Vereador mais votado do Brasil apresenta 3 projetos contra população trans em 3 dias em SP

Por Redação / BN

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vereador mais votado do Brasil nas eleições municipais de 2024, com 161 mil votos, Lucas Pavanato (PL-SP), apresentou, em seus primeiros dias de mandato, na Câmara Municipal de São Paulo, três projetos de lei (PLs) contra a população transgênero em um espaço de apenas três dias.

Ao todo, Pavanato apresentou sete projetos à Câmara paulistana desde que assumiu o seu mandato, em 1º de janeiro deste ano. Três destes PLs foram voltados a políticas contrárias às pessoas transgêneros, tendo sido apresentados nos dias 7, 8 e 9 de janeiro deste ano.

Para que sejam transformados em lei, no entanto, os projetos de lei precisam passar pela análise de comissões da Câmara Municipal e, depois, levados à votação no plenário da Casa. Caso aprovados, os PLs ainda devem passar pela sanção do prefeito, que pode vetar ou aprovar o texto.

PROPOSTAS VÃO DESDE PROIBIÇÃO NOS ESPORTES ATÉ IMPEDIMENTO DE ACESSO A BANHEIROS PÚBLICOS

A primeira proposta, apresentada no dia 7 de janeiro, visa impedir que pessoas trans participem de competições esportivas em categorias que não correspondam às de seu sexo de nascimento. Com isso, uma mulher trans não poderia competir em categorias femininas, por exemplo. O texto ainda estipula a suspensão de atividades esportivas ou uma multa de 100 salários mínimos para quem omitir esta informação.

A segunda proposta, do dia 8 de janeiro, objetiva proibir clínicas e hospitais de financiar ou realizar tratamentos hormonais e cirurgias de designação sexual em menores de 18 anos. Nomeado “Criança trans não existe”, o projeto, segundo o parlamentar, visa “resguardar a integridade física, mental e emocional” de menores de idade. Uma norma do Conselho Federal de Medicina já proíbe o procedimento cirúrgico em menores de 18 anos, mas não há legislação federal unificada sobre o tema.

A terceira proposta, do dia 9 de janeiro, restringe o acesso a banheiros e vestiários de escolas, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho ao sexo de nascimento da pessoa. O objetivo da proposta é impedir, por exemplo, que uma mulher trans utilize um banheiro feminino. O projeto ainda determina a instalação de banheiro unissex em espaços que suportem sua instalação junto aos banheiros feminino masculino.