Consultar a dívida ativa por CPF pode ser feito online e de graça. Dívida ativa é todo valor decorrente de um débito não quitado junto a um ente administrativo, como a União, Estado ou Município.
A quantia pode se referir tanto a impostos, como IRPF, IPVA, IPTU e ICMS que não foram pagos ou recolhidos no prazo regular. Também podem incluir valores de natureza não-tributária, como multas, custas processuais, fianças e outras obrigações legais previstas no Artigo 39 da Lei 4320/64. Quando há uma dívida ativa no CPF, o credor pode fazer a cobrança administrativamente ou por meio de execução fiscal na Justiça.
Dívida ativa da União
A consulta de dívida junto à União pode ser realizada no portal Regularize do Governo Federal. Para acessar o serviço, é preciso ter em mãos CPF, data de nascimento, nome da mãe, e-mail e telefone da pessoa cuja dívida será verificada. Além disso, no primeiro acesso, será necessário criar uma senha e definir uma frase de segurança para o login.
Passo 1. Acesse o portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br), role até o final da página e clique em “Cadastre-se”;
Passo 2. Digite o CPF e avance;
Passo 3. Preencha o formulário com as informações solicitadas. É preciso também criar uma senha de acesso e uma frase pessoal que só você saberá. Ela aparecerá nos e-mails enviados pela plataforma para garantir que se trata de uma comunicação oficial, e não alguém tentando se passar pela Fazenda;
Passo 4. Copie um código enviado para o e-mail cadastro, digite no campo e clique em “Validar cadastro” para finalizar;
Passo 5. Ao acessar o painel do portal Regularize, selecione “Consulta à dívida”;
Passo 6. O site separa as dívidas entre “Não previdenciárias”, “Previdenciárias” e “FGTS”. Navegue por cada uma delas e clique em “Consultar” para ver os débitos pendentes, caso existam.
Dívida ativa do estado
Para consultar de dívida ativa do estado é preciso acessar uma página específica da Secretaria da Fazenda Estadual. O procedimento, portanto, varia de caso a caso, pois os sites podem ser diferentes. Algumas plataformas pedem realização de cadastros e outras não. Nesse último caso, em geral, basta fornecer informações básicas como nome e CPF. Além disso, é possível consultar listas de devedores ou buscar por débitos referentes a impostos específicos, como IPVA e ICMS.
Dívida ativa do município
O processo de consulta de dívida ativa junto ao município também costuma variar de acordo com a cidade. Nesse caso, portanto, é preciso buscar pela página da Secretaria de Finanças ou da Fazenda do município.
Alguns serviços não trazem o nome de “consulta de dívida ativa”, mas a mesma informação pode ser consultada, por exemplo, em ferramentas de “parcelamento de dívida”. Ou ainda, o cidadão pode solicitar uma “certidão negativa” para comprovar a inexistência de débitos no nome.
