por Daniel Weterman | Estadão Conteúdo**Foto: Lula Marques / Agência PT
O Partido dos Trabalhadores afirmou em artigo que a lei sobre a abertura de créditos suplementares, sancionada por Rodrigo Maia (DEM-RJ) no exercício da Presidência da República, mostra que as ações de Dilma Rousseff no governo, contidas na denúncia do impeachment, nunca foram crime. O texto foi publicado na quinta-feira (8) e é assinado pela Agência PT de Notícias. No título do artigo, o PT afirma que a nova lei mostra que as "pedaladas fiscais" nunca foram crime. No texto, entretanto, a legenda rebate a ideia de que o texto sancionado por Maia regulariza pedaladas fiscais e diz que a legislação trata dos créditos suplementares, outra parte da denúncia contra Dilma no Congresso. "Na verdade ela (a lei) apenas ajusta o artigo que fala sobre crédito suplementar e havia sido proposto pelo governo Dilma", diz o artigo. "O processo de impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, se apoiava fundamentalmente em uma pequena quantidade de decretos presidenciais que já foram usados em governos anteriores e nunca foram considerados ilegais. Uma nova lei regulamentou esses decretos, comprovando, mais uma vez, que a tese utilizada para o impeachment era completamente absurda", diz o PT. A Lei 13.332/2016, sancionada por Maia no último dia 2, flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso Nacional. O crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária. O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa prevista no Orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.