Câmara aprova aluguel consignado com desconto de até 30% no salário

Foto: HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12/8), um projeto de lei que cria o aluguel consignado, modalidade que permite o desconto direto em folha de pagamento para quitar aluguéis residenciais e encargos. A proposta estabelece limite de até 30% dos vencimentos e agora será analisada pelo Senado. As Informações são do Metrópoles.

Pelo texto, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS poderão utilizar a modalidade. O inquilino também ficará dispensado de apresentar fiador ou depósito caução, já que a garantia para o proprietário será o desconto dos valores diretamente na folha salarial.

O projeto ainda prevê regras para situações de encerramento do contrato. O inquilino poderá ficar isento de multa se precisar deixar o imóvel por transferência de trabalho ou demissão, desde que comunique o proprietário com antecedência. A proposta também estabelece penalidades para empregadores que retenham os valores descontados e não façam o repasse devido. Se for aprovado pelo Senado, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.