BA: Nilo Coelho, ex-prefeito de Guanambi, é condenado por forjar licitação para locação de caminhões

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (PSDB), e os membros da comissão de licitação, Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura, por improbidade administrativa, ao forjar licitação para locação de caminhões em 2009. 

O valor estimado para a contratação ultrapassou R$ 4 milhões. Segundo o órgão, os réus realizaram licitação de fachada para forjar competição entre falsos participantes para locação de 20 caminhões tipo basculante. Na ação, o MPF apontou diversas irregularidades no edital e no processo de licitação, como restrições indevidas que impediam a ampla participação de interessados. 

A investigação concluiu que o procedimento licitatório foi realizado para mascarar a contratação direta. Os acionados foram condenados por improbidade administrativa que causa lesão ao erário – por frustrar a licitude de processo licitatório – e também por ofensa aos princípios da administração pública. 

Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça determinou a todos os condenados o pagamento de multa de três vezes o valor da última remuneração recebida na gestão de Nilo Coelho à frente de Guanambi e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.