Para atender a prefeitos em ano de eleições municipais e a parlamentares aliados no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais seis meses a possibilidade de fazer convênios com base em recursos de restos a pagar de 2010.
Com a medida, mais de R$ 6 bilhões em empenhos, que estavam sob risco de cancelamento - só em emendas parlamentares - ganham sobrevida até 30 de junho de 2012. O prazo já leva em conta a limitação imposta pelo calendário eleitoral para assinar de convênios com prefeituras.
A mudança foi feita por decreto publicado ontem no Diário Oficial da União. A regra anterior determinava que os restos a pagar não processados seriam cancelados na virada do ano. Com isso, empenhos de ações não iniciadas com base no último orçamento do governo Luiz Inácio Lula da Silva perderiam a validade no final de 2011, no próximo sábado. O decreto de ontem altera essa regra e coloca como nova data limite o dia 30 de junho do segundo ano subsequente.
A negociação foi feita entre lideranças no Congresso durante a votação do Orçamento de 2012, na semana passada. A data foi fixada sob medida para atender ao objetivo dos parlamentares e prefeitos. Em ano eleitoral, convênios não podem ser fixados até três meses antes do pleito. Em 2012, essa data limite cai em 7 de julho.
'Não foi coincidência, este prazo de 30 de junho foi escolhido mesmo por atender ao calendário eleitoral', admitiu um parlamentar que participou das conversas. De acordo com levantamento no Sistema de Administração Financeira (SIAFI), no dia 16 de dezembro deste ano o estoque de emendas parlamentares de 2010 ainda não liquidadas era de R$ 6,3 bilhões.
A expectativa do governo é que a solução oferecida desta vez resolva o problema para todo o próximo ano. Em 2011, Dilma teve de editar outros dois decretos alterando prazos porque o governo Lula, com prorrogações sucessivas, deixou como válidos restos a pagar de ações não iniciadas desde 2007.
Pressão. Com a coincidência do calendário eleitoral com o prazo para os restos a pagar, a expectativa é que a pressão por novas prorrogações seja menor. Quem não liberar recursos até 30 de junho já estará impedido de conseguir os recursos pelo calendário eleitoral.
Pelo decreto de ontem, só continuarão válidas após 30 de junho despesas de restos a pagar já iniciadas, com medição realizada, ou que se refiram ao PAC e aos ministérios da Saúde e da Educação. O decreto de Dilma dá maior flexibilidade aos investimentos do governo federal, que poderá continuar usando restos a pagar de 2010 para manter ações pelo País. Com isso, o governo poderá manter o ritmo de investimentos sem usar recursos do orçamento de 2012.
A tática de investir com restos a pagar já foi usada pelo governo em 2011. O Estado mostrou em novembro que mais de 75% do montante pago no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) era relativo a orçamentos de anos anteriores.
Com a medida, mais de R$ 6 bilhões em empenhos, que estavam sob risco de cancelamento - só em emendas parlamentares - ganham sobrevida até 30 de junho de 2012. O prazo já leva em conta a limitação imposta pelo calendário eleitoral para assinar de convênios com prefeituras.
A mudança foi feita por decreto publicado ontem no Diário Oficial da União. A regra anterior determinava que os restos a pagar não processados seriam cancelados na virada do ano. Com isso, empenhos de ações não iniciadas com base no último orçamento do governo Luiz Inácio Lula da Silva perderiam a validade no final de 2011, no próximo sábado. O decreto de ontem altera essa regra e coloca como nova data limite o dia 30 de junho do segundo ano subsequente.
A negociação foi feita entre lideranças no Congresso durante a votação do Orçamento de 2012, na semana passada. A data foi fixada sob medida para atender ao objetivo dos parlamentares e prefeitos. Em ano eleitoral, convênios não podem ser fixados até três meses antes do pleito. Em 2012, essa data limite cai em 7 de julho.
'Não foi coincidência, este prazo de 30 de junho foi escolhido mesmo por atender ao calendário eleitoral', admitiu um parlamentar que participou das conversas. De acordo com levantamento no Sistema de Administração Financeira (SIAFI), no dia 16 de dezembro deste ano o estoque de emendas parlamentares de 2010 ainda não liquidadas era de R$ 6,3 bilhões.
A expectativa do governo é que a solução oferecida desta vez resolva o problema para todo o próximo ano. Em 2011, Dilma teve de editar outros dois decretos alterando prazos porque o governo Lula, com prorrogações sucessivas, deixou como válidos restos a pagar de ações não iniciadas desde 2007.
Pressão. Com a coincidência do calendário eleitoral com o prazo para os restos a pagar, a expectativa é que a pressão por novas prorrogações seja menor. Quem não liberar recursos até 30 de junho já estará impedido de conseguir os recursos pelo calendário eleitoral.
Pelo decreto de ontem, só continuarão válidas após 30 de junho despesas de restos a pagar já iniciadas, com medição realizada, ou que se refiram ao PAC e aos ministérios da Saúde e da Educação. O decreto de Dilma dá maior flexibilidade aos investimentos do governo federal, que poderá continuar usando restos a pagar de 2010 para manter ações pelo País. Com isso, o governo poderá manter o ritmo de investimentos sem usar recursos do orçamento de 2012.
A tática de investir com restos a pagar já foi usada pelo governo em 2011. O Estado mostrou em novembro que mais de 75% do montante pago no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) era relativo a orçamentos de anos anteriores.
