Agora, caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definir quem será o relator da proposta
Luana Neiva - bahia.ba/politica
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou nesta quinta-feira (18) que espera que o Senado “corrija o erro da Câmara” e rejeite a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na noite de terça-feira (16).
“A PEC da Blindagem, se por si só aprovada, representa o relatório do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional. Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da Justiça. Espero que o Senado corrija o erro da Câmara e rejeite a proposta”, escreveu o político na rede social X (antigo Twitter).
Agora, caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definir quem será o relator da proposta. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), já se manifestou contra o texto e afirmou que atuará para barrar seu avanço na Casa.
O também senador Renan Calheiros (MDB-AL) compartilha da mesma posição e disse que trabalhará para impedir a aprovação da PEC.
PEC da Blindagem
A PEC que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
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