Oposição pede impeachment de Lula após suposta ‘pedalada’ de R$ 3 bilhões

Requerimento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP)

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A bancada de oposição na Câmara dos Deputados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um pedido de impeachment contra o mandatário. Os parlamentares apontam uma suposta “pedalada”, envolvendo o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia.

O pedido é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). No documento, o parlamentar alega que os pagamentos foram feitos sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.

“A lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar dessa exigência, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março do presente ano, sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na lei orçamentária anual”, diz um trecho do texto.

O requerimento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

O artigo que prevê a obrigatoriedade da vinculação dos repasses do Pé de Meia à aprovação de um lei específica com previsão orçamentária foi vetado por Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. A exigência segue em vigor.

A suspeita de pedalada fiscal foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS). O parlamentar alega que o petista descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que estabelece que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias.

A manobra de pedalada fiscal é a mesma que levou à cassação da cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.