Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta punições para crimes na internet

Deputado Paulo Litro (PSD-PR)

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4658/24, de autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR), que propõe o aumento das penas para crimes praticados por meio da internet. A proposta altera o Código Penal e prevê, por exemplo, o acréscimo de um terço na pena para crimes contra a honra, como calúnia e difamação, quando cometidos em plataformas digitais.

De acordo com o parlamentar, a internet, além de ser uma ferramenta essencial para comunicação, também tem sido usada para práticas ilícitas, como fraudes e disseminação de conteúdo ofensivo. “É fundamental que o sistema jurídico se atualize para punir essas condutas com o rigor necessário, refletindo a gravidade e o impacto desses crimes na sociedade”, afirmou Litro.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, será encaminhada ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal.  Fonte: Agência Câmara de Notícias