Exclusividade é problema que só há no Brasil, diz presidente da Fenop

Sérgio Aquino, presidente da Fenop

O modelo de contratação de portuários no Brasil, que exige que os profissionais sejam admitidos com exclusividade por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), é um problema que só existe no Brasil, e uma alteração legal para dar mais liberdade a esses trabalhadores traria melhores condições para o setor.

A opinião é de Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop). Ele concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com os principais nomes do Direito e da política sobre temas contemporâneos relevantes.

“Isso (exclusividade) não é prática mundial, nenhum país mais utiliza esse regramento na contratação de trabalhadores portuários”, diz. “Quando a lei de modernização portuária foi aprovada em 1993, naquele momento o Brasil há havia assinado, 20 anos antes, a convenção 137 da OIT, que define que o regramento de contratação deve ser por prioridade, e não exclusividade.” Leia mais na conjur