Projeto prevê instalação de câmeras nos uniformes de seguranças privados

De autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o PL prevê ainda que as empresas devem preservar as imagens gravadas por pelo menos 1.095 dias

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a instalação de câmeras no uniforme de seguranças e vigilantes da iniciativa privada. O PL 2866/23 prevê ainda que as imagens captadas devem ser preservadas pelas empresas por ao menos 1.095 dias.

De autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o texto altera a Lei de Segurança Bancária, que, entre outros pontos, trata das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.

“O uso de câmera nos uniformes visa à produção de prova para eventual investigação, maior segurança nas abordagens e possibilidade de avaliação mais específica do trabalho realizado”, argumenta Petrone.

“As normas de constituição e funcionamento da segurança privada devem seguir com os avanços e melhorias existentes no setor”, acrescentou a deputada, lembrando que os estados têm gradativamente incorporado as câmeras nos uniformes da Polícia Militar.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com informações da Agência Câmara de Notícias.