis, que não funciona para todo mundo.  Leia Mais »

terça-feira, 16 de abril de 2019

ITABUNA-BA: Contas públicas estão abertas à população até junho

A Câmara Municipal abriu nessa segunda, 15, o prazo legal para consulta popular às contas da administração direta e indireta de Itabuna. “Durante 60 dias, ou seja, até 14 de junho, qualquer contribuinte de Itabuna pode exercer seu direito de fiscalizar os gastos públicos”, explicou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania23). 

As prestações de contas referem-se ao exercício financeiro de 2018 (do Executivo e Legislativo). O público poderá consultá-las de segunda a quinta no turno vespertino (13h às 17h) e às sextas entre 8h e 14h, na Secretaria Parlamentar. 

Ao requerer a consulta, serão informados, por escrito, o dia e a hora em que o contribuinte terá acesso irrestrito à documentação. Concluído o período da consulta pelos contribuintes, as contas seguirão para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). 

Após parecer prévio da Corte, o Legislativo itabunense aprova ou rejeita as contas do Chefe do Executivo. Quanto às contas da Câmara Municipal, Arsepi, FASI, FICC e Marimbeta, o próprio TCM julga sozinho a prestação anual de contas.

Senador vai protocolar pedido de impeachment de Toffoli e Moraes

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que um grupo de senadores vai protocolar, ainda nesta terça-feira, 16, pedidos de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes após ações determinadas no âmbito do inquérito que apura supostos ataques contra a Corte. 

De acordo com o parlamentar, os pedidos terão como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueio de redes sociais, determinadas por Moraes. “Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência”, disse Vieira, quando questionado se haveria uma forma de pacificação que não fosse os pedidos de impeachment. 

O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que há elementos para pedidos de impeachment contra os dois. “Temos elementos mais do que suficientes”, declarou. “Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional”, declarou, citando o risco de uma “conflagração” entre Poderes. (IstoÉ)

Caixa erra e lotéricas ficam bilionárias

Márcio Nakamatsu descobriu sábado (13), que o saldo da conta bancária da sua lotérica com a Caixa era superior a R$ 2 bilhões. “O problema é ficar com esse dinheiro todo e não ter como gastar”, brinca. 

Pelo grupo de WhatsApp, lotéricos de todo o País relataram “recebimento” de valores bilionários. Um deles escreveu “Tô rico” e deu print no saldo de R$ 106,7 bilhões. 

Outro relatou crédito de R$ 1 trilhão, “número mágico” do ministro da Economia, Paulo Guedes, equivalente à economia pretendida com a reforma da Previdência em dez anos. 

Nakamatsu ficou “bilionário” das 10h às 13h, mas não fez qualquer transação, por ter certeza que se tratava de erro. “Seria o maior prêmio da loteria da história.” A Caixa informou que houve “inconsistência” de sistemas, sem impacto em saques. (Estadão)

Cada vez menos deputados aprovam a reforma da previdência

A reforma da previdência tem cada vez menos defensores explícitos na Câmara dos Deputados, segundo placar desta manhã do jornal Valor.
Veja:
98 a favor
104 apoio parcial
171 indefinidos
140 contra

Lobby do jogo se reorganiza no Congresso

A turma a favor da legalização dos jogos – parlamentares e grupos empresariais – voltou a se reorganizar no Congresso, apostando suas fichas na possível tolerância do governo Bolsonaro com a atividade.

Já está prevista o relançamento da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, no início de maio. E até um jantar numa churrascaria, a módicos 250,00 por cabeça. Tem até deputado que apoia a causa, mas que não tira essa grana do bolso. Informações da Veja.

O lobby, porém, esbarra num grupo forte de apoio e ascendência sobre o presidente: os evangélicos. Não querem saber de roleta e carteado.

Empresários baianos pagam impostos indevidos por desconhecimento da lei

Foto: Divulgação / BN
Que a legislação tributária brasileira é complexa não é novidade. Aliada a falta da informação, a cultura de administrar sozinho, e o receio de “mexer” com o fisco e enfrentar a sua burocracia e arbitrariedade conduzem o contribuinte, especialmente as empresas, a pagar tributos, ora indevidamente ora a maior.

Revelador, por exemplo, o caso da importante decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir um imposto estadual da base de tributos. Mesmo sendo indiscutível o direito, não foi capaz de estimular os contribuintes, os quais estão perdendo mensalmente verdadeiras fortunas. Nessa hipótese, considerando consideramos um produto com valor final de R$ 1.000,00, uma empresa na Bahia - estabelecida no Lucro real e com alíquota estadual de 18% - paga R$ 92,50 de tributos federais, quando, em verdade, deveria pagar R$ 75,85.

