Reoneração e Desenrola: Congresso volta do recesso com 20 MPs na pauta

Medidas Provisórias entram em vigor assim que assinadas pelo presidente, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 60 dias para não perder a validade

Foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o Congresso Nacional começa o ano legislativo em sessão solene em 5 de fevereiro, daqui a uma semana. A retomada dos trabalhos promete ser movimentada, com promessa de obstrução por parte da oposição, incomodada com a falta de proteção dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de operações da Polícia Federal (PF) que miraram os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O Metrópoles aponta que na pauta das Casas, além de projetos de lei prioritários, estão 20 medidas provisórias (MP). Assinadas pelo presidente da República, elas entram em vigor de forma imediata, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período, ou perdem a validade. No pacote constam temas como a reoneração da folha de pagamento, a continuidade do programa Desenrola e a análise da recomposição de créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os estados. Caso não sejam votadas em até 45 dias a partir da publicação, passam a trancar a pauta, ou seja, impedem a votação de outras matérias até que sejam apreciadas.

Ainda segundo o Metrópoles, entre os destaques está a MP nº 1.202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto foi aprovado no apagar das luzes de 2023, depois de o Congresso aprovar a prorrogação da desoneração até 2027. A MP da Reoneração enfrenta forte resistência dentro do parlamento, que defende que Pacheco devolva a matéria, ou que a equipe econômica modifique o teor do texto.

Esta MP entra em regime de urgência e tranca a pauta a partir de 18 de março — e perde a validade em 1º de abril se não for votada. Dez medidas provisórias abrem créditos extraordinários para diferentes órgãos, com valor total de R$ 96 bilhões. A maior parte dos recursos, porém, está reunida em uma única MP: a de nº 1.200/2023, que concede R$ 93,1 bilhões para o pagamento dos chamados precatórios, acrescenta o Metrópoles.

Entre os valores liberados, um total de R$ 1,9 bilhão será destinado a mitigar efeitos de desastres climáticos em diferentes regiões do país.

São:

360,9 milhões para mitigar efeitos do ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul;

R$ 400 milhões para empreendedores do estado;

R$ 195 milhões para moradia de pessoas de baixa renda também afetadas pelo ciclone no RS;

R$ 259 milhões para municípios afetados por desastres climáticos;

R$ 100 milhões para segurança alimentar de vítimas de seca na região Norte;

R$ 300 milhões para pescadores atingido no local, e

R$ 314 milhões para recuperar infraestrutura destruída pelo fenômeno El Niño.

Outras três instituem programas criados pelo governo federal: o Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o Desenrola Brasil e a bolsa permanência para estudantes de baixa renda no ensino médio. Na lista também está a liberação de R$ 50 milhões para o resgate de brasileiros no Oriente Médio e de R$ 879,2 milhões para compensar perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todas as medidas provisórias têm validade até, no máximo, 1º de abril.