TSE decide condenar Meta por descumprir decisões

Empresa recebeu multa de R$ 7,5 milhões por descumprir prazos e apresentar informações insuficientes em ação da campanha de Lula

Por Jessica Cardoso/SBT

Facebook e Instagram | Reprodução Reuters/Dado Ruvic

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (10), condenar a Meta por ato atentatório à dignidade da Justiça, em ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno das eleições de 2026. A empresa também foi multada em R$ 7,5 milhões.

As punições foram motivadas pelo descumprimento dos prazos estabelecidos pelo TSE e pela apresentação de informações consideradas insuficientes pela Corte. As falhas ocorreram na ação que investiga denúncias de favorecimento ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e de restrição à circulação de conteúdos relacionados a Lula no Instagram, Facebook e WhatsApp.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, votou pela condenação da empresa e propôs a aplicação de multa de R$ 7,5 milhões. Bellizze foi acompanhado pelos magistrados Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques.

A multa levou em consideração não apenas o cumprimento parcial das determinações do tribunal, mas também a conduta da empresa diante das ordens judiciais. Bellizze propôs três dias de multa de R$ 500 mil e outros seis dias de R$ 1 milhão, totalizando o valor estabelecido.

As determinações foram estabelecidas em 16 de outubro. Ao todo, o TSE fixou 17 medidas para garantir igualdade de condições entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas da Meta durante o segundo turno.

Segundo Bellizze, a empresa, no entanto, adotou prazos próprios, diferentes dos estabelecidos pelo TSE, e apresentou as informações de forma fragmentada, em petições sucessivas.

O ministro também apontou falta de transparência, já que parte dos dados foi apresentada em língua estrangeira, de forma agrupada ou por meio de declarações genéricas, dificultando a fiscalização do cumprimento das medidas.

Embora tenha votado pela punição da Meta, Bellizze afirmou que não há elementos suficientes para concluir que a empresa tenha agido deliberadamente para favorecer uma das candidaturas ou interferir no resultado da eleição.

“Os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria representada. Para além delas, não há elementos que permitam afirmar, em cognição sumária, a existência de atuação deliberada para desequilibrar o pleito, conclusão que dependeria de prova robusta do elemento subjetivo, a ser produzida em procedimento de cognição exauriente, na via processual adequada”, disse.

Poder das plataformas

Durante seu voto, Bellizze também abordou a influência das empresas de tecnologia sobre a circulação de informações e a formação do debate público, especialmente durante os períodos eleitorais.

“Seus sistemas internos definem o que é recomendado, exibido, restringido ou rotulado nas plataformas que mantêm e, com isso, determinam em larga escala as condições em que eleitores e candidaturas se comunicam durante o processo eleitoral”, afirmou.

O ministro também chamou a atenção para o impacto dos algoritmos na polarização e na fragmentação do espaço público. Na avaliação dele, as decisões sobre a circulação de conteúdos não podem ficar exclusivamente sob o controle das próprias empresas. Mais no sbtnews