O prejuízo desse desconhecimento é incalculável, na medida em que se tratam de valores que de todo certo auxiliariam no fluxo de caixa, permitiriam a contratação de mão de obra, aquecendo, aliás, o mercado de trabalho, e, consequentemente, gerariam maior competitividade!

O grande erro dos gestores/donos de empresas é confundir elisão fiscal com evasão fiscal. A primeira, em noção bem superficial, consiste na possibilidade de organizando de forma inteligente e racional as obrigações fiscais, reduzindo, assim, a carga tributária (elisão), a qual em nada se confunde com a inaceitável prática de sonegar impostos ou infringir regras fiscais (evasão).

17 de abril - Dia Mundial da Hemofilia

Adesão ao tratamento e acompanhamento adequado são desafios para pacientes no Brasil
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde traduzem o cenário da doença no País

O que é hemofilia? 
A hemofilia é um distúrbio hemorrágico hereditário que causa sangramentos mais prolongados do que o normal devido à ausência ou deficiência de coagulação no sangue. A terapia de reposição de fator de coagulação, administrada profilaticamente, é reconhecida globalmente como padrão de tratamento para controlar ou prevenir sangramentos. A profilaxia é o tratamento preventivo do fator de coagulação do sangue e consiste na reposição regular do fator deficiente a fim de manter seus níveis suficientemente elevados, mesmo na ausência de hemorragias, para prevenir os episódios de sangramentos.

/PRNewswire/ -- O dia 17 de abril é extremamente importante para a comunidade de mais de 12 mil brasileiros que vivem com hemofilia no país. O Dia Mundial da Hemofilia tem como objetivo chamar a atenção da população e levar conscientização sobre essa doença hereditária crônica, ligada ao cromossomo X, que afeta predominantemente homens, comprometendo o nível de coagulação do sangue. 

Apesar do Brasil ser um dos países com o maior número de pacientes com essa coagulopatia, pouco se fala sobre a enfermidade. O tratamento profilático, que ajuda a evitar o surgimento de sequelas, por exemplo, ainda não é completamente difundido no país e a centralização da assistência aos pacientes prejudica a adesão ao tratamento (veja os destaques abaixo). É o que aponta o último levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, no Perfil das Coagulopatias Hereditárias, baseado nos apontamentos gerados pelos hemocentros espalhados pelo Brasil.

PF faz buscas em 3 estados em inquérito que apura ofensas a ministros do STF

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (16) oito mandados de busca e apreensão em três estados, entre os quais São Paulo, para aprofundar investigações de suspeitas de injúria e difamação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito aberto em março para apurar ofensas a magistrados da Suprema Corte e informações falsas envolvendo os integrantes do tribunal. As informacões são do do G1Leia Mais »

Lixões, um crime ambiental que pode perdurar ainda mais no Brasil

Especialistas e autoridades debatem o problema e possíveis soluções no Seminário Internacional de Resíduos Sólidos
Logo após o Congresso Nacional aprovar a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que prorroga o prazo para as prefeituras desativarem os lixões ainda existentes pelo Brasil, um estudo feito pelo departamento de Economia do SELURB (Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana) identificou quais são os fatores que provocam os municípios a recorrer a estes vazadouros ilegais. Este foi o centro das discussões do Seminário Internacional de Resíduos Sólidos, realizado nesta segunda-feira, 15, em São Paulo, com a presença de especialistas norte-americanos que apresentaram ao público os detalhes de como os Estados Unidos conseguiram resolver o problema e praticamente erradicar lixões naquele país.

O presidente da National Waste and Recycling Association (NWRA), Darrell Smith, um dos convidados do evento, foi enfático ao dizer que mesmo com uma realidade preocupante, o Brasil reserva grandes oportunidades na gestão de resíduos sólidos. Ele lembrou que nos EUA houve um forte movimento em busca do desenvolvimento sustentável entre as décadas de 1960 e 1970. "Vocês podem começar isso aqui hoje", estimulou. Smith falou poucos minutos após o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, discursar e dizer que é contra a prorrogação indiscriminada da existência dos lixões no país. "O não cumprimento de meta nesse caso acaba sendo um incentivo a permanecer tudo da forma como está", afirmou o ministro.

BA: Aberto edital para mais de 11 mil vagas do pré-vestibular Universidade Para Todos

A Secretaria da Educação do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DO), desta terça-feira (16), o edital para o Programa Universidade Para Todos (UPT). Estão sendo ofertadas 11.505 vagas e as inscrições, que são gratuitas, serão feitas de 23 de abril a 2 de maio, exclusivamente pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). O projeto criado em 2003, é desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB) e visa o fortalecimento da política de acesso à educação superior. Marcado pela abrangência nos 27 Territórios de Identidade, o projeto ao longo de dez anos já possibilitou a cerca de 20 mil estudantes o ingresso no Ensino Superior em diversas instituições.

