Ministro do STF vota contra obrigação de depoimento de Deolane na CPI das Apostas

Deolane Bezerra é liberada de participar da CPI das Bets após habeas corpus

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou o recurso da Advocacia do Senado que buscava compelir a influenciadora digital Deolane Bezerra a prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas.

O comparecimento da advogada estava agendado para quinta-feira (10/04), porém um habeas corpus concedido por Mendonça a liberou da obrigação. O processo está sendo julgado no plenário virtual da Segunda Turma do STF, em sessão extraordinária.

Em seu voto, Mendonça ressaltou que a participação em CPIs é voluntária para investigados, categoria na qual Deolane se enquadra. Os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o relator Edson Fachin ainda devem manifestar seus votos.

Contexto da convocação

A influenciadora foi chamada pela CPI após ser alvo da Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco. A ação, iniciada em setembro de 2024, apura o uso de empresas de apostas online para lavagem de capitais.

Justificativa do pedido

“Deolane pode esclarecer como influenciadores têm sido utilizados por plataformas de apostas para atrair consumidores e se há conhecimento por parte dos envolvidos sobre as atividades ilegais relacionadas às apostas. Seu depoimento pode também fornecer detalhes sobre a rede de influenciadores que promoveu plataformas sob investigação”, argumentou o senador Izalci Lucas (PL-DF) no requerimento. Fonte: Metrópoles