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quarta-feira, 26 de novembro de 2025

Projeto proíbe uso de dinheiro vivo na compra e venda de imóveis

A proposta quer reduzir lavagem de dinheiro e sonegação; o texto ainda passa por nova votação
Via G1
Nacional – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que proíbe transações imobiliárias feitas com dinheiro em espécie. A ideia é dificultar práticas como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

O texto também determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça limites para operações em dinheiro vivo, incluindo pagamentos de boletos e cheques. Acima desses valores, as transações terão de ser feitas por meios eletrônicos.

A proposta, do senador Flávio Arns (PSB-PR), ainda será votada em um turno suplementar na CCJ. Se aprovada novamente, segue para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado — a menos que haja recurso.

O relator, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), destacou que o uso de dinheiro físico facilita crimes e que medidas semelhantes já existem em países como Estados Unidos e Canadá.

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