TCU suspende uso de dinheiro esquecido para novas operações do Desenrola Brasil

Decisão cautelar não afeta operações de crédito já contratadas e será analisada pelo plenário do tribunal nesta semana

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou cautelarmente que o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil suspendam o uso de dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras para garantir novas operações do Desenrola Brasil. A decisão foi assinada na noite deste domingo (23) e não interrompe contratos de crédito já firmados nem impede o uso dos recursos em casos de inadimplência. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.

O TCU questiona a utilização desses recursos no programa sem que eles passem pelo Orçamento da União. A principal discussão envolve a origem e o tratamento orçamentário do dinheiro usado para garantir as operações. O Desenrola Brasil foi prorrogado pelo governo até 31 de agosto.

A decisão foi tomada em um processo sigiloso que apura possíveis irregularidades no programa. A cautelar será submetida aos demais ministros do TCU na sessão plenária desta semana, quando o tribunal decidirá se mantém ou revoga a medida.