Havan é condenada em R$ 50 milhões por expor clientes suspeitos de furto

A justiça considerou que rede violou direitos de imagem e dignidade ao divulgar vídeos sem autorização

Via NPExpresso

Nacional – DF – A Justiça condenou a rede de lojas Havan ao pagamento de R$ 50 milhões em danos morais coletivos por divulgar imagens de clientes suspeitos de furto em suas unidades.  Fonte: MPT

A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou violação ao direito à imagem e à dignidade das pessoas expostas.

A prática da empresa

Segundo o Ministério Público, a Havan publicava nas redes sociais vídeos de circuitos internos de segurança para inibir furtos, mas sem qualquer autorização judicial. As postagens repercutiram amplamente na internet e, conforme a sentença, configuraram constrangimento ilegal.

As determinações da Justiça

Além da multa milionária, a empresa está proibida de divulgar novos conteúdos desse tipo. Caso descumpra a ordem, poderá sofrer novas sanções. A Havan ainda pode recorrer da decisão.