Relatório do Ministério da Fazenda revela perfil dos apostadores e avanço na fiscalização do setor
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O setor de apostas está legalizado desde 2018, mas só foi regulamentado em 2022, com implementação efetiva das novas regras a partir de 2023. De acordo com o Ministério da Fazenda, entre os 66 processos de fiscalização envolvendo 93 bets, houve aplicação de sanções em 35 casos ao longo do semestre. A pasta afirma que, além do bloqueio de sites ilegais, o combate ao mercado irregular também ocorre por meio do monitoramento de instituições financeiras — que ficam proibidas de realizar transações para empresas não autorizadas — e pela repressão à publicidade de apostas ilegais, com apoio de plataformas de busca e redes sociais. A SPA também fiscaliza instituições financeiras e de pagamento, podendo sancioná-las caso facilitem operações irregulares.
Entre janeiro e junho, 24 instituições financeiras e de pagamento comunicaram 277 ocorrências à SPA e encerraram as contas de 255 pessoas físicas e jurídicas envolvidas com atividades ilegais de apostas. Nesse mesmo período, a secretaria notificou 13 instituições de pagamento, solicitou informações e determinou o encerramento de 45 contas de empresas que atuavam no mercado irregular. Desde outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou do ar 15.463 páginas ilegais. Atualmente, 17,7 milhões de brasileiros apostam em sites e aplicativos das 182 bets autorizadas.
Para o secretário da SPA, Regis Dudena, os números reforçam a importância da regulação: “São dados concretos relativos à atuação regulatória, tratando temas como fiscalização e controle, além de trazer números reais, não apenas estimativas. A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil poderá se dar com base em evidências, propiciando avanços na regulação.”
O relatório semestral do Sistema Geral de Gestão de Apostas (Sigap) também traçou o perfil dos apostadores: dos 17,7 milhões de usuários no primeiro semestre, 71% são homens e 28,9% mulheres. A faixa etária predominante é de 31 a 40 anos (27,8%), seguida por 18 a 25 anos (22,4%), 25 a 30 anos (22,2%), 41 a 50 anos (16,9%), 51 a 60 anos (7,8%) e 61 a 70 anos (2,1%).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar as casas de apostas: “Não existe arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, disse, atribuindo a omissão de governos anteriores na regulamentação do setor ao aumento do endividamento familiar e ao agravamento de problemas de saúde pública relacionados às apostas.
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