Segundo a AGU, as fake news geraram dois tipos de crimes: contra a economia popular e estelionato.
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A decisão foi tomada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogarem uma instrução normativa sobre fiscalização financeira e confirmarem que uma medida provisória será criada para assegurar a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos sobre o Pix.
Segundo a AGU, as fake news geraram dois tipos de crimes: contra a economia popular e estelionato. Algumas fraudes envolviam o envio de mensagens falsas com símbolos da Receita Federal e do governo para cobrar impostos inexistentes sobre o Pix. Além disso, práticas abusivas de comerciantes que aplicavam preços diferentes para pagamentos via Pix e dinheiro também serão investigadas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a ação pretende identificar os responsáveis por criar e disseminar a desinformação:
“Determinamos que a Advocacia-Geral da União notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial, a fim de identificar os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criando uma narrativa que prejudicou pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos.”
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi acionada para investigar casos de práticas comerciais abusivas relacionadas ao uso do Pix.
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