Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que aumenta tributos alternativos ao IOF

Medida Provisoria aumenta o imposto pago pelas bets e tributa títulos de investimentos como o LCI e CDA

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado Federal | Divulgação/Jefferson Rudy/Agência Senado

Rafael Corrieri - SBT

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a Medida Provisoria (MP) 1303 de 2025 que aumenta a tributação de aplicações financeiras. A medida foi apresentada pelo governo como uma forma de compensar o recuo do aumento do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão de Alcolumbre foi publicada no Diário Oficial da República (DOU) nesta segunda-feira (21) e tem efeito imediato. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso até o final do prazo para manter a validade.

A MP tributa em 5% do Imposto de Renda, a partir de 2026, títulos de investimentos isentos atualmente. Como, por exemplo, títulos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificado de Depósito Agropecuário (CDA). Medida também aumenta os tributos sobre as operadoras de apostas, as bets, de 12% para 18%.

Outra medida é a retenção na fonte do Imposto de Renda à alíquota de 17,5% dos rendimentos de aplicações financeiras.

O texto está sendo debatido em uma comissão mista, composta por deputados e senadores.

O presidente do Congresso também aumentou em 60 dias os prazos de outras 3 Medidas Provisórias, são elas:

MP nº 1300 de 2025: altera leis do setor elétrico;

MP nº 1301 de 2025: programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde;

MP nº 1302 de 2025: abre crédito extraordinário de R$ 15 milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos.