STF interrompe novamente julgamento sobre proibição de cigarros com aditivo

Cigarros com aditivo contêm substâncias voltadas a disfarçar o gosto e o cheiro desagradável da nicotina

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Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibir a importação e o comércio de cigarros com aditivo.

O caso agora está em vista coletiva. O julgamento foi retomado no Plenário virtual nesta sexta-feira (13/6) e paralisado novamente neste sábado (14/6).

Até o momento, o tribunal tem cinco votos. Relator, o ministro Dias Toffoli votou a favor de a Anvisa avançar sobre o tema. Ele foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.

Abriu a divergência o ministro Alexandre de Moraes, pela inconstitucionalidade da norma da agência. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, que retomou o julgamento com voto-vista. Leia tudo na conjur