Após uma série de recursos não acatados, a Prefeitura de Ilhéus demitiu mais de 380 servidores não concursados. Assinado no último dia 28, o decreto foi publicado no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (7).
A exoneração atinge os servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e também funcionários contratados por meio de seleção simplificada.
Em nota, a prefeitura explica que a sentença é decorrente de uma ação popular movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosa Nascimento Almeida, aprovados no concurso público realizado em 2016 pela gestão anterior — antes do atual prefeito Mário Alexandre (PSD) assumir em 2016, Jabes Ribeiro (PP) era chefe do Executivo local.
"O Município pediu efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público", defende a prefeitura.
Por isso, a administração municipal cumpriu a sentença e determinou a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, homologado em 1º de julho de 2016. A gestão também adotou outras medidas de contenção de despesas, como a revisão do pagamento de horas extras e a alteração da estrutura administrativa. BN
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