A meta é atingir a contratação de 30 mil unidades habitacionais. Os municípios selecionados precisam cadastrar suas propostas até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov
Agência Gov | Via Casa Civil

Os municípios selecionados precisam, primeiramente, cadastrar suas propostas até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov (programa 5600020250030).
Os municípios com propostas habilitadas e selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda documentação necessária para a contratação (termos de compromisso na Caixa Econômica Federal).
A lista dos municípios selecionados está disponível na página do Novo PAC .
De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria MCID nº 892, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), essa seleção vai permitir a contratação de 30 mil unidades habitacionais. O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de novas residências limita-se a R$ 140 mil por unidade. Mais na agenciagov
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