A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), vai adotar as medidas impostas pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca em face da ação civil movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para cessar a emissão sonora em um bar, situado na Rua Zildolina, no Bairro da Mangabinha.
Na Ação Civil Pública, o órgão ministerial colocou no polo passivo o Estado da Bahia e o Município de Itabuna, além do estabelecimento comercial, e também pede que seja aplicada multa no valor de R$ 5 mil caso a emissão sonora abusiva não seja interrompida.
Na ação, ainda exige a medição semanal dos níveis de ruídos emitidos pelo estabelecimento comercial com a apresentação de Relatórios Circunstanciados de Fiscalização ao Juízo, além da desocupação de calçadas com informações sobre de medidas administrativas adotadas, aplicação de penalidades em caso de reincidência e cassação de alvará de sonoridade com a incidência de multa diária. Veja tudo no itabuna.ba.gov
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