Nova tarifa social isenta pagamento da conta de luz para famílias do CadÚnico com baixo consumo

Medida entra em vigor neste sábado (5)

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A nova tarifa social de energia elétrica, que isenta o pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem um consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5). A medida compõe uma Medida Provisória (MP) publicada em maio e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.

Segundo matéria do InfoMoney, estimativas do governo Federal apontam que cerca de 60 milhões de pessoas serão contempladas pela isenção total ou parcial da tarifa. O custo da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, valor que, segundo o Ministério de Minas e Energia, será compensado com a abertura do mercado de energia e ajustes regulatórios no setor.

Antes da mudança, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade. Famílias de baixa renda, antes cadastradas no CadÚnico, recebiam descontos de até 65% na fatura. Agora, no novo modelo, o benefício é ampliado, estabelecendo uma isenção total para quem consome até 80 kWh por mês. Para consumo entre 80 e 120 kWh, o desconto é mantido.

Pelas novas regras, poderão receber o benefício:

-Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e inscritas no CadÚnico;

-Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência;

-Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;

-Famílias residentes em áreas atendidas por sistemas isolados de geração (off-grid);

Além da alteração, o governo estabelece uma nova faixa de desconto, voltada para famílias que possuem renda entre meio ou até um salário-mínimo per capita. Nestes casos, haverá uma redução proporcional sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh por mês. A CDE representa cerca de 12% da conta de energia e financia políticas públicas no setor elétrico.

Pressão política e custo fiscal

A MP que viabiliza a nova tarifa social ainda depende da aprovação da Câmara e do Senado. A medida é tratada como uma vitrine social do governo Lula, especialmente importante em um contexto de queda de popularidade entre os eleitores de baixa renda. A meta é ampliar o acesso à energia e aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis.