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segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Lei Maria da Penha Virtual

A chamada Lei Maria da Penha Virtual, que pune a divulgação não autorizada de registro de intimidades de mulheres, é mais um avanço da legislação brasileira.

Artigo de João Arruda, na Gazeta do Povo
Nos últimos dias, por várias vezes, a imprensa registrou o aumento das agressões e violência contra mulher. 

É uma epidemia, triste e grave, mesmo com a série de leis que punem de forma rigorosa os agressores, alguns deles feminicidas, mas que também requer a necessária ampliação de estruturas de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência no país. Leia Mais »

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