STF derruba decisão de Barroso que liberava enfermeiros atuarem em abortos

Julgamento para referendar liminar ocorreu em plenário virtual extraordinário

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Com o placar de 10 votos contrários a uma liminar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou ser inválida a permissão para enfermeiros e técnicos de enfermagem atuarem no auxílio para procedimentos de aborto legal no país. Por: Metro1 

Antes de se aposentar, Barroso havia determinado por liminar que essas duas categorias de profissionais pudessem prestar auxílio em abortos. O julgamento em plenário virtual extraordinário começou no último no dia 17 de outubro e se encerra nesta sexta-feira (24). No voto, o ministro justificou que reconhece a limitação do aborto apenas aos médicos contribui para o “vazio assistencial” e a violação de direitos fundamentais de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.

Barroso também justificou que há "falta de estrutura e da ausência de informações adequadas, o acesso à interrupção lícita da gravidez ainda é objeto de exigências indevidas por parte dos serviços de saúde, em desacordo com o que prevê a legislação". No entanto, o ministro alerta na liminar, já derrubada, que o auxílio dos enfermeiros e técnicos deveria ocorrer na "interrupção legítima da gestação, nos casos admitidos pela legislação e pela jurisprudência".

Para o magistrado, o auxílio prestado pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem deve "ser compatível com o seu nível de formação profissional, notadamente nos casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação".