Projeto de Lei prevê que o Sisu aceite mais de uma nota do Enem

A mudança visa beneficiar estudantes com interrupções na trajetória acadêmica

Weslly Gomes - Via LeiaJá

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) utilizarem a melhor nota entre as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e não apenas a mais recente, como ocorre hoje.

A mudança, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), visa beneficiar estudantes com interrupções na trajetória acadêmica, como missionários religiosos, mães jovens ou aqueles que precisaram pausar os estudos. Segundo o relator Duda Ramos (MDB-RR), a medida garante mais justiça e isonomia nas seleções. “O objetivo da Proposta é garantir que esses jovens tenham

preservada sua liberdade de crença e seu direito a educação”, defendeu Ramos.

Originalmente, o texto do deputado Dr. Frederico (PRD-MG) focava em prazos especiais para missionários. Contudo, o relator ampliou a proposta para abranger todos os candidatos, mantendo o benefício original. Além das mudanças no Sisu, o projeto exige que o Inep mantenha critérios de comparabilidade entre edições do Enem — padrão já adotado pelo Prouni.

O substitutivo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado em caráter conclusivo e sem recursos, será encaminhado diretamente ao plenário do Senado Federal para votação.