ITABUNA-BA: Saiba quais atividades deixaram de ser enquadradas no perfil de Microempreendedor Individual

Vinte e oito atividades deixaram de ser enquadradas no perfil de Microempreendedor Individual (MEI), segundo informa a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, que responde pela Sala do Microempreendedor Individual (MEI), da Prefeitura Municipal de Itabuna. Ela informa que todos que se enquadram neste perfil devem procurar a Sala do Microempreendedor a partir de amanhã (10), para fazer os devidos ajustes burocráticos. “Importante lembrar que esta mudança ocorre em função da resolução CGSN de nº 143, emitida pelo Comitê Gestor de Micro e Pequenas Empresas”, informa Priscila Nascimento.

As atividades que deixaram de ser autorizadas para o Microempreendedor Individual são: abatedor de aves independente, alinhador de pneus independente, aplicador agrícola independente, balanceador de pneus independente, coletor de resíduos perigosos independente, comerciante de fogos de artifício independente, comerciante de extintores de incêndio independente, comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente, comerciante de medicamentos veterinários independente e comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente.

Também deixaram de ser autorizadas as ocupações de comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente, comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente, confeccionador de fraldas descartáveis independente, coveiro independente, dedetizador independente, fabricante de absorventes higiênicos independente, fabricante de águas naturais independente, fabricante de desinfetantes independente, fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente e fabricante de produtos de limpeza independente.

Por fim, ainda estão incluídas na lista de ocupações desautorizadas para o MEI, fabricantes de sabões e detergentes sintéticos independente, operador de marketing direto independente, pirotécnico, independente, produtor de pedras para construção, não associada à extração independente, proprietário de bar e congêneres independente, removedor e exumador de cadáver independente, restaurador de prédios históricos independente e sepultador independente. “Todos que se enquadram em algumas destas ocupações devem se dirigir a Sala do MEI, aqui na Prefeitura, para que possamos fazer as alterações necessárias”, finalizou Priscila Nascimento.