Moraes chegou a classificar Meta como ‘uma das maiores colaboradoras da Justiça’ no Brasil

Meta anuncia fim de Programa de Checagem de Fatos e critica Tribunais da América Latina

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A Meta, gigante da tecnologia proprietária do WhatsApp, Facebook e Instagram, anunciou nesta terça-feira (7) o fim de seu programa de checagem de fatos e, em um movimento polêmico, atacou decisões de tribunais da América Latina, incluindo a atuação da Justiça Eleitoral no Brasil. O anúncio ocorre em um contexto de crescente pressão por parte de governos e órgãos judiciais sobre as grandes plataformas digitais. Angela Pinho, Folhapress

Em abril de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, havia destacado o papel da Meta no combate à desinformação, chamando a empresa de “uma das maiores colaboradoras da Justiça Eleitoral no Brasil”. A declaração foi feita durante sua defesa de tese de professor titular no Departamento de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da USP.

Na ocasião, Moraes afirmou que, por meio do WhatsApp, a Meta desempenhou um papel crucial na contenção da desinformação nas eleições de 2020. Ele também defendeu a responsabilização das big techs por conteúdos ilícitos disseminados em suas plataformas, especialmente em casos de impulsionamento e monetização de postagens.

“Hoje em dia, o que dá audiência e likes são o confronto, a briga e as ‘coisas fofas’”, disse Moraes, fazendo referência a como as plataformas promovem certos tipos de conteúdo em detrimento de outros. Ele ainda citou exemplos de viralizações de vídeos como “o cachorrinho criado por uma galinha” e “o gato que alimenta o porquinho”, como ilustrações de um conteúdo mais inofensivo, mas que, segundo ele, não se sustenta na lógica das redes sociais.

Porém, o panorama parece estar mudando. A Meta, agora sob a liderança de Mark Zuckerberg, decidiu revogar o programa de checagem de fatos e substituir os verificadores profissionais por “notas de comunidade”, uma estratégia semelhante à adotada pelo X (antigo Twitter) de Elon Musk. Com isso, usuários terão mais autonomia para sinalizar ou corrigir postagens que possam conter informações falsas ou enganosas, substituindo o modelo que dependia de organizações externas e independentes.

Zuckerberg criticou as políticas de controle de conteúdo implementadas por governos ao redor do mundo, especialmente na América Latina, onde, segundo ele, “tribunais secretos” têm ordenado a remoção de conteúdos sem o devido processo de transparência. O executivo ainda sugeriu que a Meta, sob sua nova postura, procuraria resistir a essas pressões, alinhando-se com figuras como o ex-presidente Donald Trump, que assumirá novamente a presidência dos Estados Unidos em 2025.

Essa mudança de postura da Meta é vista como parte de uma estratégia mais ampla, em que Zuckerberg parece buscar maior alinhamento com forças políticas conservadoras, como Trump e Musk, o que pode ter implicações significativas para o futuro da regulação das redes sociais. No mês passado, a Meta havia criticado o STF por sua postura mais agressiva em relação à responsabilização das plataformas, alegando que nenhuma grande democracia no mundo havia implementado um regime de responsabilidade semelhante ao que estava sendo sugerido pelo tribunal brasileiro.

Enquanto isso, empresas como o X têm se destacado por informar aos usuários sobre decisões judiciais relacionadas a bloqueios e remoções de contas, algo que, no caso de plataformas como Instagram e Facebook, tem sido mais obscuro, com as mensagens indicando simplesmente que “a conta não está disponível”.

Este movimento de reconfiguração das políticas de checagem de fatos e a crítica às ações judiciais latino-americanas evidenciam um novo capítulo na relação das big techs com a Justiça, principalmente no Brasil, onde o papel da Meta nas eleições e no combate à desinformação sempre foi um tema de intenso debate.