Lula lança programa para impulsionar exportações de Micro e Pequenas Empresas

Sancionada nesta segunda-feira (28), lei que cria o Acredita Exportação possibilita a MPEs ressarcir impostos que incidem na cadeia de bens industriais destinados ao mercado externo

Agência Gov | Via Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, salientou a importância da medida. “O projeto vem ao encontro do que o presidente Lula defende, que é livre comércio, multilateralismo, integrar a nossa economia no comércio internacional”, disse Alckmin, lembrando que a proposta de lei apresentada pelo Governo Federal foi aprovada por unanimidade pelo Congresso. A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional.

Alckmin destacou que o país registrou recorde em exportações no ano passado. “O Brasil exportou 337 bilhões de dólares. Foram 28.847 empresas exportadoras. As micro e pequenas corresponderam a quase 40% desse total. Dá quase 12 mil empresas, 11.500 micro e pequenas empresas. Mas representam, em valor, 0,8%. É pouco. Leia mais na agenciagov