O cursinho pré-vestibular é voltado a estudantes matriculados, em 2019, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes; matriculados, em 2019, no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio da rede estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes e egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h ou pelo email:upt@educacao.ba.gov.br.

Pastor acusado de pedofilia por ex é absolvido e conta terror na prisão

 "FUI TORTURADO POR OITO DIAS"
Redes Sociais
O pastor Felipe Heiderich relembrou os momentos que passou na cadeia, após ter sido preso sob acusação de abuso sexual contra o filho da ex-mulher dele, a cantora gospel Bianca Toledo. 

Na sexta-feira (12), em entrevista ao programa Fofocalizando, no SBT, ele falou sobre detalhes do que passou na prisão e sobre o fim do casamento, em 2016. “Acordei num hospital e fui levado para uma clínica psiquiátrica, mantido em cárcere privado, dopado, amarrado e torturado por oito dias. Fiquei em um lugar com pessoas muito doidas, que urinavam nas paredes, jogavam fezes, se batiam, e imaginei que tinha sido sequestrado. Quando vinham aplicar remédios, eu mandava ligarem para a minha família”, revelou. (Varela Noticias)

Segundo Felipe, após estes episódios, foi explicado para ele que ele tinha tentado suicídio e, por isso, acabou internado. Conforme o pastor, depois de passar oito dias no local, a ex, um advogado e outro pastor chegaram à clínica e propuseram que ele assinasse um papel de anulação do casamento, abrindo mão dos bens e se declarando celibatário. “Eles falaram: ‘Ou você aceita ou a gente vai te acusar de estupro de vulnerável’. Eu me recusei sem saber que dali eles iriam para a delegacia dar parte contra mim”, contou o pastor, que em seguida teve a prisão decretada e foi parar na cadeia.

Especialista esclarece dúvidas sobre declaração do IR

Especialista do Mackenzie Campinas esclarece dúvidas sobre declaração do IR
Contribuinte deve ficar atendo à ficha de bens e direitos, pois, em relação a 2018, há mais exigências no detalhamento desse campo, além da indicação do CPF do dependente – independentemente da idade - e a mudança no limite de gastos com empregado doméstico.

A declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 compreende uma série de direitos e obrigações. Para este ano, as modificações exigem mais atenção em alguns campos, como na ficha de bens e direitos, sobretudo, no campo de Imóvel: área total, data de aquisição, código do IPTU etc.

Neste ano, o contribuinte deve declarar todas a informações, inclusive onde aparece a seguinte pergunta: "Registrado no Cartório de Registro de Imóveis"? Em caso positivo, o programa solicita a matrícula e nome do cartório no preenchimento da declaração", esclarece José Matias Filho, professor de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas e orientador do IR Solidário oferecido pela instituição.

O professor também lembra que o contribuinte deve relacionar, na relação do IR, todos os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. Segundo o órgão, ficam isentos do informe os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis – exceto carros, embarcações e aeronaves – com valor abaixo de R$ 5 mil.

"Fique atento: a falta de informações relativas ao preenchimento da ficha de "pagamentos efetuados" e não apresentação de bens está sujeita à penalidade, ou seja, multa de 20% do valor declarado ou na omissão de informações. "Hoje em dia, o programa da receita está muito moderno, o que permite fazer cruzamento de dados com diversos outros órgãos e instituições", alerta o especialista.

Uma outra mudança importante, é referente ao dependente. "A partir deste ano, deve possuir CPF para poder constar na declaração, independentemente da idade. Também houve mudança no limite para lançar gastos com empregados domésticos, que passou para R$ 1.200,32", conclui.

IR Solidário
A Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas (Avenida Brasil, 1.220 – Jardim Guanabara – Campinas/SP) oferece o serviço IR Solidário, um atendimento gratuito à população de baixa renda que deseja receber auxílio para preencher e envio da declaração. Sem necessidade de inscrição prévia, os próximos atendimentos acontecem nas tardes dos dias 22 a 26 de abril, das 14h00 às 17h00.

Quem está Obrigado a Declarar?
- Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
- Contribuinte que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 40 mil em 2018;
- Contribuinte que obteve, em 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Contribuinte que teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Contribuinte que tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, superior a R$ 300 mil;
- Contribuinte que passou à condição de residente no Brasil em 2018;
- Contribuinte que teve renda com aplicações em ações em 2018.

Documentos básicos necessários para preenchimento da declaração
- Declaração do ano anterior;
- CPF dos dependentes (todas as idades);
- Informes de rendimentos do salário, INSS, bancos e alugueis;
- Informações e documentos de outras rendas percebidas ou pagas (pensão alimentícia, doações, heranças recebidas);
- Despesas com educação;
- Documentos de posse dos bens (Escritura de compra, Carne do IPTU, Renavam etc);
- IMPORTANTE: trazer Pendrive para gravar a declaração e o recibo de entrega.