Juristas pedem que STF divulgue lista de alvos de espionagem irregular da Abin

‘É direito de todos saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente pelo Estado’, diz requerimento do Prerrogativas

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Formado por advogados, juristas e defensores públicos progressistas, o grupo Prerrogativas pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgue a lista dos alvos de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Conforme Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o pedido foi protocolado nesta quinta-feira (25), horas após a Polícia Federal (PF) deflagrar a operação Vigilância Aproximada, que mirou, entre outros alvos, o ex-chefe da Abin e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na petição encaminhada ao Supremo, o Prerrogativas argumenta que “é direito de todos saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente pelo Estado, em violação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados”.

Além de recorrer à Justiça, o grupo também pretende acionar o governo federal para que sejam instaurada investigações sobre o monitoramento irregular. Em entrevista à coluna, membros do grupo afirmaram que foram avisados de que integrantes poderiam estar entre as pessoas espionadas.