ONG denuncia resistência de juízes em conceder prisão domiciliar para presas grávidas

Foto: CNJ

Os juízes brasileiros ainda são resistentes em conceder prisão domiciliar para mulheres presas preventivas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos de idade, conforme estabelece uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um relatório da ONG Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira (17), das 10.693 mulheres presas que poderiam ser beneficiadas com a decisão do STF, em um habeas corpus coletivo, apenas 426 puderam ir para prisão domiciliar.

A ONG criticou a resistência dos magistrados e disse que eles fazem uso generalizado das “situações excepcionalíssimas” para manter as mulheres na cadeia. Os juízes, ao negarem os pedidos de prisão domiciliar, usam a ressalva do STF, que definiu que presas preventivas por crimes não violentos deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”, mas sem definir quais seriam os casos.

O relator do habeas corpus coletivo, ministro Ricardo Lewandowski, dois meses da decisão, cobrou que as penitenciárias de Minas Gerais e Pernambuco cumprissem a ordem. Em outro caso, o ministro também entendeu a reincidência não impede que mãe de criança cumpra domiciliar.

O relatório foi entregue pelo diretor da ONG, José Miguel Vivanco, ao ministro da Justiça Sergio Moro, ao ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz e a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves. Vivanco pediu medidas equilibradas para a segurança pública e combate à corrupção. Ele afirmou que "encorajar a polícia a matar e colocar mais suspeitos, antes de terem sido julgados, nas prisões superlotadas do Brasil, prejudicará, e não melhorará a segurança pública".

O relatório aponta ainda que as más condições carcerárias dos presídios, com celas "insalubres, violentas e controladas por facções". "O frágil controle pelo estado de muitas prisões facilita o recrutamento por facções criminosas", diz a ONG. A entidade ainda criticou as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que “ao invés de considerar políticas que violem os direitos humanos”, “Bolsonaro deveria adotar reformas consistentes com as obrigações internacionais do Brasil em direitos humanos e, em última instância, sejam mais eficazes na redução da criminalidade”, diz. No Brasil, do total de presos, 40% são provisórios – isso é, sem condenação.