Partidos devem consultar TSE sobre difusão paga no Google

Google informou que bloqueia publicidade que viola suas políticas

Marcel De Grijs/123RF

A Resolução 23.732/2024 (23.732/2024) do Tribunal Superior Eleitoral destinada a regular a exposição de políticos nas redes causou uma controvérsia: até que ponto o Google e o YouTube, por exemplo, podem vedar a difusão patrocinada de entrevistas — mesmo que veiculadas por jornais ou entidades? Por Márcio Chaer / Diretor da revista Consultor Jurídico e assessor de imprensa

A interpretação feita pelas redes é que até mesmo uma entrevista do relator da reforma tributária ou outro projeto de lei qualquer é considerada propaganda eleitoral. Ministros do TSE discordam dessa interpretação.

A dúvida deve ser dirimida em consulta ao tribunal, o que está sendo estudado por partidos como o PT, União Brasil e o Republicanos.

Com base em um levantamento do chamado NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Folha de S.Paulo noticia que alguns dos milhões de possíveis candidatos nas eleições municipais deste ano burlaram o controle das redes. Identificar um eventual candidato a uma eleição futura, como se sabe, é tão complicado quanto filtrar textos jornalísticos com erros de português.

Segundo o NetLab, até semana passada pelo menos sete pré-candidatos a vereador e a prefeito compraram ou veicularam anúncios com conteúdo político ou eleitoral.

Em tese, nenhum deles viola a regra do TSE, já que o material se enquadra na definição de anúncios permitidos elaborada pela corte eleitoral. O Google bloqueia publicidade que viola suas políticas e informou que está agindo sobre vídeos que violarem esses padrões. A empresa não exige que anunciantes sejam verificados para que possam comprar anúncios na plataforma.

Na série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, veiculada pela Consultor Jurídico — que trata de temas técnicos sobre formulação legislativa — todas as entrevistas feitas com legisladores têm sido bloqueadas. Mesmo que não tenham qualquer caráter eleitoral.