Paim é um dos senadores que se mostrou favorável às demandas das emissoras comunitárias
Representantes de emissoras de rádio comunitária estão em Brasília, onde lutam por uma nova legislação federal. Existem hoje cerca de 4.800 rádios desta modalidade no país, mas uma modificação na lei poderia ampliar o número de unidades e melhorar a qualidade das emissoras. Nesta terça-feira, 19, os senadores avaliam o projeto PLS 513/2017 em plenário e poderão converter a proposta de mudança de potência das emissoras de 25 watts para 300 watts. A votação às 16 horas.
Atualmente, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional visam atender o movimento. Diversos senadores têm atuado para defender o grupo de comunicadores. A questão é, de fato, aprovar as normas de interesse do segmento. “A lei atual, de 1998, cria o serviço, mas também engessa. E ficou assim por força do lobby de rádios e tevês comerciais. Por isso, ela é extremamente restritiva e não atende as nossas comunidades. Queremos e precisamos avançar”, afirma João Carlos Heissler, diretor da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) Rio Grande do Sul.
Conforme Heissler, desde 1996 o movimento das rádios comunitárias reivindica ainda melhores condições, como a possibilidade de que as emissoras possam também receber publicidade normal, de mercado e pública. Na atualidade, é possível apenas “patrocínio cultural”. Ou seja, estão vedadas campanhas comerciais e institucionais, o que faz com que as emissoras fiquem enfraquecidas diante da falta de recursos. Outro pleito do movimento é o ampliação para 300 watts de potência em vez de apenas 25 watts, como é na atualidade.
VÁRIOS PROJETOS
Heissler diz que existem 34 projetos que tratam de rádios comunitárias no Congresso Nacional, mas o lobby das emissoras tradicionais impede que eles tramitem e sejam convertidos em lei. O dirigente afirma que nenhum deles contempla todo o desejo das emissoras, mas existem alguns que avançam o conteúdo da Lei 9.612/98, responsável por organizar o segmento no país.
O dirigente diz que vários parlamentares já se mostraram amigáveis para ajudar as rádios comunitárias a sobreviverem. Um dos projetos que pode ser convertido em lei é a isenção de cobrança de direitos autorais de músicas, já que elas pagam o mesma valor das emissoras comerciais. “É impossível as rádios comunitárias pagarem isso. Não somos contra o pagamento de direito autoral, mas não temos condições de pagar estes valores”, diz.
Em Goiás, os senadores Lúcia Vânia (PSB), Ronaldo Caiado (DEM) e Wilder Morais (DEM) apoiam a causa das emissoras. No país, Hélio José (Pros-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN) tem endossado as temáticas dos comunicadores.